As ofertas de emprego na função pública não se processam como no setor privado, existindo uma série de passos e de normas que devem ser respeitadas. Neste artigo, conheça este tipo de concursos e veja como concorrer para a função pública. 

Como concorrer para a função pública 

Candidatar-se a um emprego no setor público é um pouco diferente do processo normal nas empresas privadas. Em primeiro lugar, estas ofertas de trabalho não se encontram nos sites mais conhecidos de emprego e, além disso, um concurso público envolve muito mais do que o envio de um CV ou de uma carta de motivação. 

Neste caso, as vagas podem ser em qualquer órgão da administração pública, como: escolas, tribunais, segurança social, hospitais, autarquias ou universidades. E o concurso, em si, inclui, geralmente, três fases de seleção e o envio de uma série de documentação. 

Vamos então analisar por partes como concorrer para a função pública em Portugal. 

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Onde consultar as vagas

Todos os concursos de emprego público são publicados no Diário da República e noutros sites de entidades públicas, mas a forma mais simples de os consultar é através do site Bolsa de Emprego Público (BEP). Este site é um portal de emprego específico do setor público, criado com o objetivo de simplificar os processos de recrutamento da administração pública. 

Como utilizador à procura de vagas é possível registar-se no site e pesquisar por palavras-chave, consoante o tipo de setor que é do seu interesse. Se tem interesse numa função específica para o Estado, este é o site que deve consultar com regularidade para se ir mantendo a par das últimas ofertas. 

Além disso, quando é aberto um concurso em larga escala, com muitas vagas em aberto, o anúncio também é feito nos meios de comunicação sociais. Por isso, estar atento às notícias é também uma excelente forma de conseguir aproveitar a oportunidade de concorrer para a função pública. 

Tipos de concurso e de carreiras

Se entrar no BEP e consultar as últimas ofertas, mediante os seus critérios de pesquisa, percebe rapidamente que existem diferentes tipos de concurso e estes são conceitos importantes. que deve dominar. 

• Procedimento Concursal Comum: recrutamento para um posto de trabalho a ocupar de imediato;
• Procedimento concursal para constituição de reservas em órgão ou serviço: para integrar bolsas de emprego, ou seja, reservas de pessoal para satisfação de necessidades futuras. 

Além disso, poderá encontrar o termo Procedimento Concursal de Regularização. Tenha em atenção que este último serve unicamente o propósito de regularizar situações de precariedade dentro do órgão público e, portanto, apesar de ocorrer um concurso, estas vagas são para ser preenchidas por pessoas que já estão na função pública. 

Por isso, quando pesquisa por determinada vaga leia com atenção todas as informações apresentadas, desde o concurso em questão, ao tipo de contrato de trabalho e à carreira e/ou categoria. 

Na função pública existem três tipos de carreira: 

• Assistente operacional;
• Assistente técnico;
• Técnico Superior. 

Cada um possui diferentes características e diferentes requisitos académicos ou profissionais. Por essa razão e também porque a complexidade das tarefas varia consoante o tipo de carreira, os níveis de remuneração também são distintos entre si.

Para ter uma ideia, a carreira de assistente operacional é a que exige menos habilitações, logo seguida da de assistente técnico que já requer, pelo menos o 12.º ano de escolaridade. No caso da carreira de técnico superior, aqui já é exigida uma licenciatura como habilitação mínima. Como tal, os salários também são maiores consoante o tipo de complexidade da carreira, mas todas essas informações constam do anúncio da vaga. 

Quando clica numa oferta em específico tem imediatamente acesso a toda a informação sobre esta: 

• Tipo de oferta (carreira, contrato, remuneração, órgão e informação geral sobre o posto de trabalho);
• Requisitos de admissão (relação jurídica, requisitos, habilitações literárias, etc.);
• Endereço de envio das candidaturas e data limite;
• Descrição completa do procedimento (inclui descrição do posto de trabalho, requisitos de admissão, documentos exigidos, regras e fases do procedimento, etc).

É muito importante ler toda a informação que consta nestas páginas, porque basta falhar um pequeno pormenor para a candidatura não ser aceite. 

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Fases do processo de recrutamento

O recrutamento em si não é igual em todos os casos, podendo incluir: provas de conhecimento, avaliação psicológica, entrevista, avaliação de portfólio ou curricular, provas físicas, exames médicos ou até mesmo cursos de formação específica.

De qualquer forma, a primeira fase será sempre o envio da sua candidatura e, aqui, tenha em atenção ao que é pedido. Já há algumas instituições que solicitam o envio ou por e-mail ou por preenchimento de determinado formulário online. Porém, uma grande parte ainda exige o envio de toda a documentação por correio registado. 

Procure com atenção quais os documentos exigidos, preencha-os de acordo com as instruções, confira tudo e só então proceda ao envio dos mesmos.

Após o envio da candidatura, há lugar às outras fases do processo, que podem variar consoante o concurso em questão. Caso haja vários métodos de avaliação, estes são sempre eliminatórios, o que quer dizer que quem não cumprir os requisitos em cada fase fica automaticamente fora do concurso. Portanto, imagine que a primeira etapa é a realização de uma prova escrita. Normalmente a nota mínima é de 9,5, o que significa que se obtiver uma nota inferior, é excluído do processo. Importa, ainda, referir, que quanto maior for a nota, maior a probabilidade de ser selecionado no final do processo. 

Mais uma vez, todas as informações sobre o processo de recrutamento constam da descrição completa do procedimento. No caso de haver prova escrita, terá também acesso à lista da bibliografia que terá que estudar como preparação para a prova. 

Depois da prova de conhecimentos técnicos poderá haver uma avaliação psicológica com testes psicotécnicos e, no final, uma entrevista. No entanto, as fases variam de acordo com o concurso em questão e consoante o tipo de carreira ou funções. 

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Se concorrer para a função pública, tenha atenção a todos os detalhes 

Os concursos públicos são extremamente meticulosos, e uma pequena falha pode custar-lhe a candidatura. Por exemplo, se lhe for exigido que envie uma cópia do seu CV, rubricada e datada e, se alguma das folhas não tiver a sua rubrica, é suficiente para ser desclassificado. Neste tipo de recrutamento todos os pormenores contam.

Nunca é demais reforçar a importância de ler com extrema atenção todos os detalhes acerca da vaga, dos requisitos do candidato e dos documentos exigidos. Reúna tudo o que for solicitado, confirme que está tudo preenchido de acordo com as normas e envie da forma solicitada. 

Além disso, cuidado com os prazos e com os limites, principalmente se enviar por correio. As datas, neste tipo de concurso, são imperativas e não serão aceites candidaturas entregues fora do prazo. 

Como vê, são processos muito meticulosos, por isso, se pretende concorrer para a função pública informe-se muito bem de todos os requisitos e só depois proceda ao envio da candidatura.