Todas as empresas têm estratégias, ativos ou informações importantes que lhes dão uma vantagem sobre a concorrência. São essas informações essenciais que lhes permitem fazer crescer o seu negócio. Mas o que é que acontece quando os segredos comerciais de uma empresa são divulgados (indevidamente) à concorrência?

Sendo assim, as empresas devem tomar medidas de modo a precaverem-se destas situações e um acordo de confidencialidade tem um papel muito importante na proteção de informações confidenciais.

O que são acordos de confidencialidade?

Utilizando uma definição simples, um acordo de confidencialidade é um contrato legalmente aplicável que estabelece um relacionamento confidencial entre uma pessoa que detém algum tipo de segredo comercial e uma pessoa a quem o segredo será divulgado.

Os acordos de confidencialidade são bastante comuns em muitos ambientes comerciais e empresariais. Estes oferecem uma das maneiras mais seguras de proteger segredos comerciais e outras informações que devem ser mantidas em sigilo.

As informações geralmente protegidas pelos acordos de confidencialidade podem incluir esquemas ou desenhos para um novo produto, informações de cliente(s), planos de vendas e marketing ou um processo de fabrico exclusivo. Ao utilizar um contrato de confidencialidade significa que os segredos, por exemplo, da sua empresa estarão salvaguardados. Caso contrário, se o conteúdo secreto for divulgado pode incorrer num processo judicial e ser processado pelos danos causados.

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Qual a sua importância?

Os empresários geralmente precisam de discutir informações confidenciais com pessoas externas. Os acordos de confidencialidade são ideais para manter a confiança e impedir que certas informações cruciais sejam comprometidas e que podem, consequentemente, prejudicar o lucro inerente a esse conteúdo.

Por exemplo, uma startup que tem em vista arrecadar dinheiro de capital de risco ou de outros investidores pode temer que a sua ideia seja roubada em vez de receber o investimento. Ter um acordo de confidencialidade assinado impede legalmente o roubo dessa ideia.

Uma empresa que contrata consultores externos também pode exigir que essas pessoas, que irão utilizar ou manipular dados confidenciais, assinem um contrato de confidencialidade para que não divulguem esses detalhes. Os trabalhadores efetivos também podem ser obrigados a assinar um acordo de confidencialidade ao trabalhar em novos projetos que ainda não foram publicados ou divulgados, pois os efeitos da partilha de informações indevidas podem afetar, e até mesmo danificar, o valor do projeto e da empresa como um todo.

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O que deve incluir um acordo de confidencialidade

O acordo de confidencialidade deve conter alguns aspetos, como:

Descrição clara do objetivo do acordo de confidencialidade, detalhando as informações que serão protegidas e porquê.

A duração do acordo de confidencialidade, que geralmente dura entre 4 a 5 anos. Outras informações como listas de clientes ou dados sensíveis devem ser protegidos por tempo indeterminado e tal deve estar descriminado no acordo.

As pessoas que podem aceder às informações, idealmente são aquelas que também assinaram o acordo. As pessoas selecionadas devem ser escolhidas com base na necessidade de conhecimento e terceiros que possam obter acesso devem ser obrigados a assinar também o acordo de confidencialidade.

Como se protege a propriedade intelectual e conhecimento das empresas?

Ao não utilizar um acordo de confidencialidade irá estar completamente exposto a qualquer partilha de informação confidencial por terceiros. Assim sendo, o primeiro passo para evitar dissabores é saber como se proteger.

Uma das principais vantagens de um acordo de confidencialidade é precisamente a capacidade de, quer a sua empresa, quer a outra parte envolvida, estarem seguras quanto às informações partilhadas, seja de um projeto específico, ideias ou até mesmo parcerias.

Embora um acordo de confidencialidade não assuma a garantia de que todas as informações confidenciais estão protegidas a 100% este prevê as penalizações que serão aplicadas caso o acordo seja desrespeitado.

Assim, quem assina um acordo de confidencialidade compromete-se em não divulgar essas informações. No entanto, tenha especial atenção que ideias para serem consideradas propriedade de uma empresa têm de estar numa forma tangível, isto é, em esquemas, desenhos, etc. Uma simples ideia discutida, mas sem estar devidamente detalhada ou esquematizada, não é considerada como propriedade intelectual.

Outra questão especialmente relevante é que um acordo de confidencialidade bem redigido permite-lhe ganhar ações judiciais com mais facilidade na eventualidade da outra parte desrespeitar o acordo.

No entanto, apesar de um acordo de confidencialidade proteger a propriedade intelectual e conhecimento da sua empresa, existem certas exclusões que deverá ter em consideração.

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Exclusões

Todos os acordos de confidencialidade têm certas exclusões das obrigações da parte recetora. Essas exclusões destinam-se a abordar situações em que seria injusto ou oneroso de mais para a outra parte manter as informações confidenciais.

As exclusões comuns incluem informações, tais como:

• Já conhecidas pelo destinatário
• Já conhecidas publicamente (desde que o destinatário não o tenha divulgado indevidamente ao público)
• O que foi desenvolvido de forma independente pelo destinatário, sem referência ou uso das informações confidenciais da parte divulgadora
• O que foi divulgado ao destinatário por outra parte que não tem nenhum dever de confidencialidade com a parte divulgadora

Como criar acordos de confidencialidade

Como qualquer outro documento jurídico, o recomendável é que um acordo de confidencialidade seja escrito por um advogado especializado, preferencialmente que tenha experiência ao redigir este tipo de documento.

Este ponto é particularmente importante, visto que na infelicidade deste ser mal redigido, pode ter consequências para o seu negócio na eventualidade de alguma das suas informações confidenciais serem divulgadas. Assim, irá garantir que o documento estará bem elaborado, sem erros ou expressões ambíguas, e com todas as cláusulas devidas.

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