O Estado português disponibiliza instrumentos de dívida pública, para incentivo à poupança das famílias e com garantia do capital garantido. Os produtos que podem ser subscritos, à data de hoje, são os Certificados de Aforro ou Certificados do Tesouro Poupança Valor. Ambos os produtos são remunerados com taxa fixa somada a uma taxa variável.

São produtos para investidores com baixa tolerância ao risco e apresentam melhores rentabilidades que a grande generalidade dos depósitos a prazo (não considerando os depósitos exclusivos para novos clientes).

Por outro lado, estes produtos não têm encargos de subscrição, manutenção e levantamento, e são geridos pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP, E.P.E.).

Certificados do Tesouro Poupança Valor

Seguem-se as principais características deste produto. Porém, não dispensa a consulta de outros detalhes que podem ainda acrescentar informação. Assim, saiba que:

• Os juros são pagos a cada 12 meses e creditados na conta à ordem associada à conta de aforrador;
• Tem um horizonte temporal de 7 anos com taxas fixas crescentes entre os 0,7% e 1,6% (taxa média de 1%);
• O prémio é adicionado a partir do 3.º ano e corresponde a 20% do crescimento médio real do PIB português nos 4 trimestres conhecidos no mês anterior à data de pagamento dos juros (máximo admissivel de 1,5%);
• O reembolso antecipado pode ser efetuado a partir do 1.º ano.

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Certificados de Aforro

Quanto aos certificados de aforro, igualmente com detalhes que pode aprofundar, apresentam como principais características:

• Os juros são pagos a cada 3 meses e capitalizados na poupança, permitindo usufruir dos juros compostos;
• Tem um horizonte temporal de 10 anos com taxas fixas crescentes entre os 1,0% e 2,0% (taxa média de 1,7%);
• O prémio é de 0,5% entre o 2.º e 5.º ano e de 1% entre o 6º e o 10º ano;
• Acresce à taxa de juro e ao prémio, a Euribor a 3 meses (máximo admissivel de 3,5%)
• O reembolso antecipado pode ser efetuado a partir do 1.º trimestre.

Como subscrever cada um dos certificados?

Ambos os produtos podem ser subscritos nos balcões dos CTT ou via Aforronet.

No caso do site Aforronet, tem a vantagem de permitir consultar o seu saldo e subscrever certificados adicionais online. Atenção, tem sempre de se dirigir a um balcão CTT para efetuar a subscrição inicial, de modo a ter acesso ao número de conta de aforro.

Com esse número, acede ao Aforronet e entra em "adesão". Nesse menu, insere o número de conta de aforro e escolhe um nome de utilizador (não se esqueça, pois será essencial no acesso futuro à sua área pessoal). Neste passo, deve ter à mão o número de contribuinte também. Após a adesão, vai receber o seu código de acesso em casa, através de uma carta.

A efetuar a subscrição de certificados via Aforronet, será emitida uma referência Multibanco para "pagamento de serviços". Após o pagamento, a subscrição fica realizada até 3 dias úteis.

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Compare os certificados antes de decidir

Para efeitos de comparação, apresentamos uma simulação, entre ambos os produtos. Este exercício, parte dos seguintes pressupostos:

• Valor a investir de 10.000€;
• Variação média do crescimento anual do PIB português de 0,871%, calculado com base nos valores entre os anos 2010 e 2019, segundo dados da Pordata. O valor referente a 2020 foi excluído dadas as circunstâncias atípicas a que a economia esteve sujeita, fruto da pandemia;
• Taxa Euribor a 3 meses no valor de -0,55%. Recorde-se que as taxas de juro estão em níveis históricamente baixos, pelo que muito dificilmente a Euribor será ainda mais baixa;
• Retenção na fonte à taxa liberatório atualmente em vigor, ou seja, de 28%.

Faça as contas

Assim sendo, seguem-se os resultados da simulação:

Certificado do Tesouro Poupança Valor

Valor investido: 10.000 euros.

(a) Para efeitos comparativos, assumimos que o crescimento médio real do PIB corresponde ao seu valor médio entre 2010 e 2019, ou seja, 0,871%. Dado que o prémio corresponde a 20% deste valor, é de 0,174.

(b) Creditado na conta à ordem associada.

Certificado de Aforro

Valor investido: 10.000 euros.

No caso dos Certificados do Tesouro Poupança Valor, ao fim de 7 anos, obtemos um total de 566,7€ creditados anualmente na conta à ordem associada à conta de aforrador.

Quanto aos Certificados de Aforro, para o mesmo período, obtemos um total de 527,7€ capitalizados na poupança. Para este caso, se levarmos a poupança até ao final do seu prazo de 10 anos (situação mais favorável pois as taxas de juro fixas, quer nos últimos anos, quer a média, são mais altas), obtemos um valor final de 862,2€.

Para o mesmo prazo de 7 anos, o valor obtido para os Certificados de Aforro é inferior ao valor obtido para os Certificados Poupança Valor. No entanto, os pressupostos aplicáveis aos Certificados de Aforro são bastante mais penalizantes e conservadores.

O crescimento médio do PIB português, entre 2001 e 2019, foi de 0,76%. Comparando-o com o valor entre 2010 a 2019, constatamos que a diferença não é significativa para efeitos de pressuposto.

Quanto à evolução das taxas de juros, estamos numa situação de níveis historicamente baixos. Uma redução adicional das taxas de juro face às taxas em vigor é pouco provável, pelo que, a partir deste ponto, será com tendência de subida, não sabemos é quando iniciará. Por curiosidade, bastará a Euribor subir para -0,3% (continuam negativos!) entre o 4.º e o 7.º ano, para que os juros subam dos 527,7€ para 603,6€.

Pronto para escolher entre os certificados?

Na análise efetuada, e face à diferença verificada, há mais margem de evolução da rentabilidade para os Certificados de Aforro, pois as condições atuais são extremamente penalizadoras e as perspectivas futuras são de manutenção ou melhoria.

Há outra vantagem de ordem psicologógica, no caso dos Certificados de Aforro, o investidor vê os juros a capitalizarem, enquanto que nos Certificados do Tesouro o valor é creditado na conta à ordem, ficando disponível para despesas do dia-a-dia. Nada como "separar" a poupança das contas correntes e não contar com esse valor.

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