Sempre que vai ao médico de família ou a qualquer outro serviço do Sistema Nacional de Saúde (SNS) é-lhe pedido o cartão de cidadão. Sabe porquê? Porque é lá que consta o seu número de utente, que é o código que lhe foi atribuído, que o identifica e que consta do Registo Nacional de Utentes (RNU).
Neste artigo vamos explicar em que consiste o RNU, que informações contém e como as pode consultar.
Registo Nacional de Utentes em Portugal
Em Portugal, todos os cidadãos têm o direito a aceder a cuidados médicos, independentemente das condições sociais e económicas de cada um. Seja português, nascido em Portugal, ou estrangeiro a residir no país, a constituição garante que todos tenham acesso à saúde, quer estejamos a falar de medicina preventiva, curativa ou de reabilitação.
Nesse sentido, como forma de organização dos dados dos utentes, foi criado um sistema, ou uma base de dados que agrega todas as informações referentes aos utentes inscritos no SNS. O objetivo por detrás da criação do RNU passou pela construção de uma rede de referência capaz de caracterizar cada utente inscrito e localizá-lo geograficamente.
Cada utente possui um número identificativo chamado de Número Nacional de Utente (NNU), mais conhecido como número de utente, exigido para que possa utilizar os serviços do SNS. Antes de entrar em vigor o cartão de cidadão que veio agrupar vários documentos num só, existia um pequeno cartão azul, denominado de cartão de utente. Atualmente, o número de utente passou a constar do cartão de cidadão, portanto, é este documento que deve apresentar quando vai ao médico.
Relativamente à origem dos dados, estes são oriundos das bases de dados locais dos centros de saúde, do cartão de cidadão e das plataformas online de utentes, como o Portal SNS.
Leia ainda: Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados: saiba o que é
Quais são os dados que constam no Registo Nacional de Utentes?
O RNU é, portanto, a base de dados de referência do SNS e que é constantemente atualizada com base na informação dos Centros de Saúde. Este sistema engloba, assim, informação sobre a identificação de cada utente e a caracterização da sua inscrição no SNS:
- Dados de identificação do utente (nome, morada, data de nascimento);
- Contactos pessoais;
- Unidade de saúde onde se encontra registado;
- Afetação a médico de família;
- Benefícios que possa ter (isenção de taxas moderadoras, regime especial de comparticipação de medicamentos, etc)
- Autorizações relativamente ao uso dos seus dados pessoais;
- Histórico de acessos, de medicamentos, exames, etc;
- Listagem das vacinas.
Além de todos estes dados, o RNU inclui ainda todas e quaisquer informações relacionadas com o seu histórico como paciente e está tudo disponível à distância de apenas alguns cliques. Para ter acesso a todos estes dados basta entrar no Portal do SNS, um serviço que existe desde 2016.
Portal do SNS
O Portal do SNS é uma plataforma online onde os utentes do SNS podem ter acesso a uma série de informações referentes ao sistema em questão e, em muitos casos, marcar consultas.
É nesta página da internet que pode consultar todos os seus dados enquanto utente do Sistema Nacional de Saúde, os tais que constam do RNU. Se preferir, existe ainda uma versão em Aplicação Móvel pela qual pode optar.
Para aceder a este portal tem duas opções: possuir um leitor do cartão de cidadão ou entrar com a chave móvel digital. A partir daqui, são automaticamente carregadas todas as informações relativamente ao seu histórico enquanto utente do SNS.
Além disso, o Portal está dividido em seis separadores:
- Dados pessoais;
- Resumo da saúde;
- Planos de cuidados;
- Consultas, receitas e exames;
- Contacto com unidades de saúde;
- Benefícios SNS.
Desta forma, todas as informações mencionadas acima que constam do seu Registo Nacional de Utentes encontram-se nesta plataforma online. Existem, ainda, outras opções interessantes, como questionários de saúde e um inquérito que avalia o risco de contrair Diabetes.
No último separador, "Benefícios do SNS", é possível consultar a sua relação com o SNS, na medida em que é partilhado o valor dos benefícios que já usufruiu neste sistema. Esta medida procura, por um lado, promover a transparência e, por outro, consciencializar os cidadãos para uma utilização adequada dos cuidados médicos e de saúde do SNS.
No portal pode também definir contactos de emergência que possam ser contactados caso, efetivamente, se encontre numa situação de emergência médica.
Direitos e deveres do Utente
Todos os utentes têm o direito a consultar as suas informações pessoais e histórico médico e que constam no RNU. Como vimos, essa consulta é possível através do Portal do SNS e é aqui, também, que pode solicitar a atualização dos seus dados pessoais. Além disso, pode pedir a inscrição, transferência ou saída de lista de um médico de família.
Por outro lado, em termos de deveres, o utente deve manter atualizado o seu registo e manifestar-se quanto à opção de inscrição ou não num médico de família.