Crédito Habitação

Crédito Habitação: acesso para pessoas portadoras de deficiência

Pessoas portadoras de deficiência podem aceder ao crédito habitação através de um regime de crédito habitação bonificado, que apresenta algumas vantagens.

Sofia Serrano Sofia Serrano , 3 Julho 2017 | 81 Comentários

Antes ou após pedirem um crédito habitação os consumidores portadores de deficiência podem aceder a um regime de crédito bonificado. Conheça as condições.

O regime de crédito habitação bonificado para pessoas com deficiência está em vigor desde 2015 e tem como objetivo proteger e facilitar o acesso de pessoas portadoras de deficiência ao crédito habitação.

Os bancos não são obrigados a conceder o crédito ao abrigo deste regime, no entanto se o cliente adquirir um grau de incapacidade igual ou superior a 60% após a celebração do contrato, tem direito à conversão do mesmo.

sala de estar com sofá cinzento

Conheça as condições de acesso ao Crédito Habitação Bonificado para pessoas portadoras de deficiência

Este regime de crédito habitação destina-se a:

  • Aquisição, ampliação ou realização de obras de conservação da habitação;
  • Aquisição de terreno e construção de imóvel para habitação permanente;
  • Realização de obras de conservação ou beneficiação em partes comuns de edifícios destinadas ao cumprimento de normas previstas na lei, para a melhoria de acessibilidade à habitação;

Condições de acesso ao Crédito Habitação Bonificado

  • Serem maiores de 18 anos;
  • Terem um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, comprovada por atestado médico;
  • O empréstimo não se pode destinar à aquisição de imóvel ou propriedade de familiares do interessado;
  • Nenhum membro do agregado familiar pode possuir outro empréstimo em qualquer regime de crédito bonificado;
  • A constituição de hipoteca sobre o imóvel financiado, não podendo o mesmo ser vendido durante um período mínimo de cinco anos, o imóvel constitui-se como garantia de pagamento da dívida durante este período.

Taxa de Juro

  • Este regime de crédito prevê uma bonificação na taxa de juro igual à diferença entre a taxa de referência definida pela Portaria n.º 502/2003, de 26 de Junho e a 65% da taxa de referência do Banco Central Europeu.
  • Se a taxa de juro contratada for inferior à Taxa de Referência para o Cálculo das Bonificações, a bonificação é calculada tendo em conta a diferença entre essa taxa de juro contratada e 65% da taxa de referência do Banco Central Europeu

Leia ainda: Taxas e Juros que pode encontrar num Crédito Habitação

"E quando a incapacidade surge depois do crédito?"

  • Neste caso, o cliente tem direito a mudar o regime do seu empréstimo. Este deve preencher a condições previstas na legislação e apresentar um requerimento à instituição bancária onde fez o crédito.
  • No caso se já usufruir de um regime de crédito habitação bonificado e ocorra a mudança para o regime de crédito bonificado a pessoa com deficiência, o prazo do empréstimo abrangido por este regime terá em conta o número de anos decorridos do empréstimo anterior, não podendo a soma dos prazos dos dois empréstimos exceder 50 anos.

Aspectos importantes a ter em conta:

  • O montante máximo do empréstimo é de 190.000 euros.
  • O valor do empréstimo não pode ultrapassar 90% do valor de avaliação da habitação pela instituição de crédito, ou do custo das obras de conservação ordinária, extraordinária ou de beneficiação.
  • Os empréstimos em regime de Crédito Habitação Bonificado têm um prazo máximo de 50 anos.
  • A realização de seguro de vida não é obrigatória por lei mas, a instituição de crédito pode solicitar a subscrição deste tipo de seguro.
  • Os clientes que usufruem deste regime não podem dar ou transferir os imóveis adquiridos ou construídos no prazo de cinco anos, havendo excepções em caso de desemprego, morte do titular, alteração da dimensão do agregado familiar ou mobilidade profissional. Ao não cumprir esta regra o cliente fica sujeito ao pagamento de penalizações, correspondentes ao montante das bonificações de que beneficiou e mais de 10% das mesmas.

Como em qualquer outra situação de pedido de crédito habitação deverá procurar saber as condições oferecidas em mais do que uma instituição. A equipa de crédito habitação do Doutor Finanças pode ajudá-lo nessa tarefa. Procuramos por si o banco que oferece as melhores condições para o seu caso.

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104 comentários em “Crédito Habitação: acesso para pessoas portadoras de deficiência

  1. Olá,fui diagnosticado com esquizofrenia aos 19 anos, tenho incapacidade de 80% comprovada,estive internado várias vezes, e no momento que fiquei pior tinha 18 anos ,estava ainda a estudar, nunca trabalhei. A minha pergunta é se tenho direito a credito de habitação bonificado mesmo sem ter trabalhado antes (celebração do contrato, como lhe chamam) e se sim a que banco me deveria dirigir. Obrigado

    1. Olá, David.

      Embora a Lei 64/2014 não preveja o requisito da existência de contrato de trabalho, acho que dificilmente os bancos emprestam dinheiro se não tiver uma fonte de rendimento que lhes dê garantia de que vá pagar o empréstimo, mesmo sendo bonificado.

      Mas isso é uma questão a que só os bancos saberão responder, face a dados concretos da sua situação financeira…

  2. Sou portadora duma deficiencia desde 2015, pedí na altura em 2015 ao banco alteracao para crédito habitacao bonificado, foi me dito verbalmente que nao valía apena seria pequeno o beneficio por causa da idade do meu marido fazer dentro de alguns anos 75 anos. Nao conformada fiz ao banco de portugal uma exposicao que de imediato o meu banco aceitou alterar o crédito habitacao para bonificado, no entanto apenas me deram papéis para assinar e 250 para registos nao sei o valor que vou pagar de prestscao? Nem quanto vou benefeciar do apoio? Eu pedí alteracao 2015 , o banco vai fazer alteracao apenas em 03/2020, esta correcto? E os anos anteriores dou como perdidos o valor da bonificacao? Como devo proceder é que desde 2006 que pago a mesma prestacao

    1. Olá, Paula.

      Como deve compreender, estando por fora dos detalhes do processo não lhe consigo dar grande resposta. Mas se fez o pedido em 2015, porque não reclamou uma resposta mais cedo?
      Pode apresentar reclamação do atraso, não sei é se vai conseguir alguma coisa relativamente aos anos anteriores…

      1. Tenho uma situação idêntica, fiz um crédito habitação em 2,010 e em 2015 apareceu-me uma doença que se foi agravando e em 2.017 obtive 60% de incapacidade, fui ao banco saber se tinha algum direito e disseram-me que não que o seguro que não dava para tal. E só agora soube, que tinha direito a crédito bonificado, estou a tratar dos ditos documentos,para fazer a dito requerimento,e entregar todos os os documentos,mas uma duvida tenho? terei direito a bonificação, desde 2017.? Agradecia ajuda, obrigado e os meus cumprimentos.

      2. Olá, Francisco.

        A menos que tivesse feito o pedido nesse sentido em 2017, não vejo porque haveria de ter direito à bonificação desde essa altura…

    1. Olá,

      Não me parece que a Lei 64/2014 indique qualquer limite superior de idade, apenas que os interessados devem ser maiores de 18 anos e que os empréstimos podem ter um prazo máximo de 50 anos.

      Dito isto, a maior parte dos bancos impõem limites de idade – são questões relacionadas com a liberdade de definição das regras de mercado. As condições exatas terão de ser apuradas junto de cada banco.