O Governo anunciou, esta quinta-feira, dia 1 de julho, após reunião do Conselho de Ministros, um conjunto de novas medidas de combate à pandemia da Covid-19, destacando-se a prorrogação do apoio às empresas.
Segundo detalhou Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho e da Segurança Social, o Governo vai “prorrogar o Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva” para empresas que apresentem uma queda de faturação igual ou superior a 75%. Este apoio abrange já 130 mil trabalhadores, num total de 18 mil empresas, e vai estender-se aos próximos meses de julho e agosto.
"Foi aprovado o decreto-lei que prorroga as atuais condições do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial. Assim, as empresas com quebras de faturação iguais ou superiores a 75% podem reduzir o Período Normal de Trabalho (PNT) até 100% durante os meses de julho e agosto. Esta redução do PNT está disponível para, no máximo, 75% dos trabalhadores ao serviço do empregador", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Contudo, nos bares, discotecas, parques recreativos e empresas de fornecimento ou montagem de eventos, a redução de 100% do PNT pode abranger todos os trabalhadores.
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Cultura e Turismo no centro das atenções
O Governo também decidiu estender o apoio aos trabalhadores independentes dos setores do Turismo e da Cultura e sócios-gerentes, durante os meses de julho e agosto. Particularmente sobre os trabalhadores da Cultura, a ministra anunciou também que haverá uma revisão de CAE (Classificação Portuguesa das Atividades Económicas) secundários para que seja “corrigida” a situação de apoios que não chegaram a alguns trabalhadores.
"O Governo aprovou ainda a continuidade, até 31 de agosto, do apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente, para os profissionais cujas atividades se encontrem enquadradas nos setores do turismo, cultura e eventos e espetáculos (e cujos CAE e CIRS estejam previstos na Portaria n.º 85/2021), que foram especialmente afetados pelo impacto da pandemia, até 31 de agosto", detalha o Executivo, no referido comunicado.
No caso do setor do Turismo, já foram gastos 648 milhões de euros, representando cerca de 30% das medidas de apoio ao emprego, abrangendo 190 mil trabalhadores. Quanto a linhas de crédito e de apoio da economia para este setor, mobilizaram cerca de 2.500 milhões de euros.
Considerando a atual situação epidemiológica, o Governo prorroga até 30 de setembro as condições de pagamento do subsídio por doença Covid-19, que é pago no correspondente a 100% da remuneração líquida.
O Governo voltará a avaliar estas medidas em agosto.
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Apoios ao Emprego e à Economia
Além destes apoios, estão atualmente em vigor outras medidas para auxiliar as empresas. Em causa estão medidas como:
IVA Trimestral
- Entrega em 3 ou 6 prestações sem juros – relativo aos meses de fevereiro e maio
- Todas as empresas e trabalhadores independentes
IVA mensal
- Entrega em 3 ou 6 prestações sem juros de janeiro a junho
- Micro empresas com quebra de faturação de 25% (2020 em relação a 2019)
- Alargamento em fevereiro a todas as PME e para todas as empresas dos setores da restauração, alojamento e cultura
- Alargamento de março a junho:
- empresas dos setores da restauração, alojamento e cultura
- PME dos restantes setores com quebras de faturação de 25% (2020 em relação a 2019)
- Entrega em 3 ou 6 prestações sem juros de março a junho
Retenções na fonte de IRS e IRC
- Empresas dos setores da restauração, alojamento e cultura
- PME dos restantes setores com quebras de faturação superior a 25% (2020 em relação a 2019)
Pagamento por conta de IRC
- Todas as PME: Entrega em 3 prestações do 1.º e 2.º PPC – relativos a julho e setembro
- Microempresas podem limitar em 50% o 2.º PPC (e fazer regularização no 3.º PPC)
Autoliquidação de IRC
- Todas as PME: Entrega em 4 prestações, entre maio e agosto
- Mínimo de 25% no primeiro mês (maio)
Emprego
Apoio à Retoma Progressiva (ARP)
- Prorrogação até setembro de 2021
- Apoio contributivo adicional para Turismo e Cultura
Lay-off simplificado
- Alargamento a sócios-gerentes
- Alargamento a empresas afetadas por:
- Interrupção de cadeias de abastecimento, suspensão ou cancelamento de encomendas
- Situações em que mais de metade da faturação no ano anterior tenha sido efetuada a atividades atualmente sujeitas ao dever de encerramento
Novo Incentivo à Normalização
- Empregadores aderentes a lay-off ou ARP no 1.º trimestre 2021:
- 2 SMN (salário mínimo) por posto de trabalho para requerimentos até maio
- 1 SMN por posto de trabalho para requerimentos entre junho e agosto
- Apoio variável: redução de 50% das contribuições sociais por 2 meses
- Empregador pode beneficiar do apoio durante 3 meses e aceder ao ARP sem necessidade de devolução (com direito a 1 SMN por trabalhador)
Apoio simplificado às empresas
- Empregadores abrangidos pelo Apoio simplificado no 1º semestre 2021 que se mantenham em situação de crise empresarial em junho 2021 e que não tenham beneficiado de layoff ou ARP em 2021
- Apoio adicional de 1 SMN adicional por posto de trabalho no 3º trimestre 2021
Apoio à contratação
- ATIVAR.PT – novo aviso aberto até 30 junho
- Compromisso Emprego Sustentável (PRR)
- Contrato permanente
- Apoio direto de montante fixo com majoração de 25% para jovens, 35% pessoas com deficiência, 25% para contratos com remuneração superior a 2 SM35% género sub-representado
- Redução 50% contribuições sociais
Expansão do Programa Apoiar
- Reabertura das candidaturas pelo período de uma semana até ao fim de março com a inclusão de mais setores (panificação, pastelaria e fabricação de artigos de pirotecnia)
- Aumento dos limites máximos de apoio em 50%, para as empresas com quebra de faturação superior a 50%, com efeito retroativo. Os novos limites são:
- Empresários em Nome Individual em regime de contabilidade simplificada: de 5.000€ para 7.500€
- Microempresas: de 12.500€ para 18.750€
- Pequenas empresas: de 68.750€ para 103.125€
- Médias: de 168.750€ para 253.125€
Apoiar Rendas
- Alargamento a contratos de cedência de exploração
- Candidaturas a partir de 25 de março de 2021
Apoiar Rendas e Apoiar + Simples
- Alargamento a Empresários em Nome Individual em regime de contabilidade simplificada e sem trabalhadores a cargo
- Candidaturas desde 25 de março de 2021
Nova Linha de Crédito para o Turismo (300 milhões de euros)
- Empresas médias e grandes com quebras de faturação superiores a 25%
- Até 20% do montante financiado pode ser convertido em subvenção não-reembolsável, mediante critérios de manutenção de emprego
Linhas de crédito já existentes
- Prorrogação, por 9 meses, dos períodos de carência
- Automática para setores mais afetados
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