Carreira e Negócios

Está sem rendimentos? Governo simplifica pedido do RSI

Agora é mais simples pedir o Rendimento Social de Inserção. Esta é mais uma das atualizações que o Governo fez nos apoios a pessoas e empresas. Conheça-a.

Numa altura em que muitos trabalhadores se encontram em situações laborais delicadas, especialmente os independentes, o Rendimento Social de Inserção pode ser uma alternativa. Por isso, o Governo anunciou que vai simplificar o processo de requerimento e de renovação deste apoio. 

Esta é mais uma das atualizações aos vários apoios que se têm revelado cruciais para pessoas e empresas, na situação de pandemia da Covid 19 que estamos a atravessar. Neste artigo procuramos conhecer melhor os novos contornos para o acesso ao apoio. 

Quem tem direito ao Rendimento Social de Inserção? 

O RSI é destinado a pessoas em situação de carência, de pobreza extrema e precisam de um apoio para a sua integração social e profissional. 

No que respeita a rendimentos para a atribuição do RSI, devem-se ter em atenção os seguinte valores: 

  • Para quem mora sozinho, a soma dos seus rendimentos mensais não pode ser igual ou superior a 189,66€; 
  • Já para quem vive com a família, a soma dos rendimentos mensais de todos os elementos do agregado familiar não pode ser igual ou superior ao valor máximo de RSI. Para calcular esse valor, devem considerar-se os valores referência: 189,66€, para o titular; 132,76€ para os restantes adultos e 94,83€ para crianças ou jovens com menos de 18 anos. Depois de apurado este valor, deve-se subtrair o valor dos rendimentos e assim, chegar ao montante do apoio. Por exemplo: uma família com dois adultos e uma criança (189,66€ + 132,76€ + 94,83€ = 417,25€), com 250€ de rendimentos mensais, deverá receber 167,25€ de Rendimento Social de Inserção. 

Mas há mais outras condições para aceder a este apoio, nomeadamente:

Não é requisito para o pedido deste apoio as contribuições à Segurança Social, uma vez que se trata de um apoio de solidariedade social, suportado - no fundo - pelos descontos fiscais de todos os portugueses. 

Como pedir o apoio, em tempos de pandemia?

O pedido deve ser feito nos serviços de atendimento da Segurança Social. Está a ser preparado um canal próprio, segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para agilizar o processo. Se antes era necessário preencher alguns formulários, entregar diversos documentos e passar por uma entrevista familiar, agora tudo se resume à entrega de uma declaração sob compromisso de honra. A verificação dos documentos será feito numa fase posterior. Esta nova forma de requerer o apoio permite que todo o processo seja mais rápido e ágil, fazendo assim chegar mais rapidamente o RSI a quem dele precisa. 

Validade e acumulação com outros apoios

O Rendimento Social de Inserção, por ser um apoio de solidariedade, pode ser acumulado com outros apoios sociais, discriminadas na respetiva página da Segurança Social. 

O apoio tem a validade de 12 meses, sendo, depois desse período, renovado caso as condições de mantenham. Neste momento, as renovações estão a ser feitas de forma automática - sendo, posteriormente, sujeitas a verificação. Tal como acontece com os novos pedidos. 

No mês de fevereiro havia 201.422 beneficiários de rendimento social de inserção, em Portugal. Em média eram entregues cerca de 117,3 euros a cada beneficiário, segundo dados da Segurança Social. 

Se se encontra numa situação financeira vulnerável, faça as contas e verifique se este pode ser um apoio ao qual recorrer, até conseguir uma situação económica mais favorável. Relembramos que mesmo que não tenha feito contribuições para a Segurança Social, pode pedir o Rendimento Social de Inserção, por se tratar de um apoio de solidariedade.

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6 comentários em “Está sem rendimentos? Governo simplifica pedido do RSI

  1. Se isso fosse verdade… Iria ajudar muitas famílias, e muitas pessoas que não conseguem neste momento arranjar Trabalho tal como eu!
    Tudo o que foi dito pelo governo é mentira! Em Abril falaram na TV que iam criar esse canal para simplificar o pedido do RSI e que não era necessário qualquer comprovativo, apenas assinar o compromisso de honra!
    Pois bem…Tudo mentira!!!
    Estamos no mês de Setembro e nada!!!
    Não existe e nem vai existir canal algum!!!
    Ah! E mais!… Pode se pedir o RSI, mas temos que apresentar a documentação que a segurança social exige, e temos de ter os tais 6 meses de remunerações… Se não… Nada feito!!!
    Continuamos no desemprego e sem rendimentos!
    Tal como eu que fiquei sem trabalho desde Junho, por testar positivo à Covid,derivado à minha irmã trazer o vírus do local de trabalho “Pingo Doce”! Estava a fazer domicílios sem descontos, pois tive de agarrar o primeiro trabalho que me apareceu para não ficar desempregada… Neste momento estou novamente sem trabalho e desta vez não estou a conseguir!
    Não tenho subsídio de desemprego, não tenho RSI,não tenho nada!!!
    Apenas cento e poucos euros de pensão de alimentos do meu filho e o Abono de família!
    Ainda tive de pedir à câmara da minha área de residência para me pagar a renda de casa!
    Por isso… O GOVERNO NÃO ESTÁ, NUNCA ESTEVE, E NEM VAI AJUDAR!!! QUANTO MENOS PORTUGUESES ELES TIVEREM DE AUXILIAR… MELHOR PARA ELES!!!
    Só ajudam os refugiados!!!
    Sim, porque esses não necessitam de 6 meses de descontos para terem direito a tudo e mais alguma coisa!
    Uma vergonha este país!

    1. exatamente.
      tenho 52 anos ,ando a pedir rsi a 3 anos e nada.
      nao tenho bens,nao tenho familiares a trabalhar,nao tenho qualquer rendimento.
      alem de que sou doente cronico,e sou obrigado a tratamento mensal.
      apenas porque vivo na mesma casa de minha mae, com reforma de 300 e poucos euros.
      estao sempre a dar a justificaçao de um tal tecto, que ninguem entende bem.
      cambada de mentirosos…este ps e do pior no que toca a ajudar pessoas.
      a unica vez que fui ajudado neste pais, estava o psd a governar.
      partido que nunca simpatizei,alias nenhum gosto.
      e uma vergonha a segurança social k temos,nem em pandemia eles dao uma mao.
      de mim nao levam voto algum,sao uma mafia que apenas serve bancos,empresas.

      1. Olá, Paulo.

        Respondendo apenas à parte do “tal tecto que ninguém entende muito bem”, na página da Segurança Social sobre o rendimento social de inserção encontra mais informações relacionadas com este apoio, nomeadamente:

        – para ter direito ao mesmo um agregado familiar composto por 2 adultos, como é o seu caso, tem de ter um rendimento mensal inferior a 189,66€ (100% do RIS pelo primeiro adulto) + 132,76€ (70% do RSI pelo segundo adulto) = 322,42€.

        – o valor a receber corresponde à diferença entre o valor calculado no parágrafo anterior e os rendimentos do agregado familiar.

        Ou seja, se a sua mãe tiver uma pensão superior a 322,42€ não têm direito a RSI. Se, por hipótese, ela receber de pensão apenas 310€, então teriam direito a 12,42€ de RSI.

    2. Cara Lúcia como a compreendo, fui para o desemprego no final de 2018, como tinha poucos estudos fui para o centro de formação profissional fiz um curso e completei o secundário, já estava quase tudo no fim e com um emprego à vista, veio esta maldita pandemia, foi tudo ao ar, fiquei desde meio de Março em quarentena como quase todos apenas com uma semana para finalizar o curso, só em junho fui concluir o mesmo, no tempo que estive em casa à espera que os governantes dessem o aval para se retomar as atividades vi imensas ofertas de emprego a passar e não podia concorrer por não ter o curso concluído, depois de ter tudo concluído, ofertas de emprego nem velas, pois as empresas neste momento não estão a contratar ou quando contratam querem logo alguém com muita experiência para não perderem tempo a dar formação, mas as pessoas com pouca ou nenhuma experiência também tem direito como os outros, querem trabalhar.

      Desde junho que não recebo um cêntimo pois o nosso governo é como disse bem só para uns é que há tudo para outros não. Tenho a vida parada, passo os dias a ver sites de oferta de emprego e a concorrer para tudo quanto é sitio e simplesmente nada, a oferta de emprego é tão pouca neste momento que cada vez que aparece algo são milhares a concorrer dado à quantidade de pessoas que estão no desemprego, ando a ficar doente com esta situação já nem consigo pensar em mais nada viver na incerteza.

      Já estou inscrito no GIP(gabinete de Inserção Profissional) para ver se me ajudam a encontrar emprego, mesmo assim não é fácil, já me inscrevi novamente para outro curso no IEFP pelo menos para receber a bolsa de estudo enquanto não arranjo um trabalho, mas até isso está complicado com as constantes restrições.

      Nunca pensei me ver numa situação destas existe tantos que não fazem nada e nem querem trabalhar, vivem só do RSI, aqueles que querem trabalhar e contribuem quando precisam são tratados com todo o desprezo.

      Claro que existem milhares de casos assim como os nossos e não vejo o governo a tomar qualquer ação, existe ai famílias já inteiras no desemprego sem conseguir trabalho e já andam a pedir ajuda para comer, isto está pior que a crise de 2008. Este maldito Vírus veio dar cabo disto tudo.

      Desejo-lhe tudo pelo melhor e temos de ser fortes e manter a esperança de virem melhores dias.