Já ouviu falar na taxa de usura? Se tem ou já teve um crédito ao consumo, talvez este conceito não seja uma novidade para si. Se está a pensar contrair um empréstimo é muito importante que esteja devidamente esclarecido sobre o que é a taxa de usura e a influência que a mesma poder ter no seu crédito.
O que é a taxa usura?
A taxa de usura é definida trimestralmente pelo Banco de Portugal e corresponde à TAEG (Taxa Anual de Encargos Efetiva Global) máxima que uma instituição de crédito pode aplicar num determinado crédito ao consumo.
A aplicação desta medida tem como objetivo proteger os consumidores de possíveis comportamentos abusivos por parte das instituições de crédito. De outra forma as mesmas não teriam limites para a aplicação de juros, comissões, despesas e encargos relacionados com o crédito.
O regime das taxas máximas (taxas de usura) está em vigor desde o dia 1 de janeiro de 2010 e é regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho.
Como se calcula a taxa de usura?
A taxa de usura é calculada tendo em conta as TAEG médias praticadas pelas instituições de crédito no trimestre anterior, nos diferentes tipos de contratos, acrescidas de um quarto. No entanto, existe a salvaguarda de nenhuma taxa poder ultrapassar em 50% a TAEG média da totalidade dos contratos de crédito aos consumidores celebrados no trimestre anterior.
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Em que tipo de créditos se aplica a taxa de usura?
A taxa de usura não se aplica em todos os tipos de crédito. O Banco de Portugal define a taxa máxima para crédito pessoal, crédito automóvel, cartões de crédito, linhas de crédito, ultrapassagem de crédito contas correntes bancárias e facilidade de descoberto.
De fora deste regime ficam o crédito habitação e outros créditos hipotecários.
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Onde consultar as taxa de usura em vigor?
Pode consultar as taxas de usura que estão a vigorar atualmente, no site do Banco de Portugal.
Apenas para ter uma ideia, as TAEG máximas que os bancos podem aplicar no primeiro trimestre de 2023 são as seguintes:
- Crédito pessoal com a finalidade de educação, saúde, energias renováveis, e locação financeira de equipamentos, não pode ultrapassar os 6,3%;
- Crédito pessoal com outras finalidades, não pode ultrapassar os 13%;
- Crédito automóvel com locação financeira ou ALD para veículos novos, tem um limite de 3,5%;
- Crédito automóvel com locação financeira ou ALD para veículos usados, tem um limite de 5,5%;
- Crédito automóvel com reserva de propriedade e outros para viaturas novas, não pode ultrapassar os 8,9%;
- Crédito automóvel com reserva de propriedade e outros para viaturas usadas, não pode ultrapassar os 11,9%;
- Cartões de crédito, linhas de crédito, contas correntes bancárias e facilidades de descoberto, tem definido um limite de 15,7%;
- Ultrapassagem de crédito tem um limite de 15,7%.
Saber o valor e sobretudo a evolução da taxa de usura, pode ser-lhe bastante útil, uma vez que lhe permite ter uma noção da melhor altura para pedir um crédito.
Não se esqueça, a taxa de usura é a taxa máxima que as instituições de crédito podem aplicar. Desta forma, se necessita de pedir um crédito ao consumo, e aconselhamos que só o faça se não tiver mesmo outras alternativas, peça simulações em instituições diferentes de forma a contratar a opção que apresentar as melhores condições.
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O que fazer se a instituição de crédito não respeitar a taxa de usura definida?
Se num crédito ao consumo o seu banco aplicar uma TAEG superior à que está definida para o trimestre em questão, está a incumprir a lei e, por isso, deve apresentar queixa junto do regulador, o Banco de Portugal e fazer uma exposição da situação no livro de reclamações da instituição de crédito.