O surto de Covid-19 provocou uma redução significativa da atividade de muitas empresas e muitos trabalhadores independentes ficaram sem trabalho de um dia para o outro. Para ajudar a minimizar esta ausência de rendimentos, o Governo aprovou um apoio extraordinário. Saiba qual o valor, se pode e como pode pedir. E use o simulador de apoio extraordinário a trabalhadores independentes que o Doutor Finanças preparou para estes casos.
Os trabalhadores independentes que estiverem sem rendimentos podem recorrer à ajuda do Estado, através da Segurança Social, para conseguirem ter um rendimento durante o período de emergência nacional, que ditou o encerramento de muitas empresas. Para conseguir aceder ao chamado Apoio Extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente, é preciso cumprir alguns requisitos.
Os chamados recibos verdes têm já disponíveis os formulários de acesso a este apoio, através da Segurança Social Direta.
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Quem pode pedir o apoio extraordinário para trabalhadores independentes?
Todos os trabalhadores que estejam apenas em regime independente que, nos últimos 12 meses, tenham pagado contribuições em pelos menos três meses seguidos ou seis meses interpolados podem pedir este apoio.
Mas precisam de provar que a sua atividade parou ou sofreu uma redução de, pelo menos, 40%, ou que a atividade do setor onde atuam parou.
De fora ficam os trabalhadores a recibos verdes que sejam isento ou que tenham outro tipo de rendimentos.
O Governo alargou ainda o apoio "aos sócios -gerentes de sociedades, bem como membros de órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas com funções equivalentes àqueles, sem trabalhadores por conta de outrem, que estejam exclusivamente abrangidos pelos regimes de segurança social nessa qualidade e que, no ano anterior, tenham tido faturação comunicada através do E -fatura inferior a 60.000", segundo o Decreto -Lei n.º 12-A/2020.
Quanto pode receber?
O apoio financeiro que será dado aos trabalhadores a recibos verdes terá como base a remuneração registada como base de incidência contributiva.
Inicialmente, o Governo estipulou apenas um valor máximo, mas acabou por determinar dois escalões para este apoio.
O Doutor Finanças elaborou um simulador, onde poderá saber qual o valor do apoio financeiro que o Estado lhe poderá conceder. Consulte o Simulador de Apoio Extraordinário a Trabalhadores Independentes.
Assim, trabalhador independente que tenha declarado rendimentos de até um IAS e meio (indexante de apoios sociais), ou seja, até 658,22 euros vai receber até 438,81 euros.
Atenção que, para calcular o valor deste rendimento, o trabalhador terá de somar os rendimentos obtidos nos últimos 12 meses, e dividi-los pelo número de meses em que houve contribuições. Sendo que será necessário haver pelo menos três meses de contribuições consecutivas.
Já para os trabalhadores que tenham reportado um valor mensualizado superior a um IAS e meio, vão receber até 635 euros. E, nestes casos, o apoio financeiro concedido aos trabalhadores independentes será de até dois terços dos seu rendimento mensal tendo sido estabelecido um limite máximo.
Quebra de faturação dará acesso a apoio proporcional
Entretanto o Governo fez uma alteração na legislação e determinou que os trabalhadores que reportem uma quebra na faturação de, pelo menos, 40% receberão um apoio proporcional a essa redução.
Ficou determinado que o valor do apoio financeiro "é multiplicado pela respetiva quebra de faturação, expressa em termos percentuais", de acordo com o artigo 26.º do Decreto -Lei n.º 14-F/2020.
Quem desconta menos, receberá menos
Há uma questão a ter em consideração. Os trabalhadores independentes podem optar por aumentar as suas contribuições em até 25% ou diminuí-las em até 25%. Quem optou por uma situação destas verá o valor do apoio mudar.
Por exemplo, se tem um rendimento relevante mensal de 700 euros, mas decidiu descontar menos 25% para a Segurança Social, o valor que será considerado para calcular este apoio será de 525 euros. Se desconta menos 10% será de 630 euros.
Quanto tempo dura este apoio?
Está previsto que este apoio dure um mês, sendo possível que se prolongue por um máximo de seis meses. Mas atenção, durante este período tem de continuar a entregar a declaração trimestral, se for o caso.
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Pagamento das contribuições congeladas
Com o objetivo de apoiar os trabalhadores independentes, o Governo vai ainda permitir que o pagamento das contribuições que deveriam ser realizadas nesses meses seja adiado.
Contudo, trata-se apenas de um adiamento, sendo que estas contribuições terão de ser pagas posteriormente, de forma faseada. Assim, o pagamento destas contribuições será diluído por um período até 12 meses, com prestações iguais. E que começa a contar no segundo mês após terminar este apoio financeiro.
Como comprovar paragem total da atividade?
O Governo decidiu simplificar este processo e a única coisa que precisa, para provar a ausência de atividade é fazer uma declaração por escrito, “sob compromisso de honra”. Se o trabalhador independente estiver em regime de contabilidade organizada terá de ser o contabilista a emitir esta declaração.
Nos casos em que o pedido de apoio for justificado por uma quebra de, pelo menos, 40% da atividade, terá de ser submetida uma declaração do trabalhador, acompanhada por uma certidão de um contabilista certificado.
Posso acumular este apoio com a ajuda por ficar em casa com os meus filhos?
Não. Este apoio à ausência de atividade profissional não pode ser acumulável com o outro apoio que foi dado aos pais que se viram obrigados a ficar em casa com os seus filhos devido ao encerramento das escolas.
Como pode pedir?
O pedido é feito através do formulário online disponível na Segurança Social Direta. Para que seja possível receber o pagamento, será necessário que o trabalhador indique o IBAN para onde quer que seja feita a transferência.
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(Conteúdo atualizado, pela última vez, no dia 15 de abril, para dar conta de alterações implementadas no apoio aos trabalhadores com quebra de faturação)