Todos os imóveis têm uma espécie de documento de identidade, que se chama caderneta predial. Este documento contém informações sobre o imóvel, e apenas o proprietário do mesmo o pode obter e ter acesso a algumas informações do mesmo.

A caderneta predial é necessária para fazer várias operações com o imóvel e pode até ajudar a poupar alguns euros em impostos. Neste artigo vamos ver o que é, ao certo, este documento, para que serve, e quando é necessário.

O que é a caderneta predial?

A caderneta predial é um documento que contém todas as informações que possam ser úteis, de um ponto de vista fiscal, sobre um determinado imóvel. É preenchido pela repartição de Finanças da freguesia onde o imóvel se encontra, e apenas o(s) proprietário(s) têm acesso ao mesmo.

Importa salientar que não pode obter a caderneta predial de um imóvel do qual não é proprietário. Pode, no entanto, pedir uma certidão de registo predial, que contém algumas das informações contidas na caderneta predial. Esta certidão pode ajudá-lo a saber quem é o proprietário de um imóvel e se existem encargos sobre ele, por exemplo.

Para que serve?

A caderneta predial serve para consultar informações fiscais sobre um imóvel, sendo este um documento com valor legal emitido pelas Finanças. A informação contida no documento inclui a identificação do prédio, o cálculo do valor patrimonial, a localização, e características físicas.

A informação da caderneta depende do tipo de imóvel. Usando como exemplo a caderneta predial de um apartamento, encontramos:

• Identificação do prédio: menciona o distrito, concelho, freguesia, e artigo matricial;
• Localização do prédio: a localização do prédio é essencialmente a morada do mesmo;
• Descrição do prédio: a caderneta predial inclui uma curta descrição do prédio, em que menciona se é rústico ou urbano, e se se trata de um regime de propriedade horizontal;
• Área do prédio e da fração: menciona a área total do terreno, de implementação do edifício, bruta privativa total, e outras;
• Identificação da fração: a caderneta inclui a localização da fração do apartamento, a sua afetação (a que fim se destina), a tipologia (número de divisões), e a respetiva permilagem (usada para calcular a quota de condomínio);
• Confrontações: descrevem a orientação geográfica do prédio;
• Avaliação do imóvel: incluí o ano de inscrição na matriz, a fórmula de cálculo do Valor Patrimonial Tributário (VPT), o respetivo VPT, as coordenadas do imóvel, e quando foi feita a avaliação;
• Titulares: na caderneta pode consultar os dados de identificação fiscal e morada dos respetivos titulares, além do seu tipo de titularidade e parte.

O documento menciona também como foi obtido e a data em que foi obtido. Este mantém-se válido por 12 meses, sendo que passado essa data terá de a obter novamente.

Quando é necessária?

A caderneta predial pode ser necessária em várias situações e pode até ajudá-lo a poupar. É essencial na transação de um imóvel, pois os seus dados são usados na celebração de um contrato-promessa de compra e venda e na escritura.

Pode também precisar de mostrar a caderneta predial ao pedir um crédito à habitação, ao obter um certificado energético, ou ao celebrar contratos de água ou luz. Ao subscrever seguros relacionados com a habitação pode também precisar da caderneta.

A caderneta predial pode também ser usada apenas para fornecer informações sobre o imóvel ou sobre os respetivos proprietários, bem como para comprovar a situação fiscal e matricial desse imóvel. Estas informações, como referido, encontram-se também noutros documentos que não revelam tanto como a caderneta.

Esta é também necessária para o ajudar a poupar em impostos. Na caderneta predial pode consultar o VPT e os cálculos usados para o determinar. Este valor é usado para determinar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que paga, bem como o valor do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

Se o VPT estiver desatualizado pode estar a pagar mais IMI do que deve. Usando o simulador das Finanças pode ver, por exemplo, o valor do coeficiente de localização, da sua área. O simulador da DECO disponível em paguemenosimi.pt também o pode ajudar. Caso os coeficientes estejam desatualizados, poderá preencher o modelo 1 do IMI para pedir uma reavaliação do VPT.

As informações que encontra na caderneta predial podem ser úteis em várias outras situações. A permilagem, por exemplo, ajuda-o a determinar a quota de condomínio a pagar. O documento não é, normalmente, usado como comprovativo de morada.

Onde obter a caderneta predial

Pode obter a caderneta predial pedindo-a às Finanças fisicamente ou online. Fisicamente terá de se deslocar a uma repartição e apresentar lá o seu documento de identificação. Deverá saber qual o número de matriz do imóvel.

A emissão deste documento na repartição de Finanças, note-se, tem um custo associado. Para o contornar pode obter a caderneta predial online através do Portal das Finanças. Para tal precisa do seu Número de Identificação Fiscal (NIF) e senha de acesso – a mesma usada para preencher o IRS ou consultar a cobrança do IMI.

Para obter o documente online aceda ao Portal das Finanças, e inicie sessão com os seus dados.
Depois de iniciar sessão poderá seguir os seguintes passos.

• 1.º passo: no menu que tem do lado direito ou no cimo do ecrã em dispositivos móveis, carregue em “todos os serviços”.
• 2.º passo: aqui encontra todos os serviços disponíveis no Portal das Finanças, ordenados em categorias. Percorra a lista até encontrar “prédios”. Alternativamente, pode procurar na página pela palavra “prédios.”
• 3.º passo: nas opções disponíveis nesta categoria, carregue em “Consultar Património Predial”.
• 4.º passo: aqui tem acesso a todo o seu património predial, incluindo um resumo do valor do seu património e número de prédios, se tiver mais do que um. Na lista, basta carregar em “caderneta” na secção de “Caderneta Predial” para o imóvel que quer consultar.

Como descrito nesta última página do Portal das Finanças, as cadernetas prediais emitidas via internet têm a mesma validade – e valor jurídico – que as emitidas presencialmente em repartições das finanças, sendo que a diferença é não pagar por estas. Isto, de acordo com a Portaria nº 894/2004 de 22/07.