Orçamento Familiar

Como rescindir um contrato de arrendamento

Saiba como rescindir um contrato de arrendamento antecipadamente.

Patrícia Neves Patrícia Neves , 12 Setembro 2019 | 19 Comentários

O início de um novo ano traz sempre novas despesas: aumento da luz, água, gás, etc. Ainda faltam alguns largos meses para janeiro, mas um desses aumentos já foi anunciado.
Falamos das rendas habitação, que para muitos portugueses representa a maior fatia do orçamento familiar. Regra geral, o valor das rendas tende a aumentar todos os anos, a percentagem do aumento é que nem sempre é a mesma.

O cálculo tem em conta a evolução do indicador de inflação. Neste momento o expectável é que em 2020 o aumento seja entre 0,5% ou 0,6%. Se já está a fazer contas à vida e a pensar que precisa de mudar para uma casa mais económica, saiba que é possível rescindir um contrato de arrendamento antecipadamente. Saiba como neste artigo.

Leia ainda: Lei do arrendamento: porque razão a renda sobe?

Rescisão de contrato de arrendamento antecipada

Ter um contrato de arrendamento não significa, obrigatoriamente, que o tem que cumprir até ao final. Na realidade, isto acaba por se aplicar a qualquer tipo de contrato, existindo sempre cláusulas que prevêem estas situações.
Há vários tipos de contrato de arrendamento, todos com prazos diferentes. Porém, qualquer contrato a tempo certo renova automaticamente. Caso pretenda evitar que o seu contrato renove para igual período deve comunicar essa intenção ao senhorio, dentro dos prazos legais.
Imagine que tem um contrato de um ano e ainda falta algum tempo para o final desse contrato. Se precisar de sair da casa pode fazê-lo, desde que comunique ao senhorio dentro do prazo. Mas, esse prazo legal varia consoante a duração do contrato.

  • Inferior a 6 meses: ⅓ do prazo
  • 6 meses a 1 ano: 60 dias
  • 1 a 6 anos: 90 dias
  • Igual ou superior a 6 anos: 120 dias

Na lista acima consegue ver, de uma forma mais simples, como variam os prazos para rescindir um contrato de arrendamento ainda em vigor. Assim, no caso de um contrato de um ano, deve comunicar ao seu senhorio a sua vontade de sair com pelo menos 90 dias de antecedência.

Leia também: Programas de apoio ao arrendamento

Prazos legais para os senhorios

A lei não é igual para os inquilinos e para os senhorios nesta questão dos prazos. Por isso, se é senhorio e precisa de terminar um contrato com um inquilino, tome atenção à lista abaixo.

  • Inferior a 6 meses: ⅓ do prazo
  • 6 meses a 1 ano: 60 dias
  • 1 a 6 anos: 120 dias
  • Igual ou superior a 6 anos: 240 dias

A grande diferença surge nos contratos de longa duração, de um a seis anos ou superior a seis anos. Se o inquilino apenas precisa de fazer a comunicação com 60 dias ou 120 dias, os senhorios são obrigados por lei a cumprir uma antecedência mínima de 120 ou 240 dias, caso se trate de um contrato de um a seis anos, ou duração superior a seis anos, respetivamente.
E se os inquilinos não precisam de apresentar nenhuma justificação para terminar o contrato, no caso dos senhorios a lei já é diferente. Os senhorios precisam de apresentar um motivo. Por exemplo: a necessidade de efetuar obras no imóvel ou se o próprio ou algum familiar precisar da casa para habitação.

Comunicação da denúncia

Como viu, os prazos são muito importantes nesta questão. Mas se forem cumpridos, tudo corre sem problemas. Tenha também em atenção que a comunicação deve ser efetuada por escrito, sempre em carta registada. Se é inquilino apenas precisa de comunicar a sua decisão de sair da casa, se é senhorio terá que apresentar uma justificação para a rescisão do contrato de arrendamento. Em qualquer que seja a sua situação, guarde sempre para si uma cópia desse documento.

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23 comentários em “Como rescindir um contrato de arrendamento

  1. Boa dia, Se pudesse esclarecer este assunto agradecia .
    Fiz um contrato de arrendamento de um apartamento com inicio o 1 Outubro 2019 e o seu termo em 30 de Setembro 2020. Os meus inquilinos vêm de me telefonar dia 16 de Janeiro 2020 me dizendo que desejam fazer Rescisão antecipada do contrato de habitação. Pode-me dizer qual é a antecedência do prazo legal para rescindir este contrato.
    O meu arrendataeio diz-me o seguinte, o prazo para a comunicação da renúncia é reduzido para 60 dias e passa para os 30 dias quando a duração inicial ou a renovação é superior a três meses e inferior a um ano
    Obrigado.

    1. Olá, Francisco.

      De acordo com o artigo 1098º do Código Civil:

      Artigo 1098.º
      Oposição à renovação ou denúncia pelo arrendatário

      1 – O arrendatário pode impedir a renovação automática do contrato mediante comunicação ao senhorio com a antecedência mínima seguinte:
      a) 120 dias, se o prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação for igual ou superior a seis anos;
      b) 90 dias, se o prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação for igual ou superior a um ano e inferior a seis anos;
      c) 60 dias, se o prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação for igual ou superior a seis meses e inferior a um ano;
      d) Um terço do prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação, tratando-se de prazo inferior a seis meses.
      2 – A antecedência a que se refere o número anterior reporta-se ao termo do prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação.
      3 – Sem prejuízo do disposto no número seguinte, decorrido um terço do prazo de duração inicial do contrato ou da sua renovação, o arrendatário pode denunciá-lo a todo o tempo, mediante comunicação ao senhorio com a antecedência mínima seguinte:
      a) 120 dias do termo pretendido do contrato, se o prazo deste for igual ou superior a um ano;
      b) 60 dias do termo pretendido do contrato, se o prazo deste for inferior a um ano.

      Ora, dado que o contrato em causa tem a duração estipulada de 366 dias, parece-me que devem ser aplicados os prazos correspondentes aos períodos “igual ou superior a 1 ano”.

      Naturalmente, tudo isto pode ser revisto com cláusulas diferentes no contrato. Mas se estas não existirem, vale o que está na lei…

  2. Boa tarde.
    Gostaria de ver esclarecida uma questão. A minha sogra recebeu uma carta a dar a preferência de compra da casa e a alegar que a casa seria posta à venda. Isto foi mais ou menos em outubro. Entretanto, o contrato de arrendamento também está a terminar (março) mas este já foi renovado pelo prazo de um ano, ou seja o contrato inicial foi de 5 anos e já renovou 1 (que está agora a terminar). Só que nunca mais lhe comunicaram mais nada. O que devo esperar desta situação?
    Desde já obrigada.

    1. Olá, Dora.

      Se a sua sogra tem intenção de comprar o imóvel devia ter respondido nesse sentido quando lhe foi comunicada a intenção de vender o imóvel. Ainda o pode fazer.

      Não pretendendo comprar o imóvel, quando este for vendido, sê-lo-á com o contrato de arrendamento – caso o senhorio não pretendesse renovar o contrato de arrendamento já o deveria ter feito há mais tempo. Em qualquer caso, nada impede que essa oposição à renovação venha a ser feita no próximo ano (pelo atual senhorio ou pelo novo caso a casa eventualmente seja vendida entretanto).