Política de Privacidade de Dados Pessoais

1. Enquadramento

1.1 O Franquiado faz parte da rede de franquiados da Doutor Finanças, Unipessoal, L.^da, com sede social na Avenida José Gomes Ferreira, n.º 11, Edifício Atlas II, Piso 1, Sala 11, 1495-139 Algés, pessoa coletiva número 513056840 (doravante, o “Doutor Finanças”).

1.2 O Doutor Finanças é uma sociedade de intermediação de crédito vinculada, sem exclusividade, registada junto do Banco de Portugal com o número 000420, e enquanto empresa de Mediação de Seguros, Registada junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensão com o número 418460081/3.

1.3 O Doutor Finanças disponibiliza aos seus Franquiados a Clínica Online Doutor Finanças (doravante, a “Clínica”), utilizada pelos franquiados para fins de prestação dos serviços aos respetivos clientes.

1.4 É atribuído a cada cliente do Franquiado o acesso a uma área pessoal na Clínica, onde se encontra toda a informação necessária à prestação dos serviços por parte do Franquiado.

1.5 No que diz respeito ao tratamento de dados pessoais incluídos na Clínica, o Franquiado e o Doutor Finanças atuam na qualidade de responsáveis conjuntos pelo tratamento, nos termos do artigo 26.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados; i.e. é a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais relativos à prestação dos serviços aos seus clientes, incluindo quando recorra à Clínica.

1.6 Os dados de contacto para esclarecimentos sobre proteção de dados:

Doutor Finanças
Proteção de dados
Edifício Atlas II, piso 1, S11, Av. José Gomes Ferreira 11, 1495-139 Algés
Endereço de correio eletrónico: rgpd@doutorfinancas.pt

2. Detalhes do tratamento

3. Destinatários

3.1. Para que o Doutor Finanças consiga cumprir todos os seus deveres e possa prestar o melhor serviço possível, poderá ter de comunicar ou dar acesso aos seus dados pessoais a outras entidades.

3.2. O Doutor Finanças apenas comunicará ou dará acesso aos seus dados pessoais a entidades que lhe prestem serviços em matéria de (i) apoio informático; (ii) serviços de marketing e publicidade; (iii) gestão documental; (iv) apoio jurídico e contabilístico, bem como, a autoridades públicas, como, por exemplo, as Autoridades Tributárias ou Tribunais Judiciais.

3.3. Sempre que a comunicação de dados aos terceiros supra identificados implicar a transferência de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu, o Doutor Finança adota uma das garantias prevista no Capítulo V do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

4. Direitos do titular

4.1. Acesso
Os clientes têm direito a ter acesso aos dados pessoais que fornecem ao Doutor Finanças e ao Franquiado e às respetivas condições de tratamento. Este acesso é feito através da sua área pessoal, que contém toda a informação relativa ao processo.

4.2. Retificação
Os clientes têm direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos (Exemplo: morada, endereço de e-mail, contacto telefónico).  Esta retificação é feita através da sua área pessoal.

4.3. Oposição
Os clientes têm o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, nas seguintes situações: (i) Quando o tratamento se basear no interesse legítimo do Doutor Finanças, sem prejuízo de o Doutor Finanças poder apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou (iii) para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou (iv) quando o tratamento for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos.

4.4 Direito de retirar consentimento a qualquer altura
Os clientes têm o direito de retirar o consentimento de tratamento dos seus dados pessoais.

4.5 Esquecimento
O cliente tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais detidos pelo Doutor Finanças, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação pelo Doutor Finanças (exemplo: cumprimentos de obrigações legais e fiscais, defesa do Doutor Finanças ou de terceiros num processo judicial).

4.6 Limitação
Os clientes têm o direito de pedir a limitação de tratamento dos seus dados pessoais quando (i) contestam a exatidão dos dados pessoais, (ii) o tratamento for ilícito e se opuserem ao apagamento dos dados pessoais.

4.7 Reclamação junto da CNPD

Os clientes têm o direito a apresentar reclamações junto da CNPD em relação a matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais.

4.8 Exercício de direitos

Os clientes podem exercer os seus direitos, de acordo com o RGPD, através de solicitação escrita para o endereço postal indicado ou correio eletrónico para os contactos indicados do Doutor Finanças. O Doutor Finanças responderá aos pedidos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, podendo alongar-se no prazo de resposta para pedidos especialmente complexos. Nestes casos, o Doutor Finanças informará os clientes da necessidade de aumentar o prazo de resposta por um período adicional de 30 (trinta) dias, justificando o porquê.

4.9 Sempre que o Doutor Finanças considere que não é possível corresponder aos pedidos os clientes serão informados das razões, nos prazos acima identificados.

4.10 O exercício dos direitos é gratuito. No entanto, o Doutor Finanças poderá aplicar uma taxa administrativa pelos custos associados a situações consideradas excessivas / recorrentes, anómalas e/ou de má-fé.

5. Alterações à política de privacidade

5.1 O Doutor Finanças reserva-se no direito de, a qualquer momento, fazer alterações à política de privacidade, para adequá-la às melhores prática do mercado ou a futuras alterações legislativas ou regulamentares, visando, sobretudo, reforçar os direitos dos titulares dos dados e clientes.