Orçamento Familiar

Como rescindir um contrato de arrendamento

Saiba como rescindir um contrato de arrendamento antecipadamente.

Patrícia Neves Patrícia Neves , 12 Setembro 2019 | 158 Comentários

O início de um novo ano traz sempre novas despesas: aumento da luz, água, gás, etc. Ainda faltam alguns largos meses para janeiro, mas um desses aumentos já foi anunciado.
Falamos das rendas habitação, que para muitos portugueses representa a maior fatia do orçamento familiar. Regra geral, o valor das rendas tende a aumentar todos os anos, a percentagem do aumento é que nem sempre é a mesma.

O cálculo tem em conta a evolução do indicador de inflação. Neste momento o expectável é que em 2020 o aumento seja entre 0,5% ou 0,6%. Se já está a fazer contas à vida e a pensar que precisa de mudar para uma casa mais económica, saiba que é possível rescindir um contrato de arrendamento antecipadamente. Saiba como neste artigo.

Leia ainda: Lei do arrendamento: porque razão a renda sobe?

Rescisão de contrato de arrendamento antecipada

Ter um contrato de arrendamento não significa, obrigatoriamente, que o tem que cumprir até ao final. Na realidade, isto acaba por se aplicar a qualquer tipo de contrato, existindo sempre cláusulas que prevêem estas situações.
Há vários tipos de contrato de arrendamento, todos com prazos diferentes. Porém, qualquer contrato a tempo certo renova automaticamente. Caso pretenda evitar que o seu contrato renove para igual período deve comunicar essa intenção ao senhorio, dentro dos prazos legais.
Imagine que tem um contrato de um ano e ainda falta algum tempo para o final desse contrato. Se precisar de sair da casa pode fazê-lo, desde que comunique ao senhorio dentro do prazo. Mas, esse prazo legal varia consoante a duração do contrato.

  • Inferior a 6 meses: ⅓ do prazo
  • 6 meses a 1 ano: 60 dias
  • 1 a 6 anos: 90 dias
  • Igual ou superior a 6 anos: 120 dias

Na lista acima consegue ver, de uma forma mais simples, como variam os prazos para rescindir um contrato de arrendamento ainda em vigor. Assim, no caso de um contrato de um ano, deve comunicar ao seu senhorio a sua vontade de sair com pelo menos 90 dias de antecedência.

Leia também: Programas de apoio ao arrendamento

Prazos legais para os senhorios

A lei não é igual para os inquilinos e para os senhorios nesta questão dos prazos. Por isso, se é senhorio e precisa de terminar um contrato com um inquilino, tome atenção à lista abaixo.

  • Inferior a 6 meses: ⅓ do prazo
  • 6 meses a 1 ano: 60 dias
  • 1 a 6 anos: 120 dias
  • Igual ou superior a 6 anos: 240 dias

A grande diferença surge nos contratos de longa duração, de um a seis anos ou superior a seis anos. Se o inquilino apenas precisa de fazer a comunicação com 60 dias ou 120 dias, os senhorios são obrigados por lei a cumprir uma antecedência mínima de 120 ou 240 dias, caso se trate de um contrato de um a seis anos, ou duração superior a seis anos, respetivamente.
E se os inquilinos não precisam de apresentar nenhuma justificação para terminar o contrato, no caso dos senhorios a lei já é diferente. Os senhorios precisam de apresentar um motivo. Por exemplo: a necessidade de efetuar obras no imóvel ou se o próprio ou algum familiar precisar da casa para habitação.

Comunicação da denúncia

Como viu, os prazos são muito importantes nesta questão. Mas se forem cumpridos, tudo corre sem problemas. Tenha também em atenção que a comunicação deve ser efetuada por escrito, sempre em carta registada. Se é inquilino apenas precisa de comunicar a sua decisão de sair da casa, se é senhorio terá que apresentar uma justificação para a rescisão do contrato de arrendamento. Em qualquer que seja a sua situação, guarde sempre para si uma cópia desse documento.

Leia ainda: Comprar ou arrendar casa: o que compensa mais atualmente

Partilhe este artigo
Tem dúvidas sobre o assunto deste artigo?

No Fórum Finanças Pessoais irá encontrar uma grande comunidade que discute temas ligados à Poupança e Investimentos.
Visite o fórum e coloque a sua questão. A sua pergunta pode ajudar outras pessoas.

Ir para o Fórum Finanças Pessoais

Deixar uma resposta (Podemos demorar algum tempo até aprovar e mostrar o seu comentário)

179 comentários em “Como rescindir um contrato de arrendamento

  1. Bom dia,

    Tenho um contrato de arrendamento de 3 anos sendo que já passaram 14 meses da data inicial. Preciso de rescindir contrato para deixar o imóvel até ao final do corrente ano, tendo que me ausentar para o estrangeiro para prestar assistência familiar.
    No contrato consta seguinte clausula;

    “Os segundos outorgantes arrendatários podem impedir a renovação automática do contrato com antecedência minima de 90 dias relativamente ao termo do prazo de duração inicial do contrato ou de qualquer das suas renovações.”

    Sendo que ainda não passou 1/3 do tempo após a renovação automática, se renunciar em outubro poderei sair em dezembro sem qualquer penalização?

    Obrigada,

    1. Olá, Patrícia.

      Não refere qual é a data de renovação do contrato, mas se ainda nem sequer passou um ano desde a última renovação, então opôr-se à renovação do contrato só teria efeitos daqui a mais de 2 anos (pois é que está em causa é a não renovação do contrato, não a interrupção do mesmo).

      Situação diferente é a da denúncia do contrato. De acordo com o artigo 1098º do Código Civil pode denunciar o contrato a qualquer altura desde que tenha decorrido um terço do prazo de duração e com a antecedência mínima de 120 dias.

      Ou seja, a única forma de conseguir revogar esse contrato antes do fim do ano é se chegar a acordo com o senhorio… Não há nada na lei de que se possa valer para poder impor essa decisão unilateralmente…

  2. Boa noite,

    Vivo num apartamento arrendado desde o dia 1 de setembro de 2015. O meu senhorio comunicou-me que a casa vai ser vendida ainda este mês e que terei de sair com pré-aviso de 60 dias. O meu contrato de arrendamento é de termo certo com duração de 1 ano e, com renovação automática. Segundo as cláusulas do contrato, o senhorio pode opor-se à renovação do mesmo com antecedência de 120 dias antes do fim do contrato. Sendo que o contrato foi automaticamente renovado no dia 1 de setembro de 2020, é possível o senhorio obrigar-me a sair antes do dia 1 de setembro de 2021? Para além disso, caso o contrato de arrendamento seja transferido para o novo proprietário e, o mesmo, necessitar do imóvel para habitação própria, podemos ser obrigados a sair antes do dia 1 de setembro de 2021?

    Muito obrigada.

    1. Olá, Fernandes.

      A venda da casa determina a caducidade do contrato (alínce c) do artigo 1051º). De acordo com o artigo 1053º, a restituição do prédio só pode ser exigida depois de passados 6 meses sobre a data de venda do imóvel.

      De acordo com o artigo 1097º do Código Civil, o senhorio pode opor-se à renovação do contrato com a antecedência de pelo menos 120 dias (ou seja, teria de o ter avisado até dia 4 de Maio de 2020, no máximo).

      De acordo com o artigo 1102º o senhorio pode efetivamente denunciar o contrato por necessitar do imóvel para habitação própria. Entre outros requisitos, nesse caso tem de indemnizar o inquilino no valor correspondente a um ano de renda e, de acordo com o artigo 1103º, deve comunicar a denúncia num prazo nunca inferior a 6 meses.

      Não esquecer também, caso tenha interesse nisso, que enquanto arrendatário que habita no local há mais de dois anos, de acordo com o artigo 1091º pode exercer o seu direito de preferência na compra do imóvel ou na celebração de novo contrato de arrendamento. O seu senhorio atual avisou que ia vender o imóvel? Deu-lhe a possibilidade de o comprar? Em caso negativo, pode invocar este direito para comprar o apartamento pelo valor que foi combinado com o outro comprador…

  3. Bom dia,
    Celebrei um contrato de arrendamento em junho de 2011 que se renovou automaticamente até junho de 2021. A senhoria cumprindo a antecedencia legalmente exigivel, opos se à renovação automatica do contrato. Eu nao pretendo cumpri lo até o fim a sair em Dezembro. Qual a antecedencia que deveeri cumprir neste caso?
    Obrigada