O Governo lançou um novo pacote de medidas com o objetivo de travar a subida de preço dos combustíveis. Entre elas, está o reembolso - feito através do IVAucher - de 10 cêntimos por litro por cada contribuinte para consumos até 50 litros por mês, o que se traduz em cinco euros por mês. A medida, aprovada em Conselho de Ministros a 28 de outubro, vai vigorar entre novembro deste ano e março de 2022. O Executivo classifica-a como um "subsídio financeiro, de natureza transitória e excecional, a atribuir aos cidadãos nos seus consumos no setor dos combustíveis".
O programa irá funcionar de forma semelhante ao IVAucher, ou seja, o cliente que ainda não o tenha feito, terá de aderir ao IVaucher e pagar com cartão bancário. Depois, o valor será transferido diretamente para a conta do contribuinte, que terá de pagar com cartão bancário. O desconto chegará à conta bancária dois dias úteis depois do abastecimento. Se o desconto não for usado no mês, passará para o mês seguinte.
Em apenas um mês, é a segunda vez que o Executivo toma medidas para suavizar o impacto da escalada de preços dos combustíveis nos consumidores. A primeira resultou numa devolução de 60 milhões de euros de IVA cobrado devido ao aumento do preço dos combustíveis nas gasolineiras, através da redução do Imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na gasolina e gasóleo. A medida entrou em vigor a 16 de outubro.
Até aqui, o programa IVAucher cobria apenas os setores da restauração, hotelaria e cultura. Durante os meses de junho, julho e agosto de 2021 os contribuintes acumularam um saldo relativo ao IVA suportado nas aquisições nestes setores. Agora, desde outubro e até dezembro, podem utilizar o saldo do IVA acumulado em compras nos mesmos setores, em estabelecimentos aderentes, podendo descontar até 50% do valor total da compra, até esgotar o saldo.
Como funciona o IVAucher nos combustíveis?
Partindo do pressuposto do funcionamento do IVAucher, o contribuinte tem de primeiro pagar - com cartão bancário - a totalidade do custo do combustível que atestar e pedir fatura com o número de contribuinte. Depois deve aderir ao programa IVAucher - www.ivaucher.pt -, tal como as gasolineiras.
No momento em que os reembolsos estiverem disponíveis, no caso de ter conta num banco aderente (consulte a lista de bancos aderentes, que se encontra na secção de dúvidas nas FAQ sobre o IVAucher ), recebe o reembolso de 10 cêntimos vezes o número de litros, até a um limite mensal de cinco euros.
Uma vez que o desconto máximo são cinco euros por mês, ao longo destes cinco meses - entre novembro e março - vai poder descontar até 25 euros.
Como e quando é feito o reembolso?
O reembolso funcionará através de um crédito depositado na conta bancária dos contribuintes através da plataforma IVAucher. De acordo com o que foi anunciado pelo ministro das Finanças, João Leão, o valor será devolvido "após o primeiro consumo mensal elegível", partindo-se do princípio que o reembolso cairá na conta dos contribuintes após o primeiro abastecimento do mês, no espaço de dois dias úteis.
Será "atribuído a cada contribuinte um desconto de dez cêntimos por litro de combustível até 50 litros por mês entre novembro de 2021 e março de 2022. O desconto será operacionalizado através da plataforma IVAucher, devolvendo-se o valor deste desconto na conta bancária após o primeiro consumo mensal elegível", pode ler-se no comunicado emitido pelo Governo sobre o pacote extraordinário de medidas sobre combustíveis.
Programa IVAucher
O programa IVAucher foi lançado em junho de 2021, com o objetivo de incentivar o consumo em setores que têm sido particularmente afetados pela pandemia, nomeadamente a restauração, hotelaria e cultura. Durante os meses de junho, julho e agosto de 2021 os contribuintes acumularam um saldo relativo ao IVA suportado nas aquisições nestes setores. Atualmente, o programa encontra-se na fase de devolução, que vai durar até ao final deste ano. Os contribuintes podem utilizar o saldo de IVA acumulado em compras nos mesmos setores, em estabelecimentos aderentes, podendo descontar até 50% do valor total da compra, até esgotar o saldo.
Para saber qual é o saldo do seu IVAucher, deve aceder ao e-fatura e no separador “Faturas” escolher a opção “Programa IVAucher”.
Para descontar o saldo, verifique primeiro se o seu banco faz parte do programa. Depois deve fazer a sua adesão no site do IVAucher. No momento da compra, tem de fazer o pagamento com cartão bancário e indicar o seu número de contribuinte. Vai pagar a totalidade da fatura, mas no prazo máximo de dois dias úteis, será reembolsado em metade do valor. Vai poder beneficiar deste reembolso até esgotar o saldo que tem acumulado, até ao final do ano.
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