IRS

Taxa de IRS reduzida para a tributação autónoma das rendas

Se é senhorio, este artigo pode interessar-lhe: as alterações ao anexo F permitem uma redução significativa na taxa de IRS sobre as rendas, quando estas são tributadas de forma autónoma.

Daniela Gonçalves Daniela Gonçalves , 1 Abril 2020 | 11 Comentários

A tributação autónoma das rendas, em vez do seu englobamento, vai permitir aos senhorios com contratos de duração igual ou superior a 2 anos uma redução na taxa de IRS. 

A novidade já é de janeiro deste ano, mas relembramo-la nesta altura de preenchimento do modelo 3 de IRS, porque pode ter implicações diretas na taxa a aplicar sobre os rendimentos obtidos. Mais do que uma mera alteração de registo e de cálculo, esta mudança representa um incentivo para que os senhorios façam contratos de arrendamento mais longos, beneficiando, assim, os inquilinos de maior estabilidade. 

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Leia ainda: Declarar a casa em IRS: em que situações o devo fazer?

Anexo F e respetivas alterações

A portaria que aprovou os novos modelos de impressos de IRS e respetivas instruções de preenchimento entrou em vigor a 1 de janeiro de 2020. A maioria das alterações centraram-se no anexo F - espaço onde se declaram rendas (rendimentos prediais) e despesas associadas. Passaram a existir dois novos quadros neste anexo: 4.2 e 4.2A. Estes novos espaços destinam-se apenas a senhorios com direito à redução da taxa de IRS sobre os rendimentos prediais registados. 

  • Quadro 4.2: neste espaço devem identificar-se os contratos de arrendamento de longa duração para habitação própria e permanente, assim como os respetivos imóveis e rendas associadas. Devem também registar-se os gastos decorrentes desse mesmo contrato. Contemplam-se apenas os contratos ou renovações realizadas a partir de 1 de janeiro de 2019.
  • Quadro 4.2A: aqui devem registar-se outros elementos relacionados com o contrato de arrendamento. Datas de início e termo do contrato ou da última renovação renovação são algumas das informações que devem estar contidas neste quadro. 

Mais anos de contrato, maior a redução na taxa de IRS

Ao optarem pela tributação autónoma dos rendimentos obtidos através das rendas, os senhorios conseguem uma redução da taxa de IRS tanto maior quanto maior o prazo do contrato de arrendamento. 

As rendas tributadas de forma independente dos restantes rendimentos têm a aplicação de uma taxa de IRS de 28%, se os contratos tiverem duração inferior a 2 anos. Acima disso, tributam-se da seguinte forma:

  • 26%: para contratos com prazo igual ou superior a 2 anos, mas inferior a 5 anos. Por cada renovação há uma redução de 2%, podendo chegar ao mínimo de 14% de taxa de IRS a aplicar; 
  • 23%: no caso de contratos de duração igual ou superior a 5 anos, mas inferior a 10 anos. A cada renovação há uma descida de 5%, sendo que a taxa mínima é de 14%; 
  • 14%: sempre que os contratos de arrendamento tenham uma duração entre 10 anos (inclusive) e 20 anos;
  • 10%: para contratos com duração igual ou superior a 20 anos. Esta é a taxa mais baixa de que um senhorio pode beneficiar e representa uma redução de 18% face à taxa normal.

Se é senhorio e tem algum contrato de arrendamento com duração igual ou superior a 2 anos, não perca esta oportunidade de beneficiar da redução da taxa do imposto sobre esse rendimento. Para isso, basta optar pela tributação autónoma, em vez do englobamento. Faça as contas e poupe neste acerto de contas do IRS de 2019.    

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15 comentários em “Taxa de IRS reduzida para a tributação autónoma das rendas

  1. Relativamente aos rendimentos prediais, quando o inquilino é uma pessoa colectiva (sociedade) mas o contrato de arrendamento é para habitação (por exemplo de empregados dessa empresa deslocados), o senhorio beneficia na mesma das reduções de taxa previstas no artº 72 (2 a 5) do Código do IRS ???

  2. Paulo Aguiar, agradeço a sua resposta às questões colocadas e fica claro que o campo não deve ser preenchido.
    Acontece que o calculo da taxa não está a ter em conta a duração do contrato, aplicando sempre 28%.
    “Com efeito, no processamento da liquidação da declaração modelo 3, a AT, com base na informação
    indicada no Q4.2 e Q4.2A, do anexo F, irá ter em conta a duração de cada contrato para efeitos de
    determinação da redução da taxa de IRS a aplicar aos respetivos rendimentos.”
    Alguem sabe se isto é um problema apenas ao nivel do simulador? Como sabemos se vai efectivamente considerar a duração dos contratos realizados após 2019.01.01
    Obrigado.

    1. Olá, Eduardo.

      É possível que, por não poder validar todos os requisitos para ter direito a essa redução de taxa, a AT tenha optado por colocar sempre os 28% no simulador e que, quando seja feito o cálculo centralmente, que isso já seja tido em conta (há vários casos em que o resultado do simulador e o resultado final não coincidem, talvez este seja mais um deles).

      No entanto, só a AT poderá confirmar se é este ou não o caso ou se se trata de um bug do simulador. Pelo que recomendo contactar as Finanças para esclarecer essa parte da questão. Ou então apresentar uma reclamação graciosa se já tiver sido entregue a declaração e liquidado o imposto.

      Pelos vistos o tema tem bastante procura pelo que, caso haja novas informações, se as vier partilhar aqui, certamente várias pessoas beneficiarão do conhecimento das mesmas…

  3. Além da questão já identificada no campo 4,2 A (que à data de hoje tem que ficar em branco para a declaração ser validada e não apresentar erros), constatei também que a simulação não está a contemplar a bonificação das taxas de tributação. Ou seja, mesmo preenchendo os dados do contrato de arrendamento de longa duração no quadro 4.2 , na simulação apresentada para o imposto a pagar a tributação continua a ser efetuada a 28%. Bastará então preencher os quadros 4.2 e 4.2A ou faltará algo mais? Alguém verificou também esta situação?
    Obrigado

  4. No campo 4,2 A há uma questão que se refere “Comunicação Portaria 110″ se Sim / Não”, já fui ler essa Portaria e como tenho um contrato celebrado a 01-6-2019 a 31-05-2024 /Renovável, estando devidamente registado com o Imposto de Selo pago, não percebo porque me aparece um erro que refere “O preenchimento da comunicação não está disponível para o ano dos rendimentos declarados ” Erro 192F. Não sei o que isto, uma vez que quer coloque “Sim” quer coloque “Não” dá-me sempre a mesma resposta. Agradeço a quem me saiba esclarecer, uma vez que já tentei telefonicamente falar para a AT e nada. Pedi informação através do balcão e nada; aliás nem aparece a questão que foi colocada. Obrigada

    1. Olá, Maria.

      Também não lhe sei dar uma resposta. Fiz algumas experiências e também obtenho sempre a mesma mensagem – o que interpreto da mesma é que este ano esse campo tem de ficar em branco.

      Se se trata de um bug da aplicação ou de uma interpretação da lei, não lhe sei dizer. Por via das dúvidas, se é que não o fez já, envie a questão por escrito à AT, guardando consigo a respetiva resposta para o caso de querer vir a reclamar mais tarde. E valide novamente o que consegue fazer daqui por mais um mês ou mês e meio – se se tratar de um bug, nessa altura já deve estar corrigido.

      1. .Boa tarde..
        Já conseguiu resolver este problema..?
        eu tenho o mesmo problema ainda não consegui

    2. Boa tarde, tenho exactamente o mesmo problema com u contrato de 2 anos. O meu irmão tem a mesma questão. Talvez seja mesmo um bug. Vou também colocar a questão às finanças.