Face às constantes subidas do preço dos combustíveis e a insatisfação crescente dos consumidores e das empresas, o Governo decidiu agir. Assim, anunciou a devolução de 63 milhões de euros de IVA que o Estado cobrou face ao aumento do preço médio de venda nos postos de abastecimento. O que, na prática, faz descer o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).

Assim, a medida que entrou em vigor a 16 de outubro último e vai manter-se até 31 de janeiro de 2022, permite baixar dois cêntimos no ISP da gasolina e um cêntimo no gasóleo. No entanto, estas descidas tiveram pouco ou nenhum impacto, já que dois dias depois as gasolineiras voltaram a aumentar os preços.

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Governo já pode limitar margens das gasolineiras

No entanto, o tema e a contestação não são novos, daí que o Presidente da república tenha promulgado dias depois da aprovação no Parlamento (8 de outubro) a proposta de lei do Governo que abre a porta a que seja possível limitar as margens de comercialização das gasolineiras.
Segundo o diploma, a medida é tomada por “por razões de interesse público e por forma a assegurar o regular funcionamento do mercado e a proteção dos consumidores”.

De acordo com o texto final, o Executivo pode, excepcionalmente, fixar margens máximas em qualquer uma das componentes comerciais que formam o preço de venda ao público dos combustíveis simples e do GPL engarrafado. Cabe ao Governo fixar esta limitação, após proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e depois de ouvida a Autoridade da Concorrência.

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Como se define o preço dos combustíveis?

Não é apenas o preço do petróleo, as margens das gasolineiras e os impostos que definem o preço que pagamos pelo combustível. Também é preciso contar com as reservas estratégicas, a incorporação de biocombustível e a descarga e armazenagem.  Assim, é a Entidade Nacional para o Setor Energético que gere as reservas estratégicas nacionais de petróleo e produtos petrolíferos e que calcula e publica todos os dias um preço de referência para os combustíveis. 

Portanto, as cotações têm um grande impacto sobre o preço do crude e variam consoante a oferta e a procura. Juntas, a transação e o custo do transporte da matéria prima para Portugal pesam quase 30% no preço final dos combustíveis. Também a gestão e armazenagem têm custos que são refletidos.

Depois, vem o custo de incorporação de uma percentagem de biocombustíveis (11% em 2021) nos combustíveis fósseis, obrigação legal que tem como objetivo reduzir as emissões de gases com efeito estufa. E, obviamente, a margem comercial dos operadores.

Finalmente, os impostos. Além do IVA, o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), que incide sobre todos os produtos petrolíferos (e energéticos) e outros, desde que usados como combustível.

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O que pesa mais no preço dos combustíveis?

Tendo em conta a estrutura de preços semnaias publicados pela Associação Portuguesa de empresas Petrolíferas (Apetro), o preço médio da gasolina (semana de 18 de outubro) é de 1,724€ por litro. Significa isto que, em cada litro, mais de metade (56%) são impostos, o que corresponde a 0,97 euros. Depois a cotação, cujo peso é de 31% e reresenta 0,537 euros. Os custos logísticos são de 0,134%, e pesam 8%. Finalmente, a incorporação de biocombustivel, que tem representa 3% da fatura e corresponde a 0,082 euros por cada litro de combustível nas bmbas de gasolina.

No gasóleo, o preço médio na semana indicada é de 1,536 euros por litro, com os impostos a representar 51% do total (0,791 euros/litro). Já a cotação vale 35% (0,533 euros/litro) e os custos logísticos represnetam 7% do preço (0,104 euros/ litro),a mesma percentagem que a incorporação de biocombustíveis, ainda que o valor seja ligeiramente diferente (0,108 euros/litro).

No caso do GPL, o preço médio nesta semana é de 0786 euros/litro e é a cotação que mais peso tem, com 54% (0,427 euros/litro). Já os impostos representam 40% do custo final aos consumidores (0,313 euros/litro), enquanto que os custos logísticos são de 6% (0,046 euros/litro). Aqui não há incoportação da taxa de biocombustível.

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