Investir em painéis fotovoltaicos: Como escolher e que apoios posso pedir

O Plano de Recuperação e Resiliência apoia financeiramente quem quer investir numa instalação de painéis fotovoltaicos para autoconsumo, com um reembolso até 85%. O Doutor Finanças desafiou a Associação Ambientalista Zero a explicar como escolher os painéis fotovoltaicos, o preço médio e de que forma pode acelerar o retorno do investimento.

Onde é que os painéis fotovoltaicos podem ser instalados?

Nem todos os locais permitem a instalação de painéis solares. Regra geral, cada painel necessita de um espaço de aproximadamente 2 m² e deve estar o mais exposto ao sol possível. Os painéis fotovoltaicos podem ser instalados na cobertura da habitação, sendo que é necessário verificar as características técnicas. Ou seja, se a cobertura é plana ou inclinada e a quantidade de painéis que é possível colocar nessa superfície.

Também é uma solução para quem mora em apartamento?

Sim. Na verdade, existem duas opções de instalação de painéis fotovoltaicos para quem mora num apartamento: instalar uma Unidade de Produção para Autoconsumo (UPAC) individual ou optar por uma UPAC coletiva onde a energia produzida é partilhada por todos os participantes em regime de Autoconsumo Coletivo (ACC) através de um coeficiente de partilha previamente definido.

No caso de ser uma UPAC individual, as soluções exigem aprovação de 2/3 em assembleia de condomínio. Para autoconsumo coletivo, basta 50% de votos favoráveis.

Se optar por instalar uma UPAC individual, tem de comunicar previamente à administração do condomínio com uma antecedência de pelo menos 60 dias sobre a data pretendida para a instalação e ao proprietário quando aplicável  (DL 15/2022).

A administração do condomínio pode opor-se à instalação de UPAC em parte comum do edifício, no prazo de 20 dias a contar da recepção da comunicação prévia:

a) Quando a instalação da UPAC prejudique a linha arquitetónica do edifício;

b) Quando o dimensionamento da UPAC restrinja de forma desproporcional os direitos de outros condóminos;

c) Quando a dimensão ou localização da UPAC impeça ou dificulte significativamente o acesso a outros equipamentos;

d) Quando a instalação da UPAC coloque em risco a segurança de pessoas e bens;

Que painel fotovoltaico devo escolher? E com que potência?

O painel a ser escolhido vai de encontro a capacidade financeira de cada pessoa e o espaço disponível para a instalação. Painéis monocristalinos são mais eficientes, mas têm um custo superior comparado com os outros tipos. Já os painéis policristalinos são mais baratos que os monocristalinos, porém apresentam menor eficiência e maior área de ocupação.

Antes de comprar um sistema fotovoltaico, meça ou peça ao instalador para avaliar os consumos da sua habitação para perceber qual é o seu perfil de consumo: é importante que a quase totalidade da produção do sistema, que varia ao longo do dia com a exposição solar, seja totalmente consumida na habitação. Já agora, peça vários orçamentos, para que consiga comparar soluções e preços.

É preciso comunicar essa instalação? A quem?

Para instalações com capacidade igual ou inferior a 700 W, não é necessário qualquer controlo prévio. Já para instalações com capacidade entre 700 W a 30 kW é necessário efetuar uma comunicação prévia à Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG). Instalações com uma capacidade compreendida entre 30 kW e 1 MW é necessário efetuar o registo prévio e certificado de exploração e instalações com capacidade superior a 1 MW é necessário a licença de produção e de exploração

Se a ocupação diurna for importante, com aparelhos elétricos em funcionamento, poderá ser interessante optar por soluções com potências superiores aos 350 W, na casa dos 1500 a 3000 W, por exemplo.

Quanto tenho de investir para ter uma solução fotovoltaica?

Os custos começam nos 500 euros, para uma potência de 500 W, podendo ir até cerca de 1500 euros para uma de 1500 W. Embora estes sistemas possam ser instalados pelo próprio utilizador, deve contactar um instalador especializado e credenciado para garantir as melhores condições de funcionamento e de segurança.

Assim, os preços variam entre 1100 euros/kWp a 800 euros/kWp. Este intervalo de valores diminui à medida que a capacidade do sistema aumenta. Ou seja, regra geral, para sistemas pequenos o preço não é muito competitivo. Por outro lado, não é de todo aconselhável que a instalação seja sobredimensionada. O ideal é analisar os dados de consumos e verificar a capacidade de autoconsumo.

Em quanto tempo posso recuperar o investimento?

Caso utilize toda a energia que produz, em certas configurações é possível recuperar o seu investimento a partir do quarto ano e ter lucro a partir deste ponto e durante a restante vida útil do sistema. Quando se fala do retorno do investimento, é necessário verificar as poupanças que terá com a instalação. 

É importante conseguir transferir alguns consumos para o período de produção do sistema, desta forma consegue maximizar o investimento e reduzir o tempo de retorno. Para ter uma ideia, o tempo de vida útil de um sistema fotovoltaico é de 25 anos, enquanto o tempo de retorno do investimento varia entre 4 a 8 anos.

Existem apoios do Estado à instalação de painéis fotovoltaicos?

Sim, através do Plano de Recuperação e Resiliência(PRR). Recorrendo ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis é possível conseguir uma comparticipação de até 85% do investimento, até um teto máximo de 2.500 euros. Mas atenção: esse tipo de apoio exige que o investimento seja feito antes, e depois realizar a candidatura. Caso a família seja beneficiária da Tarifa Social de Energia Elétrica, proprietária e residente permanente da habitação, poderá candidatar-se ao Vale Eficiência, cujo valor é de 1.300 euros(+IVA) e que pode ser usado na compra de painéis fotovoltaicos.

Como posso monitorizar o que produzo e o que consumo? 

A produção e o consumo de energia do seu sistema fotovoltaico pode ser monitorizado em tempo real através de um sistema de monitorização. A monitorização da produção é feita pelo próprio inversor fotovoltaico responsável pela conversão da corrente contínua dos módulos em corrente alternada. Com este sistema pode visualizar o perfil de produção e consumo do seu sistema através do seu telemóvel, computador ou outro dispositivo. Para conseguir monitorizar a produção e consumo, basta pedir que adicionem no projeto este item.

Se quiser vender energia à rede, o que tenho de fazer? 

Caso pretenda tornar-se produtor e vender essa eletricidade produzida em excesso, tem de pagar um registo, mas o valor de venda pode não ser tão aliciante.

Essa energia pode ser vendida a um preço fixo ou a um preço indexado do mercado de energia OMIP. O excedente pode ser vendido a qualquer empresa que seja comercializadora e que realize essa representação de clientes produtores no mercado de energia.

Não se esqueça que, para vender a energia excedentária à rede, é necessário abrir atividade nas finanças através do CAE 35113.

Leia ainda: Comunidade de energia renovável: O que é e quais as suas vantagens?