- Pensionistas do Estado (CGA): julho, em conjunto com a pensão;
- Reformados da Segurança Social: julho, em conjunto com a reforma.
Quem está abrangido pelo aumento das pensões?
Estão abrangidos por este aumento, os pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de segurança social e dos pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente.Sobre que valor incide o aumento das pensões?
Como se trata de parte do aumento das pensões que devia ter acontecido, pela totalidade, em janeiro, sobre o valor de dezembro de 2022, também este aumento será efetuado sobre o valor de dezembro de 2022. E aplica-se às pensões atribuídas antes de 1 de janeiro de 2023.Como é atualizado o aumento das pensões nos subsídios de férias e Natal?
A atualização proporcional dos subsídios de férias e de Natal de 2023, relativa ao 2.º semestre, será processada, em conjunto, em dezembro de 2023.Como fica, afinal, o aumento de pensões, em 2023?
Relembrando. As pensões são atualizadas anualmente, de acordo com uma fórmula legal. Podem ou não existir aumentos extraordinários em cada ano, como já aconteceu. Mas, foquemo-nos no aumento previsto na lei. Inicialmente, segundo o Governo, parte do aumento devido aos pensionistas em 2023, teria sido entregue antecipadamente em outubro de 2022 (a meia pensão recebida). Ainda de acordo com o Governo, o remanescente legal devido aos pensionistas, seria atribuído em janeiro. Segundo ele, este aumento (de janeiro) e a parte entregue em outubro, deveriam perfazer o aumento automático, resultante da fórmula legal de atualização das pensões (a Lei de Bases da Segurança Social). Com a justificação da entrega de 50% em outubro, a aplicação da fórmula legal tinha ficado "suspensa" ou, na verdade, a lei tinha sido violada. Isto porque, a partir de 2024, os pensionistas seriam penalizados, ainda que a fórmula de cálculo fosse retomada nessa data. Isto aconteceria porque a base de cálculo para 2024 era inferior ao que deveria ser, já que metade do aumento não estava incluído no patamar de partida de 2023 (apenas estaria o aumento de janeiro, e não a parte entregue em outubro de 2022). Este era um motivo legal que iria surgir, mais tarde ou mais cedo. O Governo acabou por dar um passo atrás, aproveitando também a folga orçamental, e decidiu pagar aos pensionistas o que estava em falta. É este montante a pagar em julho. Assim, em conclusão, os aumentos a considerar para os pensionistas em 2023 são os seguintes:- pensões até 960,86 euros: 4,83% em janeiro + 3,57% em julho = aumento total de 8,4%;
- pensões entre 960,86 euros e 2.882,58 euros: 4,49% em janeiro + 3,57% em julho = aumento total de 8,06%;
- pensões entre 2.882,58 euros e 5.765,16 euros: 3,89% em janeiro + 3,57% em julho = aumento total de 7,46%.
A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
Tome melhores decisões financeiras
O Doutor Finanças pode ajudar:
Novo Crédito Habitação
Encontre um crédito ajustado à sua carteira evite gastar milhares de euros em juros
Negociar Crédito Habitação Atual
Encontre melhores condições para o seu caso e poupe todos os meses
Seguros Vida e Não Vida
Encontre as coberturas de seguro adequadas às suas necessidades
PPR SGF Doutor Finanças
Comece hoje a planear o seu futuro com o Plano Poupança Reforma
Crédito Consolidado
Junte os vários encargos num só e ganhe folga no orçamento mensal
Crédito Habitação
Casa nova: poupe mais de mil euros no crédito
Negoceie as melhores condições desde início
Deixe o seu comentário