A União Europeia (UE) adotou, em 2019, o programa “Energia limpa para todos os Europeus”, no qual coloca o consumidor numa posição central e ativa no sistema de produção/consumo de energia. Em Portugal, esta necessidade, levou à adoção do Decreto-Lei 162/2019, que aprovou o regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável, bem como o conceito do direito de partilha da energia.

De acordo com o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) 2030, e em linha com as metas da UE, Portugal tem o objetivo de reduzir entre 45 a 55% a emissão de gases com efeito de estufa e aumentar em 47% o uso de energia renovável. É, precisamente, nestas estratégias que as comunidades de energia renovável se inserem.  

Neste contexto, Portugal torna-se pioneiro, tanto em energias renováveis como em cidades inteligentes, e está já a dar os primeiros passos rumo a um sistema energético sustentável, permitindo poupar o planeta, mas também na fatura da eletricidade.  

Um destes passos foi dado através da CleanWats, empresa de gestão digital de energia fundada em 2020, responsável por vários projetos-piloto no nosso país e que, este ano, lançou o “Cem Aldeias”. Este projeto pretende impactar a vida de, pelo menos, 20 mil pessoas que habitam em 100 aldeias portuguesas. Saiba qual foi a primeira, mais à frente neste artigo.  

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O que é uma comunidade de energia renovável? 

As comunidades de energia renovável (CER) contribuem para um sistema energético sustentável e têm como objetivo utilizar a energia renovável de fontes locais para satisfazer as necessidades das respetivas localidades.  

Segundo a Direção Geral de Energia e Geologia, vão trazer aos locais - seja a título pessoal ou empresarial - “benefícios ambientais, económicos e sociais em vez de lucros financeiros”. Os participantes podem produzir, consumir, armazenar, partilhar e, ainda, vender eletricidade sem terem encargos desproporcionados.  

Quem pode pertencer e como funciona uma comunidade de energia renovável?  

A participação é aberta, voluntária e autónoma. Estas comunidades podem ser controladas por acionistas ou membros localizados na proximidade dos projetos de energia renovável. 

São elegíveis pessoas singulares ou grupos de consumidores (incluindo condomínios, áreas urbanas/bairros, pequenas e médias empresas, unidades agrícolas, unidades industriais, freguesias e municípios).  

Concretamente, o decreto-lei que serve de base a este projeto, facilita a participação ativa na transição energética de empresas e de cidadãos interessados em investir, sem subsídios públicos, em recursos energéticos renováveis e distribuídos necessários à cobertura do respetivo consumo. 

Os seus membros devem estar numa relação de proximidade física, podendo organizar-se entre si sobre o autoconsumo coletivo ou estabelecer uma comunidade de energia. 

No primeiro caso, a organização é feita através de um regulamento interno que define os direitos e obrigações. Já no segundo caso, a organização da comunidade é feita através de uma entidade jurídica do tipo cooperativa ou sociedade participada tanto por autoconsumidores como por outras entidades envolvidas.  

Faturas da luz podem reduzir até 30% nas comunidades

Com uma utilização sustentável dos recursos locais disponíveis nas próprias comunidades, os beneficiários podem conseguir uma redução entre 10% a 30% (e nalguns casos ainda mais) na sua fatura de eletricidade, segundo o compromisso da Cleanwatts. Aliás, a empresa assegura aos participantes das comunidades que a sua energia é sempre a opção mais barata no mercado. 

Esta pode ser uma grande vantagem, tanto a curto como a longo prazo, principalmente num momento em que os preços da eletricidade batem máximos históricos nos mercados grossistas.  

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Outras vantagens das comunidades de energia 

As vantagens não terminam na poupança do planeta e da fatura de eletricidade. Estas comunidades, numa lógica de complementaridade com outros projetos, vão também auxiliar no cumprimento das metas e objetivos em Portugal referente a energia e clima. 

As CER visam ajudar a melhorar a coesão social e territorial no país. Contribuindo assim para a criação de emprego e da melhoria da competitividade das empresas distribuídas no território nacional, bem como de soluções inovadoras e novas oportunidades tecnológicas.  

Existe também uma partilha do excedente de produção de energia elétrica das comunidades, gerada por meio de painéis fotovoltaicos, na lógica de intermediação virtual da energia, com outros elementos da localidade. O que é apresentado como sendo mais uma vantagem deste modelo.

As comunidades não têm de fazer quaisquer investimentos de capital com a instalação de infraestruturas e tecnologias associadas à produção e à gestão dessa mesma energia.  

A primeira comunidade já nasceu em Mirando do Douro 

As comunidades de energia renovável só começaram a sair do papel dois anos depois da publicação do regime jurídico criado pelo Decreto-Lei n.º 162/2019. 

A Santa Casa da Misericórdia de Miranda do Douro é a primeira das 100 comunidades de energia renovável que a Cleanwatts quer criar em Portugal.

Este projeto inclui capacidade solar fotovoltaica instalada em vários telhados, permitindo a produção, consumo e partilha de energia entre três edifícios da Misericórdia de Miranda do Douro (sede, lar de idosos e unidade de cuidados continuados). Para além de reduzirem a pegada ecológica, esta comunidade começou também a reduzir na fatura de energia em pelo menos 10%, comparando com preço médio do mercado.  

Porém, as vantagens para a comunidade não se ficam pela Santa Casa. Após o autoconsumo, a energia restante pode ser aproveitada por outras instituições sediadas em Mirando do Douro, nomeadamente a autarquia, os bombeiros ou, eventualmente, colaboradores da Misericórdia que pretendam ter uma redução de preço da energia elétrica para consumo doméstico. 

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