Uma das novidades do Orçamento do Estado (OE) de 2021 é o prolongamento do subsídio de desemprego, assim como o aumento do seu valor mínimo. Os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam que a taxa de desemprego registada no passado mês de outubro fixou-se nos 7,5%.
Quem está nesta situação e previa deixar receber esta prestação social em 2021, verá o período prolongado por mais 6 meses. A medida excecional foi proposta pelo PCP para o Orçamento do Estado de 2021 e aprovada no Parlamento no passado dia 23 de novembro.
Mais tempo e mais dinheiro
Além de verem a concessão do subsídio de desemprego prolongada por mais 6 meses, os contribuintes que estejam nesta situação poderão ver a prestação aumentada. Esta medida terá impacto junto de quem está a receber o subsídio mínimo. Isto porque o objetivo é aumentar a prestação até ultrapassar o limiar da pobreza.
Atualmente, em Portugal calcula-se o subsídio de desemprego com 75% da remuneração líquida de referência. Sendo o mínimo de 438,81€ (valor do IAS para 2020).
Em 2021, o mínimo será de 504,6€ (1,15 IAS), acima do valor de €502 considerados como limiar de pobreza. Contas feitas, o valor mínimo da prestação sobe 65,8€. No entanto, esta subida não é indexada ao valor do salário mínimo, que ainda não tem o novo valor para 2021 definido.
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Quanto vou receber de subsídio de desemprego?
A alteração tem apenas impacto nas prestações mínimas, que ficam, assim, acima do limiar de pobreza. A prestação máxima mantém-se nos 1.097€ (2,5 IAS). Por ser uma prestação contributiva, o subsídio de desemprego reflete os descontos feitos pelo contribuinte nos 14 meses anteriores (sendo que importa olhar para até 24 meses antes). Há ainda outros aspetos que impactam nestes cálculos:
- Idade;
- Situação do agregado familiar e número de dependentes;
- Carreira contributiva (total).
Para saber quanto pode receber caso tenha entrado recentemente numa situação de desemprego, utilize o nosso simulador de subsídio de desemprego.
Atente que deve pedir esta prestação no centro de emprego, num prazo de até 90 dias contínuos, após a data de desemprego.
Nota: o simulador Doutor Finanças não reflete a extensão de 6 meses aprovada para o OE 2021.
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