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Usucapião: em que consiste esta figura jurídica?

O usucapião é uma figura jurídica de extrema importância na ótica do direito civil. Saiba o que é, como funciona e como pode ser aplicada.

Rui Aspas Rui Aspas , 13 Maio 2020

O usucapião é uma figura do foro jurídico, que está estabelecido no Código Civil e que se refere ao direito de propriedade

Esta figura é poucas vezes invocada, mas quando surge pode levantar algumas questões de como funciona. Fique a saber o que é o usucapião, como funciona e qual o procedimento inerente a esta figura jurídica.

Usucapião: o que é?

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A palavra usucapião deriva do latim e da junção de duas palavras: "usu" e "capere" cujo significado se aproxima do conceito tomar pelo uso. 

Esta expressão provém do tempo dos romanos surgindo no direito da Roma Antiga. Criou-se a prescrição do direito de propriedade, no caso da impossibilidade do seu legítimo dono não exercer o direito de posse que lhe é atribuído quer o bem seja móvel ou imóvel. 

De acordo com o artigo 1287.º do Código Civil, o termo usucapião é designado à posse do direito de propriedade mantido por um determinado período de tempo, facultando ao possuidor do bem adquirido a aplicação desse direito de propriedade e cujo exercício corresponde à sua atuação. 

Se alguém invocar o usucapião ao abrigo do artigo referido, o direito de propriedade começa a produzir efeitos a partir da data na qual a posse desse bem foi tomado. 

No entanto, não basta que se verifique uma posse material do bem a usucapião. Para que esta figura jurídica seja exercida com a base legal aplicável será necessário que o legítimo possuidor do bem tenha implícita uma intenção de agir como proprietário do bem. 

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Qual o prazo de invocação do usucapião?

Em relação ao prazo limite para se invocar o usucapião, este difere consoante se trate de um bem móvel ou imóvel. 

Caso o usucapião seja exercido sobre bens móveis não sujeitos a registo, este prazo prescreve ao fim de três anos, conforme disposto no artigo 1299.º do Código Civil. 

Relativamente ao usucapião nos bens imóveis estes dividem-se em dois itens.

Se os bens imóveis tiverem títulos de aquisição e registo, o direito de propriedade gere-se durante 10 anos, a contar da data de registo desse bem. Tal só ocorre caso haja boa fé ao abrigo do artigo 1294.º do Código Civil. Caso se verifique a existência de má fé neste processo, o prazo do usucapião aumenta para 15 anos.

Pelo contrário, se os bens em questão não tiverem qualquer tipo de título de aquisição e registo e apenas a figura de posse, o prazo para exercer o usucapião é mais longo, entre 15 e de 20 anos dependendo dos casos. 

O usucapião deve ainda ser de caráter público, não gerando nenhum conflito entre as partes e deve ser uma figura reconhecida publicamente. 

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O usucapião no mercado do arrendamento e nas heranças

No mercado do arrendamento, o usucapião pode ser exercido apenas quando um imóvel ou terreno esteja dado como devoluto e ninguém reclame o direito de propriedade sobre os mesmos ao fim de 15 ou 20 anos. 

O simples facto de um inquilino habitar num imóvel arrendado pelo prazo acima descrito não lhe garante o direito de posse sobre o mesmo, uma vez que existe um acordo contratual entre este e o senhorio. 

A mesma situação se passa em relação às heranças. Se na habilitação de herdeiros se verificar com o passar do tempo a que herdeiro corresponde um determinado bem, o usucapião pode ser aplicado com o intuito de legalizar a posse dos bens não requeridos. 

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O usucapião pode ser alvo de reversão?

Um proprietário pode entender que a prática de usucapião sobre um bem móvel ou imóvel que lhe pertence foi feita de forma ilícita. Nesse caso, pode avançar com uma ação judicial contra terceiros e com isso solicitar que o mesmo seja revertido a seu favor. 

O usucapião é uma figura jurídica que nem sempre é alvo de uma interpretação linear e pacífica, mas que deve ser pensada e contemplada nos casos que podem ocorrer na sua vida.

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