Se o seu carro está em fim de vida, está na hora de pensar em dar a sua viatura para abate. Sabe como funciona este processo? Na realidade, existem vários procedimentos que deve seguir para que tudo seja feito de forma correta e consiga evitar problemas futuros.
O que é um veículo em fim de vida (VFV)?
Dizemos que uma viatura está em fim de vida quando esta "não pode ser utilizada para fins de transporte de forma segura e eficiente", seja por motivo de:
- acidente;
- avaria;
- mau estado;
- ou outra razão qualquer.
Em outras palavras, trata-se de um veículo que não tem condições de circular na estrada e que se encontra numa das seguintes situações:
- O proprietário pretende abater a viatura;
- O veículo encontra-se abandonado;
- O veículo foi apreendido pelas autoridades;
- Por fim, o proprietário deixou de pagar as despesas relacionadas com a sua posse.
De acordo com o mesmo Decreto-Lei, o veículo em fim de vida deve:
- ter mais de 10 anos de idade;
- ou ter percorrido mais de 250.000 km.
Viatura para abate: como fazê-lo corretamente?
No final de 2016, o Governo terminou com o incentivo ao abate de carros em fim de vida. Em sua substituição, criou uma medida que incentiva a compra de veículos elétricos.
Ainda assim, mesmo sem qualquer incentivo financeiro para a destruição correta do seu carro, ao fazê-lo garante que:
- não terá mais despesas com o seu veículo;
- e que está tudo conforme a lei, não cometendo assim nenhuma infração.
Mais concretamente, o abate correto de uma viatura só traz vantagens. São elas:
Evitar consequências para o ambiente e saúde pública
O abate incorreto de um veículo pode trazer graves consequências, seja para:
- o meio ambiente;
- ou saúde pública.
Isto porque, os carros têm um conjunto de substâncias tóxicas e poluentes que podem contaminar o ar, a água e o solo. São elas:
- óleos;
- fluidos;
- metais pesados;
- e componentes eletrónicos.
Por outro lado, largar um carro na rua ou em terrenos abandonados ajuda ao aparecimento de insetos e roedores que podem transmitir doenças.
Cumprimento da lei
A lei prevê o abate de uma viatura pelo que existem regras a cumprir. Assim, apenas os centros de abate certificados podem emitir os certificados de destruição. Este documento permitir-lhe-á mais tarde fazer o cancelamento:
- da matrícula;
- e do registo de propriedade.
Caso não tenha este certificado, pode vir a ter problemas legais e não só. Assim, é provável que:
- continue a receber o aviso da AT para pagar o IUC;
- e tenha ainda outros custos desnecessários.
Atenção, se abandonar o seu carro na via pública, pode ser rebocado e apreendido pelas autoridades. Além disso, pagará taxas (de depósito, desbloqueio e remoção).
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Valorização de peças
Um veículo mesmo em final de vida tem componentes que podem e devem ser reaproveitadas, como por exemplo:
- Sistema de GPS;
- Sistema de som;
- Portas;
- Assentos
- Para-choques;
- Entre outras.
Assim, pode sempre vender estas peças e ganhar algum dinheiro extra.
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Viatura para abate: quais os centros de abate autorizados?
Para saber quais os centros de abate que se encontram autorizados para o efeito e onde se deve dirigir, deve consultar:
Além disso, pode procurar informação no portal da Valorcar, uma rede de centros de abate licenciados de norte a sul do país.
E não se esqueça, confirme sempre se são centros de abate de carros autorizados e estão totalmente licenciados pelo Ministério do Ambiente para exercer a atividade.
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Viatura para abate: é possível recorrer a uma sucata?
Conforme já referido, se não recorrer a um centro de abate devidamente legalizado, pode vir a ter problemas no futuro.
Isto porque, sempre que um carro é entregue para abate a um centro não legalizado, não recebe o devido certificado de destruição. Note que, este é obrigatório para cancelar a matrícula e não continuar a pagar IUC.
Já no que diz respeito à venda de componentes do carro, só o pode fazer igualmente com o certificado acima indicado. Assim, para combater o tráfico de peças, a partir de 2018, passou a ser proibido a venda de peças por centros não autorizados.
Viatura para abate: quais os passos que deve seguir?
Um processo de abate feito de acordo com a lei, obriga a tomar os seguintes passos:
Requerimento
O primeiro passo a dar é fazer um requerimento formal num centro de abate. Para isso, precisa igualmente de apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação do veículo (DUA);
- Registo de Propriedade;
- Fotocópia do cartão de cidadão do proprietário do veículo;
- Por fim, o Requerimento de anulação da matrícula assinado pelo proprietário (impresso modelo 9 do Instituto da Mobilidade e dos Transportes - IMT). Este documento é disponibilizado pelo centro de abate e tem de ser assinado pelo proprietário do veículo em questão.
Emissão do certificado de destruição
Após o centro de abate verificar e validar o veículo e toda a documentação entregue, é então emitido um certificado de destruição. Conforme já referido anteriormente, este documento é preciso para cancelar a matrícula e o original deve sempre ficar na posse do proprietário do veículo.
Note, este certificado é a prova de que o carro para abate foi entregue a um centro certificado, ficando o proprietário, nessa altura, isento de quaisquer responsabilidades.
Cancelamento da matrícula e do registo de propriedade
Chegados a esta fase, é da responsabilidade do centro de abate enviar todo o processo para o IMT que se encarrega de comunicar o cancelamento da matrícula à Conservatória do Registo Automóvel, para que seja feito o cancelamento do registo de propriedade.
Despoluição do veículo
Agora que a “papelada” já está toda tratada, chegamos à fase da despoluição do veículo. Em outras palavras, vão ser removidos todos os produtos que possam ser perigosos para o meio ambiente e saúde pública. Falamos por exemplo em:
- Filtros de óleo;
- Baterias;
- Depósitos de gás de petróleo liquefeito (no caso dos carros a GPL) ou de combustível (gasolina ou gasóleo);
- Óleo lubrificante da caixa de velocidades, do motor, dos sistemas hidráulicos e do fluído dos travões;
- Por fim, o líquido de arrefecimento e o fluído do sistema de ar condicionado.
Além disso, é nesta fase que se faz também à neutralização dos airbags e dos pré-tensores dos cintos de segurança.
Desmantelamento, abate e reciclagem veículo
Feita a despoluição, passamos ao desmantelamento da viatura. Ou seja, chegou a altura de remover várias componentes que poderão ainda ser reutilizadas e vendidas mais tarde. Falamos nos:
- Pneus;
- Vidros;
- Catalisadores;
- Componentes de plástico;
- Por fim, outras que possam ser reaproveitadas.
Feito este trabalho, a “carcaça do veículo” segue para abate e é reciclada. Ou seja, chegou a altura de dizer “adeus ao seu companheiro de estrada” de longos anos. Oficialmente, a sua viatura encontra-se abatida.
Cancele o seguro e a Via Verde
Se tem um seguro contratado para o veículo, então cancele-o na sua seguradora. Se tiver também Via Verde e não planeia utilizá-la noutro veículo, proceda igualmente ao seu cancelamento.
Viatura para abate: quais os custos?
Em primeiro lugar, deve avaliar se o transporte do seu veículo até ao centro de abate tem custos. Isto porque, alguns operadores oferecem este serviço.
O processo de abate do seu VFV é gratuito se veículo estiver completo. Assim, só vai ter custos nas seguintes situações:
- Se o seu veículo não apresentar algum dos componentes com que foi equipado de origem (por exemplo, o motor, os veios de transmissão, a caixa de velocidades, os catalisadores, as unidades de comando eletrónico ou a carroçaria);
- Ou se tiverem sido acrescentadas novas peças ao seu veículo que sejam consideradas resíduos.
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