Habitação

Jovens até aos 35 anos vão ficar isentos de pagamento de IMT

Os jovens vão ter condições mais vantajosas para comprar casa: menos impostos e garantias estatais. Mas há limites.

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Jovens até aos 35 anos vão ficar isentos de pagamento de IMT

Os jovens vão ter condições mais vantajosas para comprar casa: menos impostos e garantias estatais. Mas há limites.

O Governo apresentou “30 medidas para enfrentar a crise na habitação”. O documento tem propostas sobre o mercado de arrendamento e sobre o mercado imobiliário. Sendo que há medidas específicas para os jovens.

Em causa está a isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), condições específicas do Imposto do Selo e garantias que permitam financiar-se sem tanto esforço financeiro. Os pormenores ainda estão por definir. Mas já se sabe que a compra da primeira casa vai ficar mais barata.

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Isenção de IMT para casas até 316 mil euros

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, explicou que os jovens até aos 35 anos que comprarem casas até ao 4.º escalão de IMT (316 mil euros) vão ficar isentos do pagamento de IMT.

Além disso, está a ser avaliado um Imposto do Selo Jovem, que deverá isentar os jovens até aos 35 anos deste pagamento. As condições para aceder ao imposto jovem devem ser idênticas às de isenção do IMT.

Estas duas medidas devem entrar em vigor ainda em maio, uma vez que o Governo apresentou as medidas no dia 10 de maio e assumiu como prazo para implementar estas propostas 15 dias.

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Garantia pública para jovens se financiarem

Outra medida anunciada (para ser implementada ainda em maio) é a garantia pública.

Quando recorremos ao crédito para comprar casa há uma premissa que temos de cumprir: é preciso garantir que temos 10% do valor do imóvel. Ou seja, se quisermos comprar uma casa de 100 mil euros temos de ter 10 mil euros em capitais próprios. Este é o valor que os bancos não podem financiar.

Assim, os encargos iniciais para comprar uma casa são avultados, tornando-se inviável para a maioria dos jovens, devido à ausência de poupanças que o permitam.

O que o Governo propõe fazer agora é dar uma garantia pública aos jovens para “viabilizar o financiamento bancário”. Uma medida que também estará em vigor ainda em maio.

Os pormenores da medida ainda terão de ser conhecidos, ainda assim, o que estará em cima da mesa é o financiamento a 100%.

Como é que isto se processará? O Governo ainda terá de explicar como vai implementar a medida, mas, na prática, o Estado fica como "fiador" deste montante para que os bancos possam financiar as operações a 100%.

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Qual o “desconto” dado aos jovens?

As medidas anunciadas pelo Governo têm o objetivo de tornar viável a compra de casa por parte dos jovens. Vai dar-lhes um desconto do IMT e do Imposto do Selo e permitir que se financiem a 100%.  

Para se ter uma ideia do impacto desta medida, o IMT de um imóvel de 250 mil euros, no Continente, aproxima-se dos 7.500 euros e o imposto do selo dos 2.000 euros. Só nestes dois impostos tem de se ter quase 10 mil euros para um imóvel daquele valor.

Já para conseguir ter financiamento, uma pessoa que queira comprar uma casa de 250 mil euros, terá de ter 25 mil euros, no mínimo, para dar de entrada.

Só nestas três rubricas o encargo ascende a 34.500 euros, sem considerar outros encargos, como a escritura ou comissões.

Estas são as medidas diretamente relacionadas com a compra da primeira habitação. Há outras medidas a pensar nos jovens, nomeadamente o alargamento do Porta 65, que também deverá entrar em vigor em maio.

Recorra ao simulador: Que Casa Consigo Comprar para saber quais os encargos pode ter e qual a prestação que poderá pagar.

A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.

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