A tributação autónoma das rendas, em vez do seu englobamento, vai permitir aos senhorios com contratos de duração igual ou superior a 2 anos uma redução na taxa de IRS.
A novidade já é de janeiro deste ano, mas relembramo-la nesta altura de preenchimento do modelo 3 de IRS, porque pode ter implicações diretas na taxa a aplicar sobre os rendimentos obtidos. Mais do que uma mera alteração de registo e de cálculo, esta mudança representa um incentivo para que os senhorios façam contratos de arrendamento mais longos, beneficiando, assim, os inquilinos de maior estabilidade.
Se é senhorio, este artigo pode interessar-lhe particularmente.
Leia ainda: Declarar a casa em IRS: em que situações o devo fazer?
Anexo F e respetivas alterações
A portaria que aprovou os novos modelos de impressos de IRS e respetivas instruções de preenchimento entrou em vigor a 1 de janeiro de 2020. A maioria das alterações centraram-se no anexo F - espaço onde se declaram rendas (rendimentos prediais) e despesas associadas. Passaram a existir dois novos quadros neste anexo: 4.2 e 4.2A. Estes novos espaços destinam-se apenas a senhorios com direito à redução da taxa de IRS sobre os rendimentos prediais registados.
- Quadro 4.2: neste espaço devem identificar-se os contratos de arrendamento de longa duração para habitação própria e permanente, assim como os respetivos imóveis e rendas associadas. Devem também registar-se os gastos decorrentes desse mesmo contrato. Contemplam-se apenas os contratos ou renovações realizadas a partir de 1 de janeiro de 2019.
- Quadro 4.2A: aqui devem registar-se outros elementos relacionados com o contrato de arrendamento. Datas de início e termo do contrato ou da última renovação renovação são algumas das informações que devem estar contidas neste quadro.
Mais anos de contrato, maior a redução na taxa de IRS
Ao optarem pela tributação autónoma dos rendimentos obtidos através das rendas, os senhorios conseguem uma redução da taxa de IRS tanto maior quanto maior o prazo do contrato de arrendamento.
As rendas tributadas de forma independente dos restantes rendimentos têm a aplicação de uma taxa de IRS de 28%, se os contratos tiverem duração inferior a 2 anos. Acima disso, tributam-se da seguinte forma:
- 26%: para contratos com prazo igual ou superior a 2 anos, mas inferior a 5 anos. Por cada renovação há uma redução de 2%, podendo chegar ao mínimo de 14% de taxa de IRS a aplicar;
- 23%: no caso de contratos de duração igual ou superior a 5 anos, mas inferior a 10 anos. A cada renovação há uma descida de 5%, sendo que a taxa mínima é de 14%;
- 14%: sempre que os contratos de arrendamento tenham uma duração entre 10 anos (inclusive) e 20 anos;
- 10%: para contratos com duração igual ou superior a 20 anos. Esta é a taxa mais baixa de que um senhorio pode beneficiar e representa uma redução de 18% face à taxa normal.
Se é senhorio e tem algum contrato de arrendamento com duração igual ou superior a 2 anos, não perca esta oportunidade de beneficiar da redução da taxa do imposto sobre esse rendimento. Para isso, basta optar pela tributação autónoma, em vez do englobamento. Faça as contas e poupe neste acerto de contas do IRS de 2019.
A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
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Boa noite
O contrato que fiz com os arrendatários é anual e renovável. Iniciou-se em 1 Fevereiro 2020 e renovou-se em 31 Janeiro 2021.
Este ano já tenho redução da taxa de IRS ?
Tenho optado sempre pelo englobamento.
Se este ano não optar pelo englobamento o que tenho feito sempre, terei que apresentar uma declaração separada/independente do IRS normal ?? Se assim for, as Finanças enviarão uma carta para liquidar 28% do valor das Rendas ??
Muito obrigado
Olá, José,
Obrigada pela sua pergunta.
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Boa tarde,
Um contrato de arrendamento de apartamento com autorização de exploração em AL poderá ser renegociado e aumentado o prazo (10 anos) para que o Senhorio possa ver a taxa de retenção de IRS reduzida para 14%?
Olá, Mafalda,
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A taxa de IRS variável consoante a duração do contrato, é para arrendamentos habitacionais, ou também para comerciais?
Olá, Octávio,
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A redução da taxa de irs aplica-se somente a contratos para habitação ou tambem aos contratos de arrendamento para serviços ou comercio?
Olá, João,
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Boa noite, uma duvida os 28% são mensais sobre o valor do arrendamento?
Olá, Felipe,
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E qual a taxa reduzida a aplicar às rendas antigas (contratos com mais de 30 anos) e actualmente congeladas ( no caso renda de valor mensal de 242,79 euros e UNICO rendimento do locador)?
Olá,
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Bom dia , o que acontece se num contrato de 10 anos uma das partes rescindir por exemplo ao fim de cinco anos?
Tem o senhorio que regularizar algum valor uma vez que não foram cumpridos os 10 anos que permitem a taxa mais reduzida?
Olá, Maria João.
De acordo com o nº19 do artigo 72º do Código do IRS, se a iniciativa da cessação do contrato partir do senhorio ou se se tratar de um direito de habitação duradoura, então o senhorio deve declarar esse facto na declaração de IRS correspondente ao ano em que a cessação ocorreu e as Finanças cobram a diferença relativamente ao imposto que teria sido devido nos anos anteriores, e com juros compensatórios.
Bom dia,
É dito na resposta “…se a iniciativa da cessação do contrato partir do senhorio”.
No entanto, fui ver o artigo e o que diz é “…por motivo imputável ao senhorio”, o que me parece diferente.
Por exemplo, no caso de rendas em atraso, a iniciativa será do senhorio, mas o motivo é imputável ao inquilino, não podendo o senhorio ser prejudicado por tal. Estou a interpretar corretamente ou não?
Olá, Paulo.
Sim, concordo com essa interpretação. Mas, por via das dúvidas, eu recomendava pedir uma informação vinculativa nas Finanças, para saber qual a interpretação deles…
Obrigado pela chamada de atenção
Bom dia, obrigado