Há dias perguntaram-nos se quem recebe sempre reembolso no IRS tem algo a ganhar em pedir fatura com número de contribuinte (NIF). A resposta é "sim", vejamos porquê.
Ser reembolsado não significa que não pague IRS
Ao contrário do que muitos pensam, quando se é reembolsado, tal não significa que não se pague qualquer IRS. Em muitos casos, o que acontece é que a soma das retenções (IRS pago em adiantado nos ordenados mensais) é superior ao apuramento anual do imposto.
A forma fácil de ver qual é o imposto que efectivamente paga é consultando o campo n.º 21 da nota de liquidação (colecta líquida) de IRS, que lhe é enviada pela Autoridade Tributária (ou solicitar gratuitamente no portal das finanças). Se esse campo for superior a zero, então quer dizer que paga IRS (ainda que tenha recebido algum reembolso), pelo valor aí indicado.
Assim, se habitualmente paga IRS (ou passará a pagar), deve procurar maximizar as deduções à coleta, o que nos leva ao próximo ponto.
Leia ainda: Como utilizar o reembolso do IRS para ter uma vida financeira estável
Despesas só são aceites com NIF
Desde 2015 que a generalidade despesas que diminuem o IRS (deduções à coleta) só são aceites se incluírem o NIF do adquirente, entre as quais se incluem as de educação, de saúde, as despesas gerais familiares e ainda aquelas que permitem recuperação de parte do IVA suportado.
Portanto, pedir que as faturas incluam o seu NIF é fundamental para a sua aceitação no IRS.
Combate à fraude fiscal
A fraude fiscal custa muito dinheiro à generalidade dos cidadãos cumpridores. É a velha máxima: "se todos pagarem, todos pagam menos".
Com a implementação do e-fatura, solicitar que as faturas das aquisições incluam o seu NIF torna menos provável que as mesmas não sejam devidamente comunicadas à Autoridade Tributária, uma vez que consumidor pode verificar no portal e-fatura se a fatura aparece, o que terá algum impacto na diminuição da fraude.
Questões de privacidade à parte (legítimas e não de menor importância), solicitar fatura com NIF é contribuir para o bem comum, com um esforço próximo de zero.
Sorteio viaturas
Por último, solicitar faturas com NIF permite-lhe concorrer semanalmente a uma viatura oferecida pela Autoridade Tributária, ainda que seja reduzida a probabilidade de lhe vir a sair o prémio.
Já agora! Se está a preparar as suas faturas para a entrega da sua declaração de IRS, aproveite e leia o nosso artigo "como organizar as despesas dedutíveis no IRS" e não deixe escapar nenhuma despesa. 🙂
A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
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Eu NÃO peço factura em NADA. Não peço nem vou pedir.
Tenho 2 filhos e a minha mulher está grávida do 3º. Este ano à conta de confusões por causa da troca da morada fiscal, as finanças obrigaram-nos a entregar o IRS em separado. Assim o fiz, e esse XUPISTAS ROUBARAM-ME 1300€ no IRS.
Agora com o a abono prenatal, também vai haver m*rda, porque se não vivo em união de facto ha mais de dois anos com a minha mulher, por causa da morada fiscal, isto para as finanças, para a segurança social também não vivo… Já estou mesmo a ver… Ahh vai haver vai… É que fica nos dois iguais, não sou sozinho no IRS e depois prá Seg.Social ja vivo junto. Assim mostram o exemplo de cidadania que querem que as pessoas façam certinho e peçam sempre factura.
Ai querem assim? Então têm assim, NÃO PEÇO FACTURA. Vão ser ALDRABÕES pra outro lado, deviam era ser corridos à pedrada.
Estes governantes são todos uma cambada de corruptos dos comunas À direita querem é todos mamar na teta dos desgraçados que trabalham para eles.
25 de Abril?? Qual 25 de abril? Serviu para quê? Só serviu os interesses de alguns.
Agora abaixamos o rabinho e andamos preocupados é em por fotografias de comida ou festas no facebook.
Se fosse agora atiravam cravinhos pelo facebook…
Ajudou … obrigada..
Eu gosto bastante dos Vossos esclarecimentos, mas antes do IRS 2015, fartei.me de perguntar por causa dos filhos com mais de 23 anos e que não trabalham e que estão em casa o que lhes faríamos?? Metia-mo-los debaixo do alguidar?? e ninguém me respondeu .. Enfim .. questões há muitas… Por Ex Trabalho numa Junta de Freguesia onde me “obrigam” a fazer os IRS dos Fregueses até aqui não tem sido complicado mas como fazer daqui para a frente terei eu de ir confirmar as faturas das pessoas é que elas não sabem, a maior parte nem sabe ler, quanto mais mexer no site da AT enfim vamos ver no que dá… ah e já agora se ainda me pudessem ajudar na primeira questão agradecia é que, a miúda continua debaixo do alguidar. Obrigada
Olá Helena.
Obrigado pelo comentário.
Os filhos maiores mas com menos de 25 anos, que não aufiram anualmente rendimentos superiores ao valor da retribuição mínima mensal garantida, são considerados dependentes para efeitos de IRS. Ajuda?
Boa noite caro Pedro, os dependentes também têm um “saco” de despesas gerais familiares? Ou seja, um casal pode ter cada um a sua dedução de 250€ nesse beneficio e os dependentes tb poderão ter? Fará sentido pedir facturas desse beneficio (“despesas gerais familiares”) com o NIF dos filhos? Seria necessário pedir senha para os mesmos no e-factura?
Cumprimentos,
Pedro
Pedro, essa dedução à colecta é de €250 por sujeito passivo, ou seja, não há valor adicional por dependente (excepto nas monoparentais).
Contudo, a despesa pode ser de qualquer membro do agregado familiar, aqui sim incluindo as dos dependentes.
Por via das dúvidas, mais vale ter senha de acesso ao portal das finanças também para os dependentes.
Muito obrigado! Cumprimentos e continuação do excelente trabalho.
Não. Apenas faturas com o numero de contribuinte aposto são válidas.
ola boa noite , eu tenho uma duvida , posso meter uma fatura do restaurante que esqueçi de dizer para por o meu nome e numero contribuinte ??
Não, sem NIF já não é possível deduzir no IRS (já não serve para nada). 😉
Boa tarde
Este artigo poderia e deveria ser mais esclarecedor quanto ao tema das faturas.
Explicar as respetivas deduções fiscais das faturas, dependendo por que tipo de entidade é emitida, nomeadamente o que representa faturas de restauração ou de lares ou despesas gerais. Mostrar as vantagens e desvantagem de cada uma, no agregado familiar, o cada elemento pode deuzir e em que condições. O que é cumulativo ou não.
É um tema que ainda não consegui ver clarificado de forma clara, objectiva, sucinta.
Obrigado
É para os próximos dias 🙂
Deveria? Estamos a receber conhecimento de forma gratuita, não devemos exigir, só opinar.
“A fraude fiscal custa muito dinheiro à generalidade dos cidadãos cumpridores. ”
Num país normal, assim seria. Em Portugal em 2015 o que não sai para a banca alemã fazer milhões sai para os mais variados negócios da gente que se governa. Se soubesse que não declaravam, não pedia, podia ser que fosse uma empresa que afinal não fechasse, mas como não sei e dá qualquer coisinha ao fim do ano lá vou pedindo.
DEPOIS DE ATINGIR O LIMITE NOS BENEFÍCIOS FISCAIS, QUAL O RESULTADO DOS CONTRIBUINTES EM PEDIR FATURA, PENSO SER APENAS O SORTEIO DO CARRO, E QUANTO CUSTA O LEVANTAMENTO DO CARRO NO CASO DO CONTEMPLADO NO SORTEIO
Olá, boa tarde.
Ao pedir factura com NIF para além do valor máximo de dedução, há, pelo menos, mais dois benefícios:
1 – De um modo geral, a evasão fiscal diminui, logo aumentam as receitas fiscais do Estado (e a curto/médio prazo, os impostos poderão baixar para todos aqueles que os pagam ou evita-se que sejam aumentados ainda mais);
2 – Em concreto, poderá ser reembolsado de parte ou de toda a Sobretaxa de IRS que pagar este ano, caso as receitas fiscais do Estado (IRS, IVA, etc) ultrapassem determinado montante, já estipulado.
Para que o enunciado em 2. seja uma realidade, é necessário que todos contribuam, exigindo factura com NIF.
Cumprimentos
Combate à fraude fiscal
Em muitos lados fogem passar factura com NIF e até “engolem em seco” quando lhes é solicitada. É preciso estar sempre a pedir, quando devia ser o próprio comerciante a tomar a iniciativa e cumprir o dever de o incluir. Não custava nada “o seu NIF, por favor”…!
Em alguns locais ainda fazem as contas num papelinho, como no tempo dos meus pais, e ficam indignados quando pedimos a factura.90% nem pergunta os que perguntam fazem má cara quando dizmos que sim
Há sítios que é assim, bastava haver regras e fiscalizar.