Segurança Social

Subsídio de desemprego para trabalhadores independentes

Se é trabalhador independente, saiba que pode ter direito a subsídio de desemprego. Neste artigo, descrevemos a que tem direito e como calcular o subsídio.

Rui Aspas Rui Aspas , 30 Outubro 2019

Trabalha a recibos verdes e não sabe se tem direito às prestações do subsídio de desemprego? Prestava serviços para uma empresa e os seus serviços foram dispensados? Neste artigo falamos de o que é o subsídio de desemprego para trabalhadores a recibos verdes, ou a sua designação oficial, subsídio por cessação da actividade e como pode ter acesso ao mesmo.

O que é o subsídio de desemprego para trabalhadores independentes?

O subsídio de desemprego para recibos verdes consiste numa prestação mensal que é paga aos trabalhadores enquadrados no regime independente, que se encontrem economicamente dependentes de uma única contratante.

O principal objectivo desta prestação social e o seu enquadramento tem como propósito compensar a perda dos rendimentos dos trabalhadores a recibos verdes, desde que estes tenham resultado da cessação involuntária do contrato de prestação de serviços a que estavam anteriormente vinculados.

Saiba também que desde o ano de 2018 se consideram que sejam economicamente dependentes todos os trabalhadores que se encontrando no regime de independentes recebam de uma única contratante 50 % ou mais do valor ano dos seus rendimentos e que determine que seja constituída uma obrigação contributiva por parte da entidade contratante.

Ler mais: Calculadora Segurança Social Trabalhadores Independentes 2019

Como ter acesso ao subsídio de desemprego?

Para se ter acesso ao subsídio de desemprego estando na condição de trabalhador a recibos verdes, tem de obedecer aos seguintes requisitos:

  • O contrato e a prestação de serviços com a entidade contratante ter sido cessado de forma exclusivamente voluntária. Por outras palavras, estar em situação de desemprego voluntário;
  • Na data que o contrato de prestação de serviços for cessado, deve ser considerado economicamente dependente da entidade contratante no ano civil anterior ao da respectiva cessação do contrato de prestação de serviços;
  • Ser apresentada, à data da cessação do contrato de prestação de serviços, um documento atestando a situação de dependência económica;
  • O prazo de garantia ser integralmente cumprido, ou seja, ter havido um período mínimo de contribuições imediatamente anterior à cessação da atividade de forma voluntária. Para o trabalhador independente que seja economicamente dependente de uma só entidade possa aceder ao subsídio da cessação da mesma, o mesmo tem de ter um registo de obrigações contributivas de 360 dias nos últimos dois anos. Neste prazo, contam os descontos que tenham sido efectuados na situação de trabalhador dependente e independente;
  • Estar devidamente inscrito no centro de emprego da sua área de residência;

O período de atribuição para quem trabalha a recibos verdes pode variar entre 330, 440 ou 540 dias, dependendo da idade do desempregado. Ainda assim, o período de concessão pode ser alargado no tempo, o caso das carreiras contributivas serem mais longas.

Ler mais: Simulador de Subsídio de Desemprego

Qual o valor da prestação associada?

Nestas situações, os valores das prestações de desemprego associadas aos recibos verdes dependem do valor das remunerações auferidas, obedecendo a limites máximos e mínimos, o que condiciona o montante desta prestação social.

Este montande não deve ser superior a duas vezes e meia o Valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 1094 euros nem inferior ao valor de 435,76 euros; ou ultrapassar em 75% a remuneração líquida de referência que lhe serviu de cálculo, sem qualquer prejuízo, da garantia do montante mínimo do IAS ou então do referenciado valor líquido da remuneração tida como referência , caso o valor deste remuneração seja inferior ao IAS-

Em nenhuma situação o montante da prestação social a ser atribuída pode ter um valor superior ao da remuneração de referência em termos líquidos que tenha sido considerada para o cálculo

A remuneração de referência é a soma de todos os rendimentos recebidos nos primeiros doze meses dos últimos catorze. Quanto ao valor de líquido tido para efeitos de cálculo para a remuneração de referência, procede-se ao desconto à respetiva remuneração de referência, a correspondente taxa contributiva a fazer para a Segurança Social, que está a cargo do trabalhador, aplicando-se e relacional taxa de IRS e retenção na fonte.

De referir ainda que o valor do subsídio de desemprego para a modalidade de trabalho em recibos verdes pode ser majorada (ter um acréscimo no valor) de 10% apenas nos casos em que se verifique a existência num mesmo agregado familiar, de ambos os cônjuges se encontrarem desempregados e com filhos a cargo.

Ler mais: Trabalhadores independentes: o que muda em 2019?

Exemplo prático: cálculo do subsídio de desemprego mensal

Por forma a que perceba, deixamos um exemplo prático de cálculo da prestação, vamos tendo como a remuneração líquida como valor de referência;

Para se saber qual o montante mensal do subsídio por cessação da atividade, utiliza-se a fórmula (E vezes 0,65) vezes P em que:

  • E é o escalão de base da incidência contributiva, na qual o trabalhador estava posicionado, na altura da cessação do seu contrato de prestação de serviços:
  • P representa a percentagem referente à dependência económica então existente em relação à entidade contratante

Neste exemplo, pensamos na situação de um trabalhador independente cuja dependência económica em relação à entidade contratante seja de 100%. O sujeito é casado, pai de dois filhos, está no quarto escalão do regime contributivo, o que corresponde a uma remuneração convencional na ordem dos 1053, 30 euros:

Valor mensal do subsídio: (E x 0,65) x P = (1 053,30 euros x 0,65%) x 100% = 684,65 euros

Valor do IAS: 435,76 euros

Valor da Remuneração de Referência: 1053,30 euros

Valor Líquido da Remuneração de Referência: Valor da remuneração de referência – (taxa contributiva para a Segurança Social + taxa de retenção de IRS) = 1 053,30 euros – (311,78 euros + 95,85 euros) = 645,67 euros

75% do Valor Líquido da Remuneração de Referência: Valor líquido da remuneração de referência x 0,75 = 645,67 euros x 0,75 = 484,25 euros

Valor Mensal a Receber: Verifica-se que apesar do valor mensal devido à cessação da actividade rondar o valor de 684,65 euros, neste caso o trabalhador só vai ter direito a receber 484, 25 euros mensais, por causa da aplicação dos limites máximos legais aplicáveis (cuja descrição pode ser vista nos parágrafos anteriores).

Nota: a informação acima mencionada bem como os valores indicativos e de referência para cálculo dos valores do subsídio de desemprego , pode ser consultada no Guia Prático do Subsídio de Desemprego elaborado pela Segurança Social.

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