Impostos

Ato isolado: saiba o que é, quais as obrigações e como emitir

O ato isolado (também conhecido como ato único) permite-lhe passar um único recibo sem ter de se declarar como trabalhador independente.

Quando fazemos um trabalho esporádico, para o qual não existe um contrato celebrado, recorremos frequentemente à abertura de atividade nas Finanças para faturar o montante recebido após terminar o trabalho.

No entanto, esta não é a única alternativa. O ato isolado (também conhecido como ato único) permite-lhe passar um único recibo sem ter de se declarar como trabalhador independente. Continue a ler e saiba como proceder.

O que é o ato isolado?

O ato isolado corresponde à declaração de celebração de um ato comercial ou prestação de serviços que não se repita.

Assim, este documento vem substituir a necessidade de abrir atividade nas Finanças para poder passar um recibo verde.

Pensemos num caso prático: um profissional de Marketing de uma empresa é convidado a ser palestrante numa conferência. Para faturar o valor pago pela sua prestação, este profissional irá emitir um ato isolado, pois trata-se de uma atividade esporádica.

Quantos atos isolados podem ser emitidos num ano?

O Código do IVA define que o ato isolado é “uma só operação tributável” pelo que, num ano civil, cada individuo poderá emitir apenas um ato isolado.

No entanto, mesmo para um único ato comercial ou de prestação de serviços, o montante não pode ultrapassar  os 25.000€.  A partir deste valor, ou no caso de ter a necessidade de emitir mais recibos por trabalho independente, torna-se essencial que preencha a declaração de abertura de atividade.

Se emitir um ato isolado, tenho de pagar IRS e IVA?

Uma das obrigações fiscais de quem emite o ato isolado é o pagamento de IVA.

Para a maioria dos casos, é aplicada a taxa de 23%, expeto para os serviços previstos no artigo 9º do CIVA.

Quanto ao IRS, não é obrigatório fazer retenção na fonte para rendimentos inferiores a 10.000€. No entanto, isto não significa isenção de pagamento de imposto. Na entrega da declaração anual de rendimentos, deverá preencher o modelo 3. Fica ao seu critério qual o momento mais adequado para pagar o IRS, se no momento de emissão do ato isolado ou no final do ano.

Como posso passar um ato isolado?

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Para passar um ato isolado, basta que esteja registado no Portal das Finanças. Faça o login e aceda à secção Faturas e Recibos Verdes. Depois, basta preencher o formulário com a informação correta. Se não tiver atividade aberta, a Autoridade Tributária assume automaticamente que se trata de um ato isolado.

O que compensa mais: abrir atividade ou emitir um ato isolado?

O ato isolado só faz sentido quando se trata de uma atividade pontual, para a qual não se prevê repetição num futuro próximo.

Se pretende desempenhar funções como profissional liberal com regularidade (mesmo que tenha um contrato de trabalho com outra entidade), deverá ponderar a abertura de atividade e informar-se sobre as obrigações fiscais de um freelancer.

Uma decisão informada passará sempre por consultar um contabilista, para que este o possa aconselhar sobre qual a opção mais vantajosa para o seu caso.

(Correção: Por engano, a meio do texto era referida a possibilidade de poder haver lugar ao pagamento de imposto de selo, quando não se aplica a estes casos. Lamentamos o erro)

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55 comentários em “Ato isolado: saiba o que é, quais as obrigações e como emitir

  1. Bom dia,no passado mês de Agosto emiti um ato isolado com o valor de 3500€,a questão é a seguinte,será que posso emitir outro de igual valor?Obrigado

  2. É ilícito uma empresa passar recibos verdes ou um ato isolado a uma outra empresa ou pessoa sem que o serviço tenha sido efectivamente prestado àquela empresa?

    1. Olá, Tiago.

      O recibo é devido pelo pagamento. Se o pagamento foi efetuado por outrem, pode o recibo ser passado a quem pagou o serviço, independentemente de ele ter sido prestado a essa pessoa ou não.

      Por exemplo, se eu pagar umas obras em casa dos meus pais, tenho o direito a que o recibo desse pagamento venha em meu nome, apesar do serviço ter sido prestado na casa dos meus pais.

      Mas não sei se tem algum cenário concreto em mente…?

  3. Boa tarde,

    No início do ano fechei atividade, Março/2020, no entanto este mês estive novamente a trabalhar situação que não se vai prolongar, posso passar um ato único, apesar de ser a mesma entidade para a qual tive a atividade aberta? Obrigada
    Luísa Fernandes

    1. Olá, Luísa.

      Se já passou recibos verdes este ano então à partida não deve passar um ato isolado agora.

      Se já fosse em 2021, não deveria haver problema…

  4. A minha filha fez um trabalhinho estas férias escolares. Agora pretendo passar o recibo do Ato isolado.
    Ao valor acordado o Sr entregar-lhe-á o valor do IVA. Assim, nesse recibo, constará o montante acordado mais o valor do IVA, certo?
    Esse valor do IVA é entregue nas finanças. Poderá ser eletronicamente?
    Pertencendo ela, ao meu agregado familiar, como farei na entrega do IRS familiar no próximo ano? Posso continuar a fazer o IRS automático? Já virá esse montante incluído?
    Se não, que anexos tenho que incluir? Uma vez que eu e a mãe somos funcionários do Estado e era uma declaração de rendimentos simples.
    Obrigado

    1. Olá, Carlos.

      Sim, é isso mesmo e o pagamento do IVA pode ser feito eletronicamente, através do portal das Finanças.

      Quanto à declaração de IRS, os rendimentos da categoria B ainda não permitem a entrega automática, pelo que terá que preencher a declaração do modo tradicional (embora possa optar por os rendimentos da categoria A e outros elementos aparecerem preenchidos automaticamente na declaração). Deve indicar esse rendimento da sua filha no anexo B.