O que é ser "titular de rendimento"
Um titular de rendimento para efeitos fiscais é, de forma simples, alguém que tem rendimentos em Portugal sujeitos a tributação em sede de IRS.Para que serve a classificação de "casado, único titular" ou "casado, 2 titulares"
Esta é uma classificação fiscal, que serve para enquadrar os contribuintes casados nas tabelas de IRS, que contêm as taxas de retenção na fonte de IRS. É de acordo com esta classificação que a entidade patronal "retém" IRS dos trabalhadores ou, diretamente, o Estado, no caso dos pensionistas. Assim, nos titulares de rendimento casados ou unidos de facto:- Um dos elementos é "casado, único titular", quando só ele recebe rendimentos: sobretudo, quando um dos elementos do casal não tem rendimentos, ou são isentos de tributação por serem muito baixos.
- Os dois elementos são "casado, único titular", quando ambos recebem, mas um deles recebe 95% ou mais do rendimento englobado do casal.
- Os dois elementos são "casados, dois titulares" quando nenhum dos rendimentos, individualmente, representa 95% ou mais do rendimento total do casal.
- O Francisco recebe um ordenado bruto mensal de 2.000 e a Mafalda, a sua mulher, recebe também 2.000. Cada um recebe 50% do rendimento total: nas empresas onde trabalham, cada um está registado como "casado, 2 titulares".
- A Maria recebe 10.000 e António recebe 500 num part-time. São classificados como "casado, único titular". Neste caso, o rendimento do António até está isento, pois não atinge o mínimo para retenção na fonte de IRS .
- O João recebe um ordenado bruto de 2.000 e a Catarina, a sua mulher, está desempregada. O Pedro, na sua empresa, para efeitos de IRS, é "casado, único titular".
- O Pedro recebe 1.500 euros e a Isabel recebe 1.500 euros, mas trabalha noutro país da UE. Só o Pedro é titular de rendimento em Portugal: é "casado, único titular".
- O David está reformado e recebe uma pensão. A Teresa, sua mulher, recebe subsídio de desemprego. A situação do David, perante o Estado, que lhe paga a reforma, é de: "casado, único titular".
Casado dois titulares ou casado único titular: quais as implicações
O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares é aplicado aos contribuintes singulares, titulares de rendimentos sujeitos a tributação em Portugal. A classificação de casado, único titular, ou dois titulares, nos trabalhadores dependentes ou pensionistas releva, então, para aquele "adiantamento" mensal por conta do IRS que se há-se pagar no ano a seguir. As taxas de retenção constam das tabelas de retenção na fonte de IRS. A metodologia para apurar a retenção na fonte de IRS alterou-se no 2. semestre de 2023. O desconto mensal passa a ser mais aproximado da situação de cada contribuinte e do efetivo imposto que se há de pagar em 2024. Isso é conseguido com uma lógica de taxas marginais, semelhantes aos escalões de IRS anual. Contrariamente ao que acontecia até aqui, em que em cada tabela tinha o número de dependentes, agora, as próprias tabelas são diferentes para quem tem e para quem não tem dependentes. Vamos comparar, então, as tabelas de IRS (continente) para os "casados, único titular" e "casados, 2 titulares". Teremos que apresentar 4 tabelas, para contemplar os que não têm e os que têm dependentes Mas, como se calcula agora a retenção na fonte? Aplique a seguinte fórmula:Retenção de IRS = remuneração bruta mensal (R) x taxa marginal máxima - parcela a abaterComo o cálculo é feito pela taxa máxima (correspondente a quem está no limite superior do escalão), o "ajustamento" faz-se pela subtração de uma parcela. Assim sendo, a taxa implícita no seu IRS mensal vai ser, efetivamente, menor. Por isso, também aqui, o Estado apresenta as taxas efetivas de IRS para o limite superior do escalão, para nossa orientação. Para a calcular, faça: Taxa efetiva de IRS = retenção de IRS ÷ remuneração brutaDeixamos algumas conclusões:- Casados dois titulares, descontam mais IRS do que os contribuintes casados com apenas 1 titular de rendimentos.
- A diferença no pagamento de IRS é mais evidente quando existem dependentes a cargo. Quando apenas um é titular, o seu IRS é bastante "desagravado" face aos casados, 2 titulares.
- Quanto mais dependentes, menor a taxa de IRS (a parcela adicional a abater é multiplicada pelo n.º de dependentes).
Subsídio de desemprego paga IRS?
O subsídio de desemprego, como outras prestações sociais não estão sujeitas a tributação. Como este, também o RSI ou o Abono de Família, são consideradas prestações sociais, pagas pela Segurança Social, isentas de imposto. Se apenas um dos elementos do casal recebe rendimentos, porque o outro está desempregado, com subsídio de desemprego, então o primeiro está na situação fiscal de "casado, único titular". Deve-o comunicar à entidade patronal para que ela lhe aplique a tabela correta de retenção na fonte. Se a situação mudar, algures no decorrer do ano, a informação deve ser atualizada na entidade patronal.Um cônjuge recebe pensão e outro trabalha: casado, único titular?
Não, por regra são ambos titulares. As pensões são rendimentos sujeitos a tributação e, como tal, há retenção na fonte mensal. Os dois elementos do casal, o que está no ativo e o que recebe pensão, estão ambos na situação de "casado, dois titulares". No entanto, nos casos de pensões muito baixas, pode haver isenção de IRS, isto é, não estar sujeito ao pagamento de imposto. Nesse caso, não há retenção na fonte de IRS mensal e o cônjuge no ativo é "casado, único titular". Os titulares de pensões, viúvos, fazem retenção na fonte pela tabela de pensões, na categoria de "não casados".Casado um titular vs dois titulares: dá para escolher?
Não. O trabalhador deve comunicar a sua real situação familiar à área de recursos humanos da empresa onde trabalha, para que esta lhe faça os descontos de IRS corretos e comunique informação fidedigna à Autoridade Tributária. O "casado, único titular" desconta menos. Mensalmente, compensaria esta opção: menos imposto, mais dinheiro na carteira. Mas, no final, o imposto devido, apurado para a situação real (2 titulares), seria muito diferente do somatório das retenções na fonte que fez ao longo do ano. Note que a sua situação perante a Autoridade tributária não se altera, o imposto anual a pagar é o da sua real situação tributária, que a AT conhece. Adiantando menos ao longo do ano teria, provavelmente, uma conta significativa de imposto para pagar ao Estado no ano seguinte, aquando da entrega da Declaração de IRS. Além disso, estaria a prestar falsa informação. Se tem rendimento tributável, não esqueça, se o Estado lhe apura um imposto de 100, vai pagá-lo de qualquer das formas, adiantando mais ou menos mensalmente. No fim do processo, os 100 estarão nos cofres do Estado.A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
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