Para garantir que todas as faturas em que consta o seu número de contribuinte são consideradas pelo Fisco, precisa de ir ao e-fatura confirmar se não tem faturas pendentes. E o último dia para o fazer é já esta terça-feira, 25 de fevereiro.
A entrega da declaração do IRS de 2019 aproxima-se, mas antes disso é preciso cumprir outras obrigações. Entre elas está a confirmação e validação das faturas que foram passadas ao longo de 2019 com o seu número de contribuinte.
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A maior parte das faturas deverá estar automaticamente validada, mas há algumas em que o Fisco poderá ter dúvidas sobre em que área se inserem, se educação, se saúde, etc. Pode também, no caso de faturas da farmácia com IVA a 23% ter de submeter a receita médica, ou indicar que não a tem.
Pode haver uma série de razões para que tenha faturas pendentes no e-fatura. E para saber quais são terá mesmo de entrar no portal para as poder validar. Caso contrário, estas não serão consideradas para os cálculos do IRS.
Nesta altura, tem também de confirmar se todas as faturas que pediu com o seu número de contribuinte foram comunicadas ao Fisco. Para tal é preciso que constem no e-fatura. Se se aperceber que falta alguma poderá inseri-la no sistema de forma manual.
Independentes precisam de confirmar em que âmbito fizeram as despesas
No caso de trabalhar como independente tem ainda outra obrigação: terá de informar o Fisco se as despesas em causa foram realizadas no âmbito da atividade profissional ou não. E quando acede ao e-fatura vai verificar que todas as faturas que foram introduzidas com o seu número de contribuinte estão pendentes à espera que dê essa indicação às Finanças.
Esta é a segunda interação que terá de ter com o Fisco para facilitar a entrega da declaração de IRS – cuja entrega começa no dia 1 de abril – , que atualmente já lhe chega pré-preenchida pelas Finanças.
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A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
