Finanças pessoais

O que é e para que serve o IAS: Indexante de Apoios Sociais?

O IAS é um referencial, criado em 2006, que veio substituir o salário mínimo no que respeita à referência para cálculo de prestações sociais.

Todos os anos, o Indexante dos Apoio sociais (IAS) é atualizado no mês de janeiro, tendo por base o PIB e a inflação. Serve de referência para os vários apoios sociais dados pelo Estado Português. 

Em 2021, o valor do IAS é de 438,81€, mantendo-se igual ao do ano anterior.

O IAS é um referencial, criado em 2006, que veio substituir o salário mínimo no que respeita à referência para cálculo de prestações sociais e despesas públicas.

Em que prestações tem impacto o Indexante de Apoios Sociais?

As principais prestações sociais relacionadas com o IAS são aquelas que estão relacionadas com a condição de recursos. 

Por ser um valor de referência, o IAS entra em diferentes parcelas dos diferentes cálculos. Nem sempre o valor do IAS reflete o valor final de cada prestação, nem sequer o mínimo ou máximo.

Entre as prestações onde o valor de IAS é considerado estão:

  • Rendimento Social de Inserção. Neste caso, o Indexante de Apoios Sociais serve para determinar quem tem ou não direito a esta prestação social. Entre outros fatores, é apurado o património mobiliário do requerente, que não pode ser superior a 60 vezes o valor de IAS. 
  • Subsídio de Desemprego. Em 2021, o valor mínimo deste subsídio equivale a 1,15 do IAS ou seja, sobe para 504€. 
  • Subsídio de Doença, Aqui o IAS serve de baliza nos valores mínimos a atribuir. Neste caso, o valor referência é 30% do Indexante de Apoios Sociais.
  • Pensões. Também no cálculo das reformas o IAS entra na equação. Em 2021, regista-se um aumento extraordinário de 10€ das pensões até 1,5 do IAS. Todas as que forem superiores a 628,2€ permanecem congeladas. 
  • Prestações por morte ou por despesas de funeral. 

Leia ainda: Está sem rendimentos? O Governo simplifica pedido do RSI

O Indexante de Apoios Sociais é também utilizado para definir que níveis de rendimentos conferem isenção de taxas moderadoras. 

É importante ter em mente este valor de referência, especialmente se beneficia de alguma das prestações sociais acima indicadas. Todos os anos o montante é atualizado, pelo que é sempre pelo final do ano ou início que é divulgado o novo valor. 

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