No calendário fiscal de pessoas coletivas, no ano de 2017, destaca-se o pagamento do IRS e do IRS retidos até ao dia 20 de cada mês, o envio da declaração mensal de IVA e anexos ao dia 10 de cada mês, a declaração de remunerações à Segurança Social ao dia 10 de cada mês e o pagamento mensal de contribuições à Segurança Social até ao dia 20.
Datas fiscais para pessoas coletivas em 2017
IRC
- Pagamento por conta – 31 de julho / 30 de setembro / 15 de dezembro
- Pagamento adicional por conta – 31 de julho / 30 de setembro / 15 de dezembro
- Pagamento especial por conta – 31 de março / 31 de outubro
- Envio da Declaração Modelo 22 relativa a 2016, pagamento do IRC – 31 de maio
IRS/IRC
- Comunicação de rendimentos pagos e retenções efetuadas a taxas liberatórias, referentes ao ano anterior – 31 de janeiro
- Comunicação de rendimentos pagos e de retenções e deduções efetuadas, referentes ao ano anterior – 20 de janeiro
- Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a 2016 – 28 de fevereiro
- Comunicação de rendimentos isentos, dispensados de retenção ou com redução de taxa, pagos em 2016 – 31 de julho
- Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em 2016 – 31 de julho
- Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em 2016 – último dia de cada mês (exceto janeiro e fevereiro)
- Pagamento do IRC e IRS retidos, e do Imposto do Selo – Dia 20 de cada mês
IVA
- Envio da declaração mensal e anexos – Dia 10 de cada mês
- Envio da declaração trimestral e anexos – 15 de fevereiro / 15 de maio / 15 de agosto / 15 de novembro
- Envio da declaração recapitulativa mensal e trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) – Dia 20 de cada mês
IES/Declaração Anual
Envio da IES/Declaração Anual referente a 2016, e anexos aplicáveis – Dia 15 de julho
Dossier Fiscal
Prazo limite para constituição/entrega (quando aplicável) do processo de documentação fiscal – 15 de julho
Preços de Transferência
Prazo limite para organização da documentação (quando aplicável) relativa à política de preços de transferência, referente a 2016 – 15 de julho
Emissão de valores mobiliários
Comunicação pelas entidades emitentes de valores mobiliários, com referência a 2015 – 31 de julho
Segurança Social
- Declaração de remunerações – Dia 10 de cada mês
- Pagamento das contribuições – Dia 20 de cada mês
- Comunicação da admissão de novos trabalhadores – Com referência à data de produção de efeitos do contrato ou ao início da atividade
Mapa de férias
Prazo limite para elaboração e afixação, pelo empregador, do mapa de férias referente a 2017 – Dia 15 de abril
IMI
Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis – 30 de abril / 31 julho / 30 de novembro
Planeamento Fiscal
Comunicação, por promotores, de esquemas e atuações de planeamento fiscal propostos/acompanhados – 20 dias subsequentes ao termo do mês a que respeitam
Comunicação, por utilizadores, de esquemas e atuações de planeamento fiscal adotados – Até ao fim do mês seguinte em que foram adotados
IUC
Pagamento do Imposto Único de Circulação – Até ao último dia do mês da matrícula
