Com o intuito de ajudar antigos combatentes que tenham pensões muito baixas, foi criado o complemento especial de pensão. O Doutor Finanças explica-lhe o que é este complemento, a quem se destina e como poderá ser pedido.

O que é o complemento especial de pensão?

O complemento especial de pensão tem como finalidade ajudar os antigos combatentes, titulares de pensão de invalidez, velhice, aposentação e reforma que tenham rendimentos baixos. Assim, a atribuição deste complemento, que é pago anualmente, serve como um reforço da sua reforma. Por conseguinte, o valor deste complemento é atribuído em função do tempo do serviço militar bonificado, sendo este pago anualmente no mês de outubro.

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A quem se destina?

O complemento especial de pensão foi criado para ser um acréscimo à reforma, sendo este atribuído em casos excecionais. Como resultado, este complemento destina-se a antigos combatentes que recebam até ao momento uma pensão rural, pensão social ou uma prestação social para a inclusão.

Assim, situações como a prestação de serviço militar em circunstâncias especiais de dificuldade e/ou perigo dão direito a determinados apoios sociais. Por conseguinte, ex-combatentes que tenham combatido na Guerra Colonial e que já estão reformados podem ter direito a este complemento especial. Além disso, quem tenha participado em missões internacionais em cenários de guerra também está incluído nesta lista.

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Como é calculado e qual o valor a receber?

O valor a receber pelo complemento especial de pensão é determinado com base em três parâmetros:

• Valor da pensão social;
• Tempo de serviço militar;
• Tempo de serviço bonificado. Um ponto importante que deve ter em consideração é que este tempo deve ser certificado, a pedido do ex-combatente, pelo Ministério da Defesa.

Assim, o montante do complemento corresponde a uma percentagem do valor da pensão social que varia em função do tempo de serviço militar do seguinte modo:

Por cada ano se serviço militar, o pensionista terá direito a receber o equivalente a 3,5% do valor da pensão social, que em 2020, equivale a 7,41 euros. Se o cálculo for feito em meses, terá de se calcular em duodécimos. Ou seja, são os 3,5% do valor da pensão social a dividir por 12 (meses). Os valores são calculados sobre o tempo efetivo, acrescido de bonificação.

De maneira idêntica, quando o beneficiário falecer, este complemento é pago à pessoa viúva, se esta for pensionista de sobrevivência. No entanto, tenha atenção que não pode acumular este complemento com o acréscimo vitalício de pensão de antigos combatentes, nem com o suplemento especial de pensão.

Nesse sentido, o complemento especial de pensão é pago uma vez por ano, sendo pagas de uma só vez as 14 mensalidades a que o beneficiário tem direito.

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Como pode pedir?

Para ter acesso ao complemento especial de pensão deve fazer o pedido à Segurança Social, seja por via presencial ou online, utilizando a Segurança Social Direta. Assim, através do site pode enviar toda a documentação necessária, seguindo os seguintes passos:

1. Em primeiro lugar, aceda ao menu Documentos e Formulários. Nesta secção irá encontrar, no canto superior direito, um campo de pesquisa.
2. Em seguida, no campo de pesquisa deve procurar Mod. RP 5079 - DGSS - Requerimento de Complemento Especial/Acréscimo Vitalício de Pensão/Suplemento Especial de Pensão (antigos combatentes).
3. Por fim, deve preencher o formulário e incluir a certificação do tempo de serviço militar em condições de dificuldade ou perigo. Assim, é de salientar que esta informação é comunicada pelo Ministério da Defesa.

Tenha em atenção que, como este complemento especial de pensão só é pago no mês de outubro, a resposta ao seu pedido só é dada nessa altura. Assim, se fez um pedido em novembro, só irá saber a resposta no mês de outubro do ano seguinte.

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