Parentalidade

Majoração do abono de família: o que é e como posso pedir?

Já alguma vez ouviu falar da majoração do abono de família? Se desconhece este apoio, então fique atento ao artigo, pois explicamos-lhe tudo.

Além do abono de família, existem algumas famílias que recebem uma majoração do valor deste apoio. Apesar do benefício não ser um valor alto, é uma ajuda importante para lidar com os gastos mensais das crianças que tem a cargo. Por isso, o Doutor Finanças vem elucidá-lo sobre o que é a majoração do abono de família, quem tem direito a este apoio, como pedi-lo, qual o valor a receber, entre outros aspetos.

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O que é a majoração do abono de família?

Em primeiro lugar, a majoração do abono de família é um apoio adicional prestado pela Segurança Social a algumas famílias. Assim, este dinheiro é adicionado ao abono de família para crianças e jovens, mas também ao abono de família de pré-natal e ao abono de invalidez para as famílias beneficiárias destes dois últimos apoios.

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Quem tem direito?

Em primeiro lugar, a atribuição da majoração do abono de família é realizada em dois casos distintos: famílias monoparentais ou famílias com dois ou mais filhos a cargo. Além disso, o valor da majoração varia sempre consoante o escalão de rendimentos onde o agregado familiar está inserido. Assim, agregados familiares que tenham menores rendimentos, têm direito a uma majoração maior.

Famílias monoparentais

Na situação das famílias monoparentais, isto é, as famílias compostas por apenas um adulto e um ou mais filhos, serão beneficiadas com uma majoração de 35% do abono de família. Além disto, no caso das grávidas, a partir da 13ª semana de gravidez e desde que não tenham mais ninguém no agregado, ou tenham apenas crianças ou jovens que tenham direito ao abono de família, são também beneficiadas. Assim, neste caso em concreto recebem uma majoração também de 35%, mas no abono pré-natal.

Famílias numerosas

No caso das famílias numerosas, até ao quarto escalão de rendimentos, a majoração do abono de família atribuiu-se às famílias com dois ou mais filhos dependentes. Esta atribuição aplica-se apenas para os filhos até 36 meses de idade.

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Como pedir?

Em famílias com dois ou mais filhos, a majoração do abono de família é atribuído de forma automática. Para as famílias monoparentais, os dados sobre a monoparentalidade devem ser fornecidas ao enviar os pedidos do abono pré-natal ou abono de família para crianças e jovens. Assim, para tal, apenas se torna necessário seguir as instruções para preencher o agregado familiar e indicar que se trata de uma família monoparental.

No entanto, existem situações em que a família apenas se torna numa família monoparental, após o nascimento da criança. Nessa situação, a pessoa que fica a cargo da criança deve proceder à alteração da composição do agregado. Isto, para dar conhecimento à Segurança Social da situação atual.

Esta comunicação é bastante simples de realizar. Assim, para informar a Segurança Social da mudança para monoparentalidade, deve preencher o respetivo formulário e submetê-lo via online, ou então entregar em papel num balcão de atendimento da Segurança Social.

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Qual o valor a receber?

Tal como referido anteriormente, a majoração do abono de família varia consoante o número de filhos e adultos que compõem a família e dos rendimentos do agregado.

Assim, a única majoração fixa aplica-se apenas nas famílias monoparentais que pertençam até ao 4º escalão. Como tal, todos os outros montantes são atribuídos de forma diferente, como pode visualizar na tabela abaixo.

Tipo de famíliaTipo de apoioMontante (majoração)
MonoparentalAbono pré-natalAcréscimo de 35% para a mulher grávida
MonoparentalAbono de famíliaAcréscimo de 35% para todas as crianças e jovens
2 criançasAbono de família1º escalão: 37.46€
2º escalão: 30.93€
3º escalão: 28.00€
4º escalão: 14.60€
Mais de 2 criançasAbono de família1º escalão: 74.92€
2º escalão: 61.86€
3º escalão: 56.00€
4º escalão: 29.20€
Majoração do abono de família por tipo de família e apoio

Quando recebo a majoração?

A partir do mês seguinte ao do nascimento do filho, a majoração do abono de família começa a ser paga. Isto no caso das famílias com duas crianças ou mais a cargo. Quanto às famílias monoparentais, o acréscimo é pago logo a partir do momento em que o abono de família ou pré-natal for pago. Isto, assumindo que a monoparentalidade já foi comunicada à Segurança Social. No caso de a comunicação ainda não ter sido realizada, então o pagamento da majoração apenas é feito a partir do mês seguinte em a Segurança Social é informada da mudança para monoparentalidade.

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Quais os métodos de pagamento?

Quanto aos métodos de pagamento, a Segurança Social paga a majoração da mesma forma que o abono de família. Isto significa que o dinheiro chega às suas mãos por transferência bancária ou por vale de correio.

No caso da transferência bancária é bastante mais conveniente, pois pode inserir facilmente o seu número de identificação bancária (NIB) no site da Segurança Social Direta. Assim, não tem que se preocupar com mais nada, pois o dinheiro será depositado na sua conta todos os meses automaticamente. No entanto, se preferir a via por vale de correio, também pode fazê-lo. Para tal, tem de ir levantá-lo sempre a um posto dos correios todos os meses. A inconveniência deste método é que poderá estar sujeito a atrasos nos serviços postais e, como tal, pode por vezes receber este apoio mais tarde do que o expectável.

Até quando posso receber?

A majoração do abono de família apenas é atribuído até ao momento em que a criança que teve direito a este apoio completa 37 meses de idade. Já no caso das grávidas que recebam esta majoração, esta finaliza quando terminar o pagamento do abono pré-natal.

Quanto às famílias monoparentais, este apoio é pago até à altura em que a família deixa de ser monoparental ou até a criança já não mais receber o abono de família. Além destas possibilidades, também existe outra situação que cessa a transferência deste apoio. Assim, se o agregado aumentar os seus rendimentos e ultrapassar o 4º escalão, já não tem direito à majoração do abono. Da mesma forma, crianças que estejam no 5º escalão de rendimentos, nem sequer têm direito ao próprio abono de família.

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Pode ser acumulado com outros apoios?

A majoração do abono de família pode ser conjugado com um acréscimo específico atribuível aos filhos com deficiência. Assim, deve ser apresentado o comprovativo do grau de deficiência. Além disto, pode ainda usufruir de subsídios de instituições de ensino especial, e até subsídios de assistência à terceira pessoa. Por fim, as famílias monoparentais, tal como demonstrado na tabela acima, podem acumular as majorações de várias crianças.

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