Orçamento Familiar

Como rescindir um contrato de arrendamento

Saiba como rescindir um contrato de arrendamento antecipadamente.

Patrícia Neves Patrícia Neves , 12 Setembro 2019 | 121 Comentários

O início de um novo ano traz sempre novas despesas: aumento da luz, água, gás, etc. Ainda faltam alguns largos meses para janeiro, mas um desses aumentos já foi anunciado.
Falamos das rendas habitação, que para muitos portugueses representa a maior fatia do orçamento familiar. Regra geral, o valor das rendas tende a aumentar todos os anos, a percentagem do aumento é que nem sempre é a mesma.

O cálculo tem em conta a evolução do indicador de inflação. Neste momento o expectável é que em 2020 o aumento seja entre 0,5% ou 0,6%. Se já está a fazer contas à vida e a pensar que precisa de mudar para uma casa mais económica, saiba que é possível rescindir um contrato de arrendamento antecipadamente. Saiba como neste artigo.

Leia ainda: Lei do arrendamento: porque razão a renda sobe?

Rescisão de contrato de arrendamento antecipada

Ter um contrato de arrendamento não significa, obrigatoriamente, que o tem que cumprir até ao final. Na realidade, isto acaba por se aplicar a qualquer tipo de contrato, existindo sempre cláusulas que prevêem estas situações.
Há vários tipos de contrato de arrendamento, todos com prazos diferentes. Porém, qualquer contrato a tempo certo renova automaticamente. Caso pretenda evitar que o seu contrato renove para igual período deve comunicar essa intenção ao senhorio, dentro dos prazos legais.
Imagine que tem um contrato de um ano e ainda falta algum tempo para o final desse contrato. Se precisar de sair da casa pode fazê-lo, desde que comunique ao senhorio dentro do prazo. Mas, esse prazo legal varia consoante a duração do contrato.

  • Inferior a 6 meses: ⅓ do prazo
  • 6 meses a 1 ano: 60 dias
  • 1 a 6 anos: 90 dias
  • Igual ou superior a 6 anos: 120 dias

Na lista acima consegue ver, de uma forma mais simples, como variam os prazos para rescindir um contrato de arrendamento ainda em vigor. Assim, no caso de um contrato de um ano, deve comunicar ao seu senhorio a sua vontade de sair com pelo menos 90 dias de antecedência.

Leia também: Programas de apoio ao arrendamento

Prazos legais para os senhorios

A lei não é igual para os inquilinos e para os senhorios nesta questão dos prazos. Por isso, se é senhorio e precisa de terminar um contrato com um inquilino, tome atenção à lista abaixo.

  • Inferior a 6 meses: ⅓ do prazo
  • 6 meses a 1 ano: 60 dias
  • 1 a 6 anos: 120 dias
  • Igual ou superior a 6 anos: 240 dias

A grande diferença surge nos contratos de longa duração, de um a seis anos ou superior a seis anos. Se o inquilino apenas precisa de fazer a comunicação com 60 dias ou 120 dias, os senhorios são obrigados por lei a cumprir uma antecedência mínima de 120 ou 240 dias, caso se trate de um contrato de um a seis anos, ou duração superior a seis anos, respetivamente.
E se os inquilinos não precisam de apresentar nenhuma justificação para terminar o contrato, no caso dos senhorios a lei já é diferente. Os senhorios precisam de apresentar um motivo. Por exemplo: a necessidade de efetuar obras no imóvel ou se o próprio ou algum familiar precisar da casa para habitação.

Comunicação da denúncia

Como viu, os prazos são muito importantes nesta questão. Mas se forem cumpridos, tudo corre sem problemas. Tenha também em atenção que a comunicação deve ser efetuada por escrito, sempre em carta registada. Se é inquilino apenas precisa de comunicar a sua decisão de sair da casa, se é senhorio terá que apresentar uma justificação para a rescisão do contrato de arrendamento. Em qualquer que seja a sua situação, guarde sempre para si uma cópia desse documento.

Leia ainda: Comprar ou arrendar casa: o que compensa mais atualmente

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136 comentários em “Como rescindir um contrato de arrendamento

  1. Bom dia,

    Sou inquilino de uma habitação que o contrato com iniciou no dia 01/03/2019 com duração de 1 ano renovado automaticamente.
    Eu paguei 2 rendas adiantadas, mais uma de caução.
    No contrato diz que tenho de avisar com 120 dias de antecedência.
    Pergunto-lhe se é este realmente o prazo de pré-aviso?
    Quero comunicar a saída ainda antes do final deste mês de Maio, vou pagar no dia 1 de Junho a próxima renda, terei de pagar mais alguma renda tendo em contas os prazos legais de pré-aviso e as rendas adiantadas?
    O valor da caução terei direito à sua restituição?

    Cumprimentos,
    Luis Cardoso

    1. Olá, Luís.

      Uma vez que se trata de uma denúncia do contrato, e de acordo com o disposto no artigo 1098º do Código Civil, diria que o pré-aviso mínimo é de 90 dias. No entanto, se concordou com um prazo diferente ao assinar o contrato, é esse que vale.

      Se denunciar o contrato agora, os 120 dias imporiam que este estivesse em vigor até ao fim do mês de setembro. Ou seja, 4 meses mais ainda. Tenha em atenção a que mês correspondem as rendas que paga (se, por exemplo, já está 2 meses à frente, só terá mais 2 meses a pagar, não 4). O senhorio poderá reter o dinheiro da caução como correspondendo a um dos meses que ainda falta pagar.

  2. O senhorio enviou uma carta “com vontade de não proceder à renovação” do contrato que termina a 31 de Julho de 2020. Recebi a carta este 13 de Maio de 2020. A ultima vez que o contrato renovou foi em 31 de Julho de 2017. Por ser um contrato de 3 anos a lei prevê os 120 dias com antecedência ou não? Isto tudo por querer subir 40% da renda. Eu tenho este contrato desde 2009 e tem vindo a prorrogar… Devido ao falecimento do proprietário ouve uma alteração ao contrato em 2017-10-10 para fazer a mudança de nome de pai para filho. Qual é a data vigente do contrato, é 31 de Julho ou 10 de Outubro?

    1. Olá, Sérgio.

      De acordo com o artigo 1098º do Código Civil, parece-me que se aplicam os 120 dias de pré-aviso, sim.

      Essa alteração ao contrato (senhorio) não corresponde a um novo contrato. Se assim fosse, o falecimento do senhorio quase que mandava automaticamente os inquilinos para a rua à vontade dos herdeiros, o que não faz sentido…

      Já agora, o que diz o contrato a respeito da atualização da renda? Caso seja omisso a esse respeito, vale o que está no artigo 1077º – 40% de atualização não me parece que seja uma atualização válida…

  3. Devido ao COVID 19 deixei de ter rendimentos e pretendo rescindir o contrato de arrendamento ,para ir habitar com familiares. No entanto o senhorio informou que para isso , não me devolve os 2 meses de caução, que tem em seu poder , aquando da assinatura do contrato. É legal esta posição do senhorio?

    1. Olá, Jorge.

      Salvo disposição diferente no seu contrato de arrendamento, o artigo 1098º do Código Civil prevê que quer a comunicação de oposição à renovação quer a da denúncia do contrato de arrendamento (não refere qual seria o seu caso) devem respeitar uma antecedência mínima.

      A menos que se encontre numa das exceções prevista no nº6 desse artigo (facto de que deve dar conhecimento ao senhorio), o senhorio tem o direito de exigir as rendas correspondentes ao pré-aviso em falta.

  4. Bom dia!
    Efetuei um contrato de arrendamento no dia 15 de setembro de 2019, a uns estrangeiros, pelo período de um ano. Recebi na altura, um mês de renda e um de caução. A 15 de abril de 2020, informaram-me os inquilinos, que iriam sair no final do contrato. Ontem apresentaram-me uma carta datada de 15 de maio, a informar que sairiam no próximo dia 18 de maio. Isto está correcto? Que terei de fazer?
    Muito obrigada pela ajuda.

    1. Olá, Mariah.

      De acordo com o artigo 1089º do Código Civil, e uma vez que já decorreu um terço do prazo do contrato, sim, podem denunciar o contrato. No entanto, deviam tê-lo feito com um pré-aviso de 120 dias. Não o tendo feito, e a menos que se trate de uma das situações de exceção previstas no último ponto desse artigo, pode exigir o pagamento das rendas correspondentes ao pré-aviso em falta.

      Isto tudo, claro, admitindo que o contrato não prevê algo diferente a esse respeito.

      A minha sugestão – entre em contacto com eles para perceber o que motivou essa situação tão súbita (até porque pode ter a ver com algo provocado pela situação atual de pandemia, por exemplo) e faça-lhes ver o seu ponto de vista de que vai demorar tempo a arranjar outro inquilino para substituir essa falta inesperada de rendimento. E tentem chegar a um acordo.
      Até porque, o artigo 1082º também prevê que o contrato pode ser revogado a todo o momento por acordo de ambas as partes.