Plano Prevenção de Riscos Corrupção e Infrações Conexas

Enquadramento

O Decreto-Lei nº 109-E/2021 cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção assente numa proposta de Estratégia Nacional Anticorrupção com a finalidade de alcançar laços de confiança mais sólidos entre os cidadãos, as comunidades e as suas instituições, pois a corrupção ofende princípios fundamentais da democracia, tais como os da igualdade, transparência, livre concorrência, imparcialidade e legalidade, entre outros.

A abordagem sobre tal exigente e complexo problema, chama a atenção para a necessidade de implementar medidas de prevenção e deteção da corrupção, dentro da empresa, enquanto organização produtiva composta de pessoas e capitais, que empreguem 50 ou mais trabalhadores ou pessoas coletivas da administração direta ou indireta do Estado com mais de 50 trabalhadores.

Compromisso

No Doutor Finanças repudiamos a prática de qualquer conduta que, de forma direta ou indireta, possa estar relacionada com corrupção, regulando a sua atuação pelos princípios fundamentais do respeito, integridade, lealdade, ética e cumprimento da lei em vigor.

Neste contexto, a direção do Doutor Finanças, aprovou a presente Política Anticorrupção enquanto instrumento para impedir que, quer o Doutor Finanças, quer as entidades externas com as quais se relaciona de modo direto ou indireto, incorram em atuações que possam configurar práticas contrárias à lei e aos princípios éticos e de conduta.

Para todos os riscos de corrupção e infrações conexas identificados no contexto da organização e previstos no presente Plano, foram implementadas e são executadas medidas preventivas que permitem reduzir a respetiva probabilidade de ocorrência e o grau de impacto, designadamente:

  1. Procedimentos e normativos internos através da Política Anticorrupção;
  2. Responsável pelo cumprimento normativo;
  3. Código de Ética e Conduta;
  4. Canal de Denúncias;
  5. Avaliação de riscos;
  6. Controlos internos e auditorias;
  7. Promoção de ações de sensibilização e prevenção;
  8. Programa de formação anual.

Ética e valores anticorrupção

O Doutor Finanças não tolera a prática de qualquer conduta que, de forma direta ou indireta, possa estar relacionada com atos de corrupção, pautando toda a sua atuação pelos princípios do respeito e cumprimento da lei geral e demais normativos.

O Doutor Finanças não colabora com qualquer causa ilícita, visando prevenir sempre a existência de atos de corrupção e acautelar situações em que haja conflito de interesses.

Implementação e monitorização

Como instrumento de gestão de carácter dinâmico, este Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas está sujeito a atualizações e revisões sendo alvo de avaliação e monitorização anualmente, com o objetivo de acompanhar e ajustar o desempenho das medidas preventivas implementadas.

Este plano bem como os relatórios de execução anual são divulgados no site do Doutor Finanças e junto dos seus colaboradores.

Este plano foi elaborado em junho de 2022 e será reavaliado cada 3 anos.