O abono de família continua a ser um complemento bastante importante para muitas famílias. Se reúne as condições necessárias e exigidas por lei para que este apoio lhe seja concedido, saiba que pode requerer esta prestação e apoio social sem sair de casa à distância de um clique.
Para facilitar o acesso por parte das famílias que reúnem as condições de acesso ao abono de família, já não é preciso que esta solicitação seja efetuada através do preenchimento de papéis e consequentemente deslocar-se presencialmente à Segurança Social.
Atualmente basta ter a palavra-passe da Segurança Social Direta e aceder ao portal online, juntamente com o seu número de identificação social, para requerer este apoio.
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O que é o abono de família?
O abono de família trata-se de um apoio financeiro, que é pago em dinheiro de forma mensal, para ajudar as famílias na educação das crianças e jovens, bem como contribuir para o seu sustento.
Esta prestação social tem como destinatários todas as crianças e jovens, que residam em Portugal, e que tenham até 16 anos de idade. Dos 16 e até aos 24 anos, apenas recebem esta prestação caso já se encontrem a estudar ou então sejam portadores de uma deficiência, com direito às respetivas prestações e apoios neste âmbito, desde para tal que estejam impossibilitados de trabalhar.
O abono de família pode ser estendido até aos 27 anos, caso exista no agregado familiar jovens portadores de deficiência e que estejam matriculados no Ensino Superior.
Como é atribuído o abono de família?
O abono de família e a sua concessão está diretamente dependente dos rendimentos do agregado familiar, cujos valores não podem ser superiores aos valores que estão estabelecidos para o 3º escalão de rendimentos ou para o 4º escalão, isto no caso das crianças com idade inferior a 72 meses ou que sejam para todos os efeitos, consideradas pessoas isoladas.
O valor do abono é definido pelo escalão, sendo que os escalões mais baixos vão receber mais abono e com um prazo temporal mais alargado, verificando-se o inverso nos agregados familiares que estejam nos escalões mais elevados.
De referir também que o agregado familiar não pode ter na sua posse património mobiliário (ações, obrigações, entre outros) com um montante superior a 240 vezes o IAS (Indexante de Apoios Sociais), à data quem que o pedido for efetuado. Este montante de referência, em 2019, está situado nos 102.582 euros.
Como pedir o abono de família online?
- Primeiro deve efectuar o acesso pela Internet, ao portal online da Segurança Social Direta, introduzindo para o efeito o seu número de identificação da segurança social e a respetiva palavra-passe;
- Após a introdução do seu NISS e palavra-passe, deve aceder ao menu principal, e selecionar a opção família, escolhendo depois a opção: Abono de Família e Pré-Natal;
- Clique em Pedir e Consultar;
- Clique em adicionar criança/jovem , inserindo nesses campos a informação que lhe for pedida. Aqui deve depois indicar se em algum momento já foi solicitada ou atribuída uma prestação cujo propósito tenha sido similar ainda que atribuído por outra instituição. Não esquecer de indicar qual o número de crianças no agregado familiar que tenham tido direito a este apoio social de uma instituição diferente;
- Refira se existe no agregado familiar quem resida ou trabalhe no estrangeiro;
- Após o formulário online estar devida e completamente preenchido, submeta os documentos que comprovam não só a composição do agregado familiar, como também o total dos rendimentos e carregue os documentos para a plataforma;
- Finalmente, clique em concluir pedido.
Nota importante: Apenas os pais ou representantes legais que residam na mesma morada fiscal com a criança ou jovem e caso esses representantes ou pais tenham idade superior a 18 anos é que podem requerer o abono de família.
O serviço incluído neste portal respeitante às prestações familiares simples da Segurança Social Direta permite também a consulta do processo de abono de família, assim como toda e qualquer informação que esteja relacionada com os valores pagos desta prestação, qual o último valor que foi disponibilizado e também os dados do titular deste apoio social e quem efetivamente o recebe.
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