O cheque, apesar do seu desuso com o passar dos anos, ainda continua a ser um instrumento de pagamento em algumas transações, nomeadamente ao nível do ramo imobiliário. Apesar de ser utilizado há bastante tempo, ainda subsistem algumas dúvidas relativamente ao seu preenchimento e ao seu endosso.

Atualmente existe uma vasta oferta de cheques, dos mais variados tipos, sendo que continua a ser um dos meios de pagamento muito utilizados pelos contribuintes portugueses. Para quem usa esta forma de pagamento e para quem não usa, mas pode acontecer ter de usar um dia, saiba que para além de haver vários tipos de cheque, existem expressões e formas de utilização dos cheques, com as quais se torna necessário familiarizar.

Uma delas é o endosso. E o que é o endosso de um cheque?

O endosso diz respeito a uma das muitas formas de transmissão de cheques a outrem (particular ou entidade pública e/ou privada), para que o endosso possa ser considerado legal e válido, o beneficiário tem de assinar o verso do cheque.

Ao endossar um cheque, a pessoa que o endossa permite ao seu beneficiário ser o titular legítimo dos direitos que até então cabiam ao seu beneficiário inicial.

O endosso pode ser proibido, bastando para isso que se emita o cheque na modalidade não à ordem. Esta opção deve ser indicada e vir referenciada antes ou logo a seguir ao nome do beneficiário. Se tal não for efetuado, o mesmo só poderá ser pago à entidade indicada como beneficiária do mesmo.

Saiba ainda que todos os cheques à ordem são endossáveis e a que a partir do momento em que decide pelo endosso de um cheque, todos os direitos que a ele fizerem menção passam a ser também os direitos da pessoa ou entidade que dele vai beneficiar.

Atenção às falsificações

O ato de endossar um cheque está sujeito a falsificações e é muito simples de o fazer pelo que se recomenda a sua máxima atenção nesse processo.

Se o cheque endossado não estiver de alguma forma cruzado, saiba que este pode ser levantado no banco de origem. Se o mesmo estiver cruzado, então o levantamento do valor nele inscrito terá de ser depositado em conta.

Receber cheques endossados de pessoas ou empresas em quem deposita a máxima confiança costuma ser uma das práticas mais aconselháveis para que não seja surpreendido pela negativa.

Como depositar um cheque recebido?

Em alguns bancos, pode efetuar esse depósito através de caixas específicas para esse efeito ou inclusive através da aplicação móvel (com a captação de imagem da frente e verso do cheque por foto, da ordem de pagamento). Seja qual o método escolhido, a assinatura considera-se como elemento obrigatório.

Por último, caso não disponha de conta bancária, saiba que pode efetuar o levantamento do montante escrito no cheque dirigindo-se ao banco da pessoa que o emitiu.

Pode saber qual o banco emitente através na parte superior inicial do cheque. Refira-se também que pode haver lugar á cobrança de uma taxa associada neste processo.

4 formas de endossar um cheque com mais segurança

Existe formas diferentes de endossar um cheque, tais como:

• Endosso com assinatura

O endosso de um cheque com assinatura obedece a verificação da documentação da pessoa. A pessoa que lhe entregou o cheque necessita de ter o nome e assinatura escrita, a data e o valor. Sem estas informações o mais provável de acontecer é o banco não processar a ordem para pagamento do cheque. É possível pré-datar um cheque, assinando como referência para levantamento do montante escrito uma data que seja posterior ao da assinatura, na face do cheque.

Apesar do cheque ser pré-datado, os bancos podem processar o montante a pagamento sem esperar pela data lá mencionada.

Em caso de erro no preenchimento do cheque, recomenda-se que a pessoa peça um novo cheque, ao invés de solicitar à entidade bancária a sua correção uma vez que por força da lei, a instituição bancária está obrigada a pagar ao beneficiário do montante o valor inscrito no cheque.

• Endosso apenas para depósito 

No caso do endosso do cheque feito apenas para depósito, deve virar o cheque e no verso escreva a seguinte frase: apenas para depósito na linha superior.

Este género de endossar um cheque limita a sua forma e método de utilização, dando ordem expressa de que somente a pessoa ou entidade a quem ele é dirigido pode efetuar o seu levantamento. Traz assim uma segurança acrescida, uma vez que em caso de perda, ninguém além do emitente poderá usar os fundos nele apostos. A eficácia deste tipo de endosso é tanto maior se o cheque para depósito for enviado por correspondência ou dar a outra pessoa para para o depositar em seu nome.

• Endosso tendo como propósito a transferência de valores para outro beneficiário 

Para o endosso de um cheque tendo como premissa principal, a transferência de valores para outrem, deve começar por escrever pagar à ordem de na linha superior do cheque.

Depois, deve colocar o nome da pessoa para a qual está a fazer a transferência de montante na linha a seguir. Assim, a transferência dos direitos sobre os fundos é passada para a pessoa ou entidade referenciada como beneficiária.

Regra geral, a parte autorizada tem o direito legal de depositar o cheque mas pode acontecer que em alguns bancos a sua presença seja exigida como forma de segurança para as partes envolvidas, principalmente se estiver em jogo uma quantia de enorme valor ou cujo montante seja proveniente do estrangeiro.

• Endosso sob a forma de cheque comercial 

Já o endosso de um cheque sob a forma comercial, deve conter as informações comerciais, na parte de trás do cheque. Na primeira linha do cheque deve escrever o nome do seu estabelecimento comercial e escrever na linha seguinte o seu nome para que o endosso não seja restritivo, permitindo que o levantamento possa ser feito sem qualquer problema pela entidade a quem o cheque é passado.

Não esquecer que, para o endosso deste tipo de cheque ser válido, tem de dispor de autorização da empresa. Geralmente os cheques incluem já os nomes das pessoas ou agentes autorizados a fazer depósitos ou levantamentos em nome do estabelecimento.

Como notas finais, referir que se pretender poupar tempo e trabalho, existem carimbos à venda na qual está expresso o termo técnico: somente para depósito. Caso o cheque seja endereçado a diversas pessoas ou entidades, na qual conste a palavra “e”, todas as partes mencionadas devem efetuar o respectivo endosso do cheque. Pelo contrário, se em vez da palavra “e” , estiver referido “ou”, pelo menos uma das partes terá obrigatoriamente de endossar o cheque.

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