Para uma união de facto ser reconhecida, é necessário os dois membros do casal dirigirem-se à Junta de Freguesia local para pedirem uma declaração que a comprove. Mas quando a união de facto termina, será que, ao alterar a morada fiscal, o processo de dissolução é automático para as Finanças?

Explicamos, neste artigo, como pode dissolver a união de facto, quais as implicações ao nível do IRS, e como pode proceder nas Finanças após a dissolução.

Como dissolver uma união de facto? 

Uma união de facto é considerada quando duas pessoas vivem juntas há mais de dois anos em condições idênticas a pessoas casadas. Formando um casal, a viver na mesma casa e com uma vida comum.  

Tal como a união de facto é reconhecida através de uma declaração que o casal tem de requerer à Junta de Freguesia local, também a dissolução da mesma funciona desta forma.  

Terminando uma união de facto, seja por falecimento de um dos membros do casal, vontade de ambos, ou um casamento, deve ter um documento que comprove a data do término. Para isso, o casal deve assinar uma declaração, sob compromisso de honra, que indique quando acabou a união. Caso algum dos membros não queira assinar este documento, a pessoa que quer a separação pode assinar e apresentá-lo sozinha. 

A declaração de dissolução da união de facto não é obrigatória, mas é importante no caso de querer fazer valer algum direito, como voltar a entregar a declaração do IRS individualmente. 

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União de facto para efeitos de IRS 

Estando em união de facto, tal como duas pessoas casadas, é possível entregar a declaração de IRS em conjunto. Mas quais as diferenças entre fazer o IRS conjunto ou voltar a fazer separado? É necessário avisar as Finanças de que a união foi dissolvida? 

Diferença entre IRS conjunto ou separado 

Na tributação separada de IRS, um indivíduo apresenta a declaração somente com os seus rendimentos, ou, no caso de ter dependentes, metade dos rendimentos auferidos pelos mesmos. Além disso, também devem constar despesas do próprio e metade das despesas dos dependentes do agregado familiar. 

Na tributação conjunta de IRS, dois membros de um casal, unidos por casamento ou unidos de facto, apresentam uma única declaração pelos dois, onde constam os rendimentos e despesas de ambos. 

Em muitos casos, a tributação conjunta é mais vantajosa, principalmente se um dos elementos do casal tiver mais rendimentos do que o outro, ou o outro não tenha rendimentos de todo. Mas porquê? 

Devido à progressividade, uma vez que as taxas crescem mais à medida que se vai avançando nos escalões contributivos de IRS. E ainda devido ao método com que é efetuado o cálculo do rendimento, que o posiciona num certo escalão com a respetiva taxa a aplicar.  

Este rendimento, denominado de rendimento coletável corrigido não é igual ao rendimento bruto anual. Pelo que o cálculo é feito subtraindo-se ao rendimento bruto anual, as deduções específicas que são depois divididas pelo quociente familiar, onde cada cônjuge ou unido de facto representa apenas 1. 

Como pôr termo à união de facto nas Finanças? 

Para pôr termo à união de facto nas Finanças, em primeiro lugar deve voltar a alterar a sua morada fiscal para uma diferente da que tinha com o unido de facto. Depois, deve guardar durante, pelo menos, cinco anos a declaração que comprova a dissolução da união. E, caso as Finanças lhe peçam o comprovativo, apresentá-lo.

A partir do momento em que detém a declaração, pode voltar a realizar a entrega da declaração de IRS sozinho. Quanto a implicações financeiras, a não ser que a situação acima se assemelhe à sua, não tem qualquer impacto. Mas caso fosse vantajoso para si fazer a tributação conjunta de IRS com o outro membro, significa que poderá passar a receber um reembolso menor. 

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