Impostos

Ato isolado: saiba o que é, quais as obrigações e como emitir

O ato isolado (também conhecido como ato único) permite-lhe passar um único recibo sem ter de se declarar como trabalhador independente.

Quando fazemos um trabalho esporádico, para o qual não existe um contrato celebrado, recorremos frequentemente à abertura de atividade nas Finanças para faturar o montante recebido após terminar o trabalho.

No entanto, esta não é a única alternativa. O ato isolado (também conhecido como ato único) permite-lhe passar um único recibo sem ter de se declarar como trabalhador independente. Continue a ler e saiba como proceder.

O que é o ato isolado?

O ato isolado corresponde à declaração de celebração de um ato comercial ou prestação de serviços que não se repita.

Assim, este documento vem substituir a necessidade de abrir atividade nas Finanças para poder passar um recibo verde.

Pensemos num caso prático: um profissional de Marketing de uma empresa é convidado a ser palestrante numa conferência. Para faturar o valor pago pela sua prestação, este profissional irá emitir um ato isolado, pois trata-se de uma atividade esporádica.

Quantos atos isolados podem ser emitidos num ano?

O Código do IVA define que o ato isolado é “uma só operação tributável” pelo que, num ano civil, cada individuo poderá emitir apenas um ato isolado.

No entanto, mesmo para um único ato comercial ou de prestação de serviços, o montante não pode ultrapassar  os 25.000€.  A partir deste valor, ou no caso de ter a necessidade de emitir mais recibos por trabalho independente, torna-se essencial que preencha a declaração de abertura de atividade.

Se emitir um ato isolado, tenho de pagar IRS e IVA?

Uma das obrigações fiscais de quem emite o ato isolado é o pagamento de IVA.

Para a maioria dos casos, é aplicada a taxa de 23%, expeto para os serviços previstos no artigo 9º do CIVA.

Quanto ao IRS, não é obrigatório fazer retenção na fonte para rendimentos inferiores a 10.000€. No entanto, isto não significa isenção de pagamento de imposto. Na entrega da declaração anual de rendimentos, deverá preencher o modelo 3. Fica ao seu critério qual o momento mais adequado para pagar o IRS, se no momento de emissão do ato isolado ou no final do ano.

Como posso passar um ato isolado?

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Para passar um ato isolado, basta que esteja registado no Portal das Finanças. Faça o login e aceda à secção Faturas e Recibos Verdes. Depois, basta preencher o formulário com a informação correta. Se não tiver atividade aberta, a Autoridade Tributária assume automaticamente que se trata de um ato isolado.

O que compensa mais: abrir atividade ou emitir um ato isolado?

O ato isolado só faz sentido quando se trata de uma atividade pontual, para a qual não se prevê repetição num futuro próximo.

Se pretende desempenhar funções como profissional liberal com regularidade (mesmo que tenha um contrato de trabalho com outra entidade), deverá ponderar a abertura de atividade e informar-se sobre as obrigações fiscais de um freelancer.

Uma decisão informada passará sempre por consultar um contabilista, para que este o possa aconselhar sobre qual a opção mais vantajosa para o seu caso.

(Correção: Por engano, a meio do texto era referida a possibilidade de poder haver lugar ao pagamento de imposto de selo, quando não se aplica a estes casos. Lamentamos o erro)

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102 comentários em “Ato isolado: saiba o que é, quais as obrigações e como emitir

    1. Olá, Luís,

      Obrigada pela sua pergunta.

      Lamentamos não ter conseguido responder a esta questão em tempo útil, mas tivemos um pico muito grande de comentários e não nos foi possível responder a todos. Sugerimos que, caso ainda considere pertinente, deixe um novo comentário no nosso portal. Neste momento já estamos a conseguir normalizar a capacidade de resposta.

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  1. Estou a receber subsídio de desemprego, mas irei fazer um pequeno trabalho neste natal, sei que tenho que avisar a segurança social para fazer a suspensão do subsidio, mas estou em duvida se deva abrir atividade e ser paga por recibos verdes ou se seria melhor fazer o ato isolado. É que pelos visto se fizer o ultimo ser-me-á descontado o montante que ganhei nesse trabalho caso tenha que pedir para retomar a prestação do subsídio de desemprego, já com os recibos verdes não perderia qualquer montante em caso de ter que pedir a reativação da prestação.
    Poderiam dar-me mais informações e esclarecer-me sobre este assunto melhor. É que esta complicado tratar das coisas todas online e para marcações so tem disponibilidade partir do dia 6 de Janeiro, altura pela qual já terei prestado pelo menos parte do serviço e não quero ser sancionada de qualquer maneira.

    1. Olá,

      Obrigada pela sua pergunta.

      Lamentamos não ter conseguido responder a esta questão em tempo útil, mas tivemos um pico muito grande de comentários e não nos foi possível responder a todos. Sugerimos que, caso ainda considere pertinente, deixe um novo comentário no nosso portal. Neste momento já estamos a conseguir normalizar a capacidade de resposta.

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  2. Bom dia. Fiz um trabalho no princípio do ano e agora a entidades pediu-me um ato isolado. Neste momento estou de baixa médica. Será que vai interferir na minha baixa? Obrigada

    1. Olá, Susana,

      Obrigada pela sua pergunta.

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  3. Boa noite,
    Pretendo passar uma factura-recibo de ato isolado. A minha dúvida é se tenho que “pedir” IVA ou não.
    Segundo o art. 53º não tenho que pedir mas estou com muitas dúvidas neste processo.
    Já sei que depois para o IRS tenho que incluir um anexo com este valor recebido.
    Terei que ter mais algum cuidado?

    1. Olá, Sara,

      Obrigada pela sua pergunta.

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  4. Paulo olá, boa tarde.

    Gostaria aqui de colocar uma questão, que se prende com a quantidade de vezes em que num ano fiscal é possível emitir um ato isolado.
    Na verdade, esta é uma questão que tende a ser interpretada de forma diferente mesmo entre especialistas em fiscalidade e direito tributário. Há quem defenda que se pode passar apenas um Ato Isolado em cada ano fiscal, e que defenda que podem ser dois se forem a entidades diferentes.

    Tenho conhecimento de um caso que se passou há uns anos em que após ter emitido três atos isolados e entregue a respetiva tributação nas finanças (a quando da entrega da tributação as finanças não levantaram qualquer questão), o contribuinte chegou ao final do ano fiscal e a quando da entrega da sua declaração de IRS é notificado para pagar uma coima devido a ter passado mais de um acto isolado e entrando assim em incumprimento. Após tentativas de esclarecimento e pedido de parecer superior na AT, a norma que lhe foi enviada por esta resume que não existe um número limite de actos isolados que seja possível ou não serem emitidos sendo que o que deve ser tido em conta é que os mesmos não são passados à mesma entidade ou entidades do mesmo âmbito (o que foi o caso em questão).

    O que quer isto dizer na prática é que uma pessoa que seja por exemplo Engenheiro Informático de formação e que se encontre a trabalhar por conta de outrem, pode passar um acto isolado a um produtor de música por prestação de serviços como músico num festival de verão em agosto e pode passar um segundo acto isolado a uma Universidade por ter sido convidado para ser orador num evento organizado pela entidade organizadora.

  5. Boa tarde.
    No passado mês de Outubro tive de cessar a atividade. No entanto, agora surgiu me uma oportunidade de trabalho e assim a necessidade de emitir um recibo verde ou fazer um ato isolado. Posso fazê-lo?
    Obrigada.

    1. Olá, Daniela,

      Obrigada pela sua pergunta.

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  6. Bom dia! alguns dias atrás fiz prestação de serviços a outrém, (empresa), acordei passar acto isolado, mas porém a empresa só me liquida o valor após o recibo!?devo acrescentar o valor do Iva 23% no recibo!?obrigada

    1. Olá,

      Obrigada pela sua pergunta.

      Lamentamos não ter conseguido responder a esta questão em tempo útil, mas tivemos um pico muito grande de comentários e não nos foi possível responder a todos. Sugerimos que, caso ainda considere pertinente, deixe um novo comentário no nosso portal. Neste momento já estamos a conseguir normalizar a capacidade de resposta.

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