Literacia financeira

Certidão de teor predial: o que é, quanto custa, como obter?

A certidão de teor ou caderneta de registo predial são ambas as designações que servem para classificar o mesmo documento. Saiba mais neste artigo.

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Certidão de teor predial: o que é, quanto custa, como obter?

A certidão de teor ou caderneta de registo predial são ambas as designações que servem para classificar o mesmo documento. Saiba mais neste artigo.

A certidão de teor ou caderneta de registo predial está relacionada com a compra, arrendamento ou venda de um imóvel.

Este documento é absolutamente indispensável na hora de efectuar qualquer uma das transacções anteriormente mencionadas

O que é a certidão de teor predial?

De uma forma bastante simples, a certidão de teor ou certidão permanente de registo predial é como se fosse o bilhete de identidade do imóvel. É neste documento que está inscrita toda a informação dos registos efectuados nele até a data.  

Esta certidão descreve de uma maneira muito detalhada todo o histórico da habitação no que se refere à sua constituição e localização. Além disso, também serve para confirmar a titularidade dos seus proprietários.

Também menciona a possível existência dos encargos associados ao imóvel (penhoras, hipotecas, usufrutos que se encontrem registados ou registos pendentes). Esta certidão permite desta forma um conhecimento total da sua situação em termos jurídicos.  

Existem diversas situações, em que vai precisar de ter consigo esta certidão de teor, como por exemplo:  

  • Em caso de compra do imóvel: após escolher o imóvel que pretende e quer adquirir, o próximo passo será o de verificar o histórico da propriedade, com o objectivo de confirmar a identidade do proprietário legal do imóvel, assim como confirmar se existem encargos a favor de terceiros, penhoras, hipotecas, entre outros.
  • A instituição financeira que ficar responsável pelo crédito, vai lhe solicitar a certidão de teor, não apenas para efeitos de pedido de crédito mas também para a assinatura da escritura.  

Leia ainda: Caderneta Predial: o documento essencial na compra de casa

Se por outro lado, pretende vender o imóvel:  

  • A certidão enquanto elemento constituinte de identificação do mesmo, visa certificar que a propriedade lhe pertence. E que não possui qualquer encargo com possibilidade de ser cancelado.  
  • Caso se verifiquem estes custos, os mesmos terão de ser cobertos por si. Por isso, é muito importante que consulte este documento, como forma de se certificar que o imóvel reúne todas as condições para ser colocado à venda.  
  • Se decidir recorrer a uma agência imobiliária, para mediar a venda do seu imóvel, a certidão de teor tem de ser requerida para que o profissional do ramo conheça todas as informações relativas ao imóvel. Este vai ser utilizado para se proceder a uma avaliação mais concreta antes de anunciar a sua venda. 

Leia ainda: Vender casa sozinho: tudo o que precisa saber

Se a situação for de arrendamento: 

  • Sendo proprietário de um imóvel e se quiser arrendá-lo, tem de ter a certidão de teor predial para que possa emitir um contrato de arrendamento
  • Caso se encontre na situação de inquilino, fica com o direito de aceder ao registo do imóvel para verificar se este tem algum tipo de encargo associado.

Leia ainda: Programas de apoio ao arrendamento

Quanto custa e como obter?

Para ter acesso a certidão de teor predial ou registo permanente, pode optar por deslocar-se a uma conservatória do registo predial. O custo é de 20€. Em alternativa, pode pedir online no site do Registo Predial Online onde o valor a pagar é de 15 euros.  

A vantagem em pedir a certidão online é que para além de ser mais barata, sempre que necessitar de alterar um ato de registo, este é alterado de forma automática. A certidão tem a validade de 6 meses após a sua solicitação.  

A certidão de teor serve como prova para efeitos legais perante qualquer entidade pública e privada dos registos referentes a qualquer imóvel presente na base de dados do Sistema Integrado de Registo Predial.  

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  • #certidão de teor predial,
  • #certidão predial
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13 comentários em “Certidão de teor predial: o que é, quanto custa, como obter?
  1. Boa tarde,
    Necessito de justificar os encargos pagos com a compra de uma habitação no passado (impostos, comissões com a agência imobiliária etc).
    Podem pf esclarecer se pedir a certidão predial é a melhor forma de consultar esses valores ou se existe uma alternativa melhor?
    Obrigado

    1. Olá, Tiago.

      A Certidão Predial conta a história do imóvel relacionada com o terreno, construção, eventuais vendas, sucessões hereditárias, hipotecas, penhoras e arrestos.

      Penso que para os elementos que refere, a melhor maneira de justificar esses encargos seja com o respetivo comprovativo de pagamento.

  2. Tenho que optar entre: Descricao em Ficha/ Descricao em Livro e Info Matricial…Nao sei nada o que significa cd uma dessas opcoes…-

    1. Olá, Custódio,

      Obrigada pela sua pergunta.

      Lamentamos não ter conseguido responder a esta questão em tempo útil, mas tivemos um pico muito grande de comentários e não nos foi possível responder a todos. Sugerimos que, caso ainda considere pertinente, deixe um novo comentário no nosso portal. Neste momento já estamos a conseguir normalizar a capacidade de resposta.

      Recordamos que o nosso portal é atualizado diariamente com muita informação sobre variados temas.

      Se tem interesse por algum tema específico, pode sempre utilizar a caixa de pesquisa do site para limitar os resultados aos temas que mais lhe interessam.

    1. Olá, Lucília.
      Poderá proceder à alteração através do Registo Predial Online, ou então deslocar-se a uma conservatória do Registo Predial.
      Obrigado.

  3. Olá boa tarde, qual é o processo de alteração da caderneta predial nas finanças? Sabe dizer quanto cerca de quanto tempo demora e quais são os passos? Obrigada

    1. Olá,

      Obrigada pela sua pergunta.

      Lamentamos não ter conseguido responder a esta questão em tempo útil, mas tivemos um pico muito grande de comentários e não nos foi possível responder a todos. Sugerimos que, caso ainda considere pertinente, deixe um novo comentário no nosso portal. Neste momento já estamos a conseguir normalizar a capacidade de resposta.

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    1. Olá, Maria do Céu.

      Nesse caso, o melhor é contactar diretamente com o Registo Predial da sua área de residência.

  4. Para ser mais útil e eficaz falta indicar os locais em no território Português porque por exemplo ao dirigir-me a uma das conservatórias de Lisboa, já não produzia esse serviço!!! Uma perda de tempo.

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