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IRS: Como declarar rendimentos no estrangeiro

A declaração de rendimentos obtidos no estrangeiro obedece a regras muito específicas, pelo que deve as conhecer primeiro antes de fazer o IRS.

Rui Aspas Rui Aspas , 24 Abril 2019 | 172 Comentários

Os rendimentos obtidos através de trabalhos no estrangeiro, estão sujeitos a tributação em sede de IRS.  

A declaração de rendimentos obtidos no estrangeiro, obedece a regras muito específicas, pelo que se torna imperativo que as conheça muito bem.  

O êxodo da população ativa em Portugal nos últimos anos levou a que muitas pessoas procurassem melhores condições de vida fora do País. Assim, aumentou o número de contribuintes que todos os anos declaram os seus rendimentos para tributação no IRS nacional.  

A declaração deste tipo de rendimentos segue critérios próprios no que respeita à forma como são tributados. Neste artigo, explicamos-lhe o que deve ter em conta.

Desde logo, importa explicar quem deve declarar os rendimentos obtidos no estrangeiro. 

A declaração de IRS é obrigatória?

rapariga estudante com uma mochila de viagem vermelha

A declaração dos rendimentos obtidos no estrangeiro é de carácter obrigatório para todos os cidadãos que mantenham a residência fiscal em Portugal.

Este facto é perfeitamente possível, uma vez que mesmo estando emigrado, pode manter a residência fiscal activa no nosso País.  Esta situação acaba por ser bastante comum, com quem emigra a meio do ano fiscal por exemplo. Uma parte dos rendimentos é obtida em Portugal e a outra parte fora de Portugal. O importante mesmo, é especificar este item na altura do preenchimento da declaração de IRS.  

Ainda assim, é preciso ter cuidado para que a dupla tributação não se verifique.

A dupla tributação acontece quando, para rendimentos obtidos em Portugal e noutro País, estes são sujeitos ao pagamento de impostos para um mesmo rendimento.  

Conceito do país fonte em termos de IRS

O país onde os rendimentos foram obtidos designa-se por país da fonte. O rendimento tem de ser declarado aí e se for o caso pagar os respetivos impostos que são aplicados.

A questão aqui é que esse rendimento vai ter de ser declarado no IRS de Portugal do ano a que os mesmos respeitam (caso tenha a residência fiscal em Portugal, claro), sendo tributável de acordo com os mecanismos legais vigentes, o que faz com que pague duas vezes o mesmo imposto. 

Aos olhos da justiça fiscal, a dupla tributação é evitável. Não faz qualquer sentido uma vez que se já pagou os impostos sobre os rendimentos obtidos fora do País, não é de todo justo que o volte a fazer quando regressa. Saiba que para prevenir este género de situações, existem mecanismos que o/a ajudam a defender-se.  

Dupla tributação em sede fiscal

Portugal convencionou com alguns países sistemas de prevenção específicos para estas situações. Estas convenções têm como principal objectivo, proteger os rendimentos obtidos no estrangeiro, isentando-os da tributação no país da fonte ou então diminuem a taxa dessa tributação para um valor consideravelmente mais reduzido.

No entanto, há um pormenor bastante importante a ter em conta no que respeita a estas convenções: caso não comunique a activação destas convenções à Autoridade Tributária do país da fonte, paga duas vezes os impostos: uma lá e outra cá.

Para o caso de haver rendimentos no estrangeiro que sejam obtidos em países com os quais Portugal não tenha qualquer mecanismo de convenção acordado, aplica-se aqui o crédito de imposto. Este imposto permite ao contribuinte efetuar uma menor dedução à colecta, dos seguintes valores:  

  • O valor do imposto que pagou no país da fonte (país onde os rendimentos foram obtidos);
  • A fracção respeitante à colecta do IRS a que respeitam esses rendimentos.

Se pretender beneficiar deste mecanismo de activação, deve acionar o referido em Portugal, no momento em que preenche a declaração de IRS. O que se passa aqui é que o imposto no país da fonte é na mesma pago e uma vez regressado a Portugal, tem a possibilidade de deduzir um dos valores acima mencionados à coleta.  

Refira-se que tanto a convenção como o crédito ao imposto, não é uma escolha que o contribuinte possa fazer. A regra diz que, se o país onde obteve os rendimentos tiver um protocolo de convenção pode optar por acioná-lo ou não. Caso o país onde os rendimentos são obtidos, não tiver a convenção, então é aplicado o crédito de imposto.  

Quanto aos países que dispõem desta convenção, ela tem de ser acionada no país da fonte, na altura de declarar esses rendimentos. A convenção tem de ser sempre acionada no estrangeiro e nunca em Portugal.

Como declarar os rendimentos obtidos no estrangeiro

Para declarar os rendimentos obtidos no estrangeiro, deve acrescentar o anexo J à sua declaração modelo 3 de IRS. O anexo J, sendo individual e específico, tem de ser submetido por cada titular de rendimento e para cada rendimento. Torna-se ainda necessário identificar o país, onde o rendimento foi obtido, declarando os impostos pagos lá.

Ao submeter o anexo J o crédito de imposto é automaticamente aplicado, caso o país onde os rendimentos foram conseguidos, não dispuser de qualquer convenção de dupla tributação com Portugal; 

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205 comentários em “IRS: Como declarar rendimentos no estrangeiro

  1. Bom dia. Espero que se encontrem todos bem.
    A minha situação é a seguinte: a filial portuguesa da empresa onde trabalho fechou em setembro de 2020 e fiquei com contrato feito com a empresa em França a partir de 1 de outubro.
    Aparentemente, vou ter de fazer os descontos para a segurança Social lá (que são muito mais altos do que cá: a volta dos 25%…) mas irei pagar os impostos cá.
    Ou seja, estou no “pior” dos 2 mundos, uma vez que as tabelas de imposto lá são muito mais baixas do que cá…
    Dúvida: em termos de declaração de IRS, vi que o anexo J tem uma parte para indicar as contribuções sociais e os impostos já pagos: será que as contribuções pagas em França irão ser descontadas do meu bruto, e assim impactar a taxa de IRS que me será aplicada?
    É que senão, vou ficar a receber muiiiito menos….
    Aguardo pela vossa resposta.
    Obrigada e votos de continuação de um bom dia.

  2. Ola, bom dia! Meu marido reside fora de Portugal com residencia fiscal fora do pais tb, eu passei a residir em Portugal e nao trabalho e vivo com o dinheiro q ele manda mensalmente de la pra mim, eu tenho q declarar imposto? Nossa conta bancaria e conjunta.

  3. Boa tarde, com isto do covid a minha empresa esta a considerar deixar-me dividir o meu tempo entre a Inglaterra e Portugal. Eu sou residente la de momento mas comprei agora casa ca. Desde que eu passe pelo menos la 183 dias por ano fiscal e nao tiver rendimentos aqui, continuo com residencia la e nao ca correcto? Preocupa-me um pouco esta frase em relacao ao que e considerado residente em portugal: “mesmo que tenha permanecido menos tempo, se dispuser, em 31 de dezembro, de habitação que faça supor que se trata da sua residência habitual”. Como e que determinam isso? Deveria me registar como residente nao-habitual ou continuo como nao residente desde que nao esja ca mais de 183 dias por ano? O salrio e tudo mais continuaria a ser tudo la assim como impostos claro.

  4. Boa noite, trabalho em Portugal e recebo pensão de alimentos do Brasil, tenho que declarar esse valor às Finanças de Portugal, se sim qual a percentagem a pagar? Obrigado

    1. Olá, Maria.

      Sim, quando submeter a declaração de IRS deve incluir a pensão de alimentos no quadro 5 do anexo J, correspondente às pensões obtidas no estrangeiro.

      O valor de imposto a pagar depende do escalão em que se encontrar e que é calculado em função do resto dos seus rendimentos…

  5. Bom dia,
    Tenho uma duvida a nível de pagamentos de segurança social sobre rendimentos do estrangeiro :

    Sou residente em portugal mas desde abril, trabalhou em Portugal para uma empresa do Reino Unido. O contabilista de la diz que nao desconto para a SS inglesa ja que nao sou residente la. Marquei uma entrevista na SS de Loulé para explicar a situação e a senhora diz que não tinha que pagar nada ca (nao tenho nada escrito) só que um contabilista de um amigo acha que deveria pagar SS em Portugal. Qual e a vossa opinião ?

    O dilema é que sendo trabalhador dependente, nao posso pagar contribuições de SS como se fosse trabalhador independente. Não me importava pagar a parte do trabalhador dependente, so que, como a entidade empregadora não tem estabelecimento comercial em Portugal, nao podria pagar a sua parte…

    Agradeco desde ja a sua resposta

    Hugo

    1. Olá, Hugo.

      Não conheço como funcionam as coisas no Reino Unido, portanto não me vou pronunciar sobre essa parte.

      Se realmente é trabalhador por conta de outrem, não tendo a empresa representação cá em Portugal, não está obrigada a comunicar a sua situação junto das Finanças e da Segurança Social, creio eu. A única coisa que me ocorre é o Seguro Social Voluntário (ver também o guia prático). Creio que, caso seja possível subscrevê-lo, estaria apenas protegido em situações de invalidez, velhice e morte.

      O mais habitual nestes cenários é o trabalhador abrir atividade por conta própria nas Finanças e ficar a trabalhar para a empresa como freelancer. Neste caso o enquadramento é naturalmente o dos trabalhadores independentes (e, à primeira vista, bem mais favorável do que o do seguro social voluntário).

  6. Ola boa noite tenho uma grande dúvida.. que poucos me conseguem afirmar a 100%. Trabalhei o ano de 2019 completo na Bélgica descontos todos na belgica. Mas não tenho cá residência ainda. Cartão belga. So estive de férias em portugal.. fiz o irs na Bélgica.. Tambem tenho de declarar irs em portugal.. mesmo não vivendo lá.

    1. Olá, Marco.

      De facto, essa é uma questão de difícil resposta. Já contactou diretamente com as Finanças?
      Pode fazê-lo através do E-Balcão ou até, em caso de difícil resposta, pedir uma informação vinculativa. Se optar por esta última opção, será a resposta que consta no documento a que irá prevalecer.

  7. Boa tarde,
    Vivi e trabalhei (paguei impostos) na Dinamarca desde 1 de Janeiro de 2019 até 30 de Novembro de 2019. De resto, faço-o desde 2012. Do dia o 1 de dezembro até 31 de dezembro trabalhei (e paguei impostos) em Portugal.
    A alteração da minha morada fiscal (através da alteração da morada do cartão de cidadão) da Dinamarca para Portugal entrou em vigor no dia 30 de dezembro de 2019.
    1-Neste sentido creio que sou considerado residente parcial?
    2-Relativamente ao período em que sou considerado residente (mês de dezembro) tenho que declarar os rendimentos na declaração de IRS (anexo A). Pelo que tenho que entregar apenas uma declaração como A) residente, e C) de 1 de dezembro a 31 de dezembro.
    3-Relativamente ao período de 1 de janeiro a 30 de novembro não tenho que declarar nada uma vez que sou não residente. Desta forma não preciso de preencher qualquer anexo J.
    A minha interpretação está correta?
    Desde já muito obrigada.