O mercado do carbono tornou-se um "tema" incontornável. As preocupações em torno do cumprimento do Acordo de Paris cujo principal objetivo é reduzir o aumento da temperatura a 1.5º graus, leva a que se procurem novas soluções para reduzir as emissões de CO2 e de outros gases poluentes. Afinal, estes são o gatilho principal das alterações climáticas.

Assim, é cada vez mais consensual a necessidade de reduzir as emissões desses gases poluentes para poder descarbonizar a Economia e alcançar o objetivo do Acordo de Paris. Para tal, existem várias ideias e soluções, e entre elas encontramos o mercado do carbono.

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O que é o mercado do carbono?

O mercado do carbono é o nome mais popular para o mercado de transação de licenças de emissão de gases poluentes. Na realidade, existe um mercado em que se podem comprar licenças para poluir e ganhar dinheiro vendendo essas mesmas licenças. Existem vários mercados do carbono em diferentes partes do mundo: Canadá, Europa, Brasil. O maior mercado é o da Europa e chama-se CELE - Comércio Europeu de Licença de Emissão.

Estes mercados apareceram após a criação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (em inglês, UNFCCC), durante a confeência ECO-92. Mas só em 1997, com o Protocolo de Quioto é que foram estabelecidos objetivos mais concretos para este mercado.

Trata-se assim de uma solução inspirada nos mercados financeiros para conseguir colmatar uma externalidade negativa: a poluição atmosférica. Neste mercado o que se transaciona é uma "commodity" muito particular: gases com efeito estufa. Apesar de não ser apenas CO2, esses gases são chamados de carbono.

O que são os créditos do carbono?

Antes de entender como funcionam a compra e venda de crédito de carbono, é preciso compreender o que são os créditos de carbono. Estes são verdadeiros ativos financeiros em carbono que se comprem e vendem como uma mercadoria.

Cada país e empresa (obrigada a cumprir os limites de emissão de CO2) podem não poluir a sua quota e ficam com um crédito de carbono que podem vender no mercado do carbono. São exemplos comuns os das empresas que vendem crédito de carbono as fábricas que funcionam a energia eólica, solar ou hidrelétricas, pois são livres de emissão de carbono.

Os créditos de carbono são assim uma "autorização" para que uma empresa ou um país emita gases de efeito estufa até determinado limite. Quem polui e emite mais tem que comprar créditos. Quem emite menos pode vender suas licenças extras. Cada crédito corresponde a uma tonelada de CO2.

Como funciona?

A filosofia básica por detrás do mercado das emissões de carbono, subjacente ao Sistema de Comércio de Emissões, é um sistema de Cap and Trade. Este sistema tem um limite (cap), ou seja, um teto máximo para poder emitir gases poluentes e, simultaneamente, permite poluir mais que esse limite, adquirindo licenças de emissão (trade).

Este princípio é válido para o mercado regulado de transações de créditos de carbono, isto é, para o Sistema de Comércio de Emissões que é obrigatório para determinados setores. Por exemplo, setores mais poluentes como a indústria química, automóvel, petrolífera, aeronáutica.

Cada emissor coberto pelo sistema de comércio de emissões deve possuir um direito de emissão equivalente a cada tonelada de CO2e que emite. Esses direitos de emissão podem também ser comercializados livremente. Isso permite aos participantes do sistema comprar direitos de emissão adicionais ou, se eles tiverem êxito em reduzir suas próprias emissões, vender o excesso de direitos de emissão.

A par deste mercado regulado e obrigatório existe outro mercado, o voluntário. Embora se baseie no mesmo princípio, funciona de forma completamente voluntária e permite a sua abertura a outros agentes.

Tipos de mercado do carbono

O mercado regulado é mantido por governos dispostos a ajustar de alguma forma o comércio de carbono. Nesse mercado, as empresas precisam concordar em tomar medidas para emitir menos. O mercado regulado mais importante é o europeu que é mantido pela União Europeia.

O mercado voluntário é formado por empresas comprometidas por conta própria a compensar emissões comprando créditos de quem é capaz de provar que está tirando carbono da atmosfera, com atividades florestais ou substituição de uma energia suja, como o carvão, por fontes limpas, como usinas solares. Nesta modalidade, os créditos do carbono são transacionados com base na lei da oferta e da procura. Na verdade, este mercado voluntário permite que empresas, ONG, instituições e até mesmo cidadãos assumam a responsabilidade de compensar as próprias emissões, comprem créditos de carbono de projetos de terceiros que resultem na redução efetiva das emissões ou captura de carbono.

Para emitir um crédito de carbono, um projeto tem de provar que tem um efeito adicional. Isto é, o projeto tem de ser capaz de demonstrar que provoca um impacto que não existiria na ausência do incentivo dado pelo crédito de carbono.

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Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo é uma forma de poder participar no mercado do carbono. Este mecanismo pretende que as emissões evitadas possam compensar as realizadas e torna mais flexível poder cumprir as metas de redução de emissões. Por exemplo, ao produzir energia a partir fontes renováveis, evita-se a produção de energia a partir de outras fontes que libertam gases poluentes.

Por isso, este mecanismo contempla a possibilidade de através de projetos, como a criação de novas formas de energias renováveis e ações de reflorestamento, se possam vender os créditos de carbono que essas ações amigas do ambiente vão gerar. Mas, para um projeto ser validado, deve passar por uma avaliação criteriosa que garanta a viabilidade da execução e se as metas são mensuráveis, identificáveis e expansíveis em relação ao que aconteceria caso o projeto não existisse. Logo, é fundamental assegurar a correta contabilização das emissões de carbono através de métricas transparentes e claras.

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Vantagens do mercado de créditos de carbono

Embora os mercados do carbono ainda não funcionem na perfeição e precisem de afinações, sobretudo no que respeita às métricas para avaliar emissões, bem como a contabilização e atribuição das licenças, trazem importantes vantagens, nomeadamente:

• Fomentam a adoção de boas práticas ambientais já que a existência de um mercado com estas características dá um sinal, um incentivo financeiro para que governos, empresas e consumidores optem por investimentos e práticas mais amigas do ambiente.

• Colmatar as alterações climáticas e fomentar a Economia Verde: um mercado que possibilite a transação de créditos de carbono é uma ferramenta que permite atuar no curto prazo e no longo prazo, possibilitando adotar medidas em diferentes horizontes temporais que façam frente ao aquecimento global e às alterações climáticas. Desta forma, a redução de emissões vai acontecer onde o custo associado é menor, facilitando uma descarbonização eficiente da economia.

• Difusão e produção de tecnologias verdes: a concretização de projetos limpos e de investimentos para reduzir as emissões requer mais tecnologia amiga do ambiente como é o caso do hidrogénio verde e de expertise nessa área, o que pode possibilitar a criação de mais empregos nesta área e de uma verdadeira economia ambientalmente sustentável.

• Possibilidade de gerar receitas adicionais e de valorizar o capital natural.

E as desvantagens?

Apesar da criação de um mercado para colmatar a poluição atmosférica ser positivo, existem algumas desvantagens, designadamente:

• Os países mais ricos podem ceder à "tentação" de não reduzir as suas emissões já que podem comprar créditos de carbono. Até podem poluir mais à custa da redução das emissões de outros países. Para isso, basta comprar créditos para compensar as emissões adicionais.

• Os países mais pobres podem prejudicados por não terem forma de reduzir as suas emissões e, com isso, prejudicas as suas economias. Logo, é necessário que sejam ajudados com investimento para desenvolverem soluções de produção mais limpas.

• Por ser um mercado potencialmente vantajoso, alguns países podem criar créditos de carbono falsos. Logo, é essencial que se estabeleçam medidas de avaliação e procedimentos de contabilização harmonizados e transparentes.

Comércio de emissões de carbono na Europa

O Comércio Europeu de Licença de Emissão (CELE) é gerido pela União Europeia e é o maior do mundo. É também o principal mecanismo que a Europa dispõe para fazer face às alterações climáticas. O CELE foi criado pela Diretiva 2003/87/CE (alterada posteriormente pela Diretiva (EU) 2018/40). Em Portugal foi transposto pelo Decreto-Lei nº 233/2004.

O CELE estabelece imites de emissões para setores específicos como refinação de óleos minerais, metalurgia, produção de clínquer, cal e vidro, cerâmica, pasta de papel, químicos e aviação. Assim, uma empresa destes setores que reduza as suas emissões pode usar as licenças em excesso para cobrir as suas necessidades futuras ou vendê-las para que sejam usadas por outras empresas ou organizações.

O CELE prevê também a possibilidade de os seus participantes poderem recorrer a créditos associados a projetos de redução de emissões em todo o mundo. No entanto, este recurso está limitado já que o objetivo primeiro é reduzir as emissões com efeito estufa e levar aquelas indústrias a alterarem os seus procedimentos operacionais e tecnologia para alcançar esse objetivo.

Por último, importa ainda frisar que o limite global de emissões tem vindo a ser reduzido ao longo do tempo. Até 2030, o teto máximo global de emissões vai ser objeto de um fator de redução linear de 2,2% na quantidade total de licenças de emissão disponíveis.

Uma licença de emissão permite a emissão de uma tonelada de CO2 equivalente durante um determinado período, sendo que a obtenção de licenças de emissão, normalmente, é feita em leilão, tal como acontece nos mercados financeiros.