Abono de família (quem tem direito)

1. Não tenha património mobiliário (contas bancárias, ações, obrigações, certificados de aforro, títulos de participação e unidades de participação em instituições de investimento coletivo) no valor superior a 101.116,80 euros à data do requerimento (240 vezes o IAS).
2. Tenha um rendimento de referência igual ou inferior ao valor estabelecido para o 3.º escalão de rendimentos ou sejam considerados pessoas isoladas.

• dos 16 aos 18 anos, se estiverem matriculados no ensino básico, em curso equivalente ou de nível subsequente, ou se frequentarem estágio de fim de curso indispensável à obtenção do respetivo diploma;
• dos 18 aos 21 anos, se estiverem matriculados no ensino secundário, curso equivalente ou de nível subsequente, ou se frequentarem estágio curricular indispensável à obtenção do respetivo diploma;
• dos 21 aos 24 anos, se estiverem matriculados no ensino superior, ou curso equivalente, ou se frequentarem estágio curricular indispensável à obtenção do respetivo diploma;
• até aos 24 anos, tratando-se de crianças ou jovens portadores de deficiência com direito a prestações por deficiência. Caso se encontrem a estudar no nível de ensino superior, ou curso equivalente ou a frequentar estágio curricular indispensável à obtenção de diploma, beneficiam de alargamento até 3 anos.

Como se calcula o valor do abono de família

• da idade da criança ou jovem com direito ao abono de família;
• da composição do agregado familiar;
• do nível de rendimentos de referência do agregado familiar, em que a mesma se insere, agrupados em escalões indexados ao valor do IAS.

Pode acumular o abono de família com:

• ­Abono de família pré-natal
• ­Bolsa de estudo
• Bonificação por deficiência
• Pensão de orfandade
• Pensão de sobrevivência
• ­Rendimento social de inserção
• Subsídio por assistência de 3.ª pessoa
• ­Subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial
• ­Subsídio de funeral

Não pode acumular o abono de família com:

• ­Pensão social de invalidez
• ­Subsídio de desemprego
• ­Subsídio mensal vitalício
• Subsídio social de desemprego.