Já reparou que todos os meses lhe são cobradas diversas taxas e impostos na sua fatura da água? Uma das tarifas com maior peso na sua fatura é a "Taxa de Gestão de Resíduos" (TGR) ou taxa do lixo, como é comummente designada.

De uma forma genérica, para a maioria das pessoas, trata-se de um valor destinado a pagar os custos do tratamento do lixo. Mas, será que sabe como é feito esse cálculo e o motivo de pagamento desta tarifa? Sobetudo, quando já faz reciclagem doméstica.

Neste artigo, explicamos a origem, o cálculo e a cobrança desta tarifa. E ainda como pode poupar neste imposto.

Em que consiste esta taxa?

Desde 2007, a Taxa de Gestão de Resíduos faz parte da fatura da água de cada cidadão. Contudo, desde 2015 este imposto tem vindo a destacar-se devido ao aumento do seu valor.

Os objetivos desta tarifa são desincentivar a produção de resíduos e reduzir o volume de lixo produzido, que acaba nas incineradoras ou nos aterros. De forma a que sejam atingidas as metas ambientais nacionais, o custo deste imposto tem vindo a aumentar anualmente.

Assim sendo, como podemos definir a taxa do lixo? A TGR é um imposto que suporta os custos associados ao tratamento do lixo, seja reciclado ou comum, pagos pelos municípios.

Primeiramente, esta taxa é paga pelas entidades gestoras dos serviços de resíduos à Agência Portuguesa do Ambiente (APA). De seguida, estas empresas emitem a fatura do custo às Câmaras Municipais que, posteriormente, a cobram aos contribuintes através da conta da água.

Porque é cobrada a taxa do lixo na fatura da água?

O valor pago pelas empresas de tratamento à APA não é sempre o mesmo. A quantia varia de acordo com o volume de resíduos depositados em aterro ou direcionados para incineração.

Consequentemente, a taxa de lixo cobrada às câmaras é também variável. O seu valor depende do tratamento final dado aos resíduos, penalizando aqueles que não são enviados para reciclagem, mesmo existindo essa possibilidade.

Como as autarquias não têm como saber se determinado cidadão recicla ou qual a quantidade de lixo que produz, o cálculo é feito com base no consumo de água, visto que o serviço das águas é de responsabilidade municipal. Por isso, quanto mais gastar água, maior será o seu imposto sobre resíduos, mesmo que separe o plástico, o papel e o vidro.

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Como é calculado o valor da taxa do lixo?

Como viu, a TGR não reflete necessariamente a quantidade de lixo que produz, nem os custos que a Câmara está a ter naquele mês sobre os custos associados ao tratamento do lixo.

Ou seja, este imposto tem uma periodicidade anual e incide sobre o tratamento aplicado aos resíduos. Assim, e de acordo com o Decreto-Lei n.º 92/2020, o valor a pagar pelas empresas gestoras de resíduos à APA é o seguinte:

• eliminação por deposição em aterro paga 100% da TGR, por tonelada;
• eliminação por incineração (queima) paga 85% da TGR, por tonelada;
• a valorização energética paga 25% da TGR, por tonelada.

Este cálculo significa que, quanto mais resíduos forem enviados para a reciclagem, menor é a fatura para o município e menor será também o valor pago pelo consumidor.

Ao traduzirmos esta fórmula para um valor monetário e se avaliarmos a sua evolução ao longo do tempo, é percetível o seu incremento gradual. Todavia, é de 2020 para 2021 que se verifica a diferença mais significativa.

Em média, e de acordo com a APA, o valor da taxa do lixo era de 5,50€ por tonelada em 2015. Esta quantia subiu progressivamente para 6,60€, 7,70€, 8,80€ e 9,90€ em 2016, 2017, 2018 e 2019, respetivamente. Em 2020 atingiu os 11€. Em 2021, a TGR passou a custar o dobro do ano anterior, isto é, 22€ por tonelada. Este ano, o valor estabilizou e a previsão é de aumentar mais 13€ até 2025.

O valor da taxa é igual em todo o país?

Embora a média do país seja o valor de referência para as análises, é fundamental frisar que os métodos de cobrança de água não são feitos de forma nacional. Estes são estipulados por cada Câmara, daí se verificar uma disparidade acentuada entre municípios.

Por exemplo, por 120 m3 de água, Gondomar, Trofa e Oliveira do Bairro cobram 102,09€, 96€ e 91,26€ por TGR, respetivamente. Em contrapartida, por exemplo, Vila de Rei, Vila Nova de Foz Côa e Terras de Bouro cobraram, em 2021, 16,08€, 20,40€ e 25,20€, respetivamente.

Como é cobrada a tarifa?

A taxa do lixo pode ser encontrada na sua fatura da água, sob o nome Taxa de Gestão de Resíduos. Mas se olhar atentamente, constata que esta tarifa tem duas componentes: a fixa e a variável.

Caso encontre alguma destas designações - quota de disponibilidade, tarifa de disponibilidade, tarifa de utilização, quota de serviço - na sua fatura, então, fique a saber que corresponde à componente fixa da taxa do lixo. De uma forma genérica, este fragmento paga a disponibilidade e o serviço da autarquia para recolher, transportar e tratar ou eliminar os resíduos.

Por outro lado, a componente variável, que pode intitular-se como tarifa de consumo, tarifa variável ou parte variável, é calculada em função do volume de água faturada. Daí, a lógica de que quem consome mais água produz mais lixo.

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Há isenções à taxa do lixo?

Embora este imposto esteja associado às faturas da água de clientes particulares e empresariais, existem algumas situações em que os consumidores estão isentos de pagar esta tarifa.

De acordo com a APA, as isenções apenas se aplicam quando a solução técnica é imposta por lei. Ou seja, nos casos em que o agente não tem outra forma de tratar os resíduos, mesmo que tenha preocupações ambientais. Esta exceção é aplicada aos Resíduos Hospitalares do Grupo IV, em que a incineração é obrigatória, devido aos riscos de contaminação, a deposição em aterro dos resíduos de construção e demolição contendo amianto.

Existem, ainda, isenções especiais e temporárias, decretadas pelo Ministério do Ambiente. Como foi o caso, por exemplo, da exceção aplicada na remoção dos resíduos colocados nas escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova, em Gondomar.

Para além destas situações, também podem ser aplicadas isenções a consumidores domésticos. Segundo o Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos, devem ser atribuídos tarifários sociais aos consumidores particulares que se encontrem em situação de carência económica comprovada pelo sistema de Segurança Social.

Contudo, a aplicação desta exceção não é obrigatória, pelo que nem todos os municípios o fazem.

Como poupar na taxa do lixo?

O pagamento desta tarifa é, de facto, incontornável. Ainda assim, pode tentar baixar o valor deste imposto a pagar mensalmente.

O conselho mais óbvio é poupar água. Pois, quanto mais água gasta, maior será o valor relativo ao tratamento de resíduos na sua fatura.

Contudo, este exercício nem sempre é possível, na medida em que muitas famílias já têm um consumo de água reduzido. Por isso, deixamos de seguida algumas medidas que, embora não tenham um efeito imediato na sua fatura, podem ter impacto na conta que a sua autarquia paga às entidades gestoras dos serviços de resíduos e que, posteriormente, pode refletir na sua fatura da água.

Recicle tudo o que for possível

Não se limite a separar o papel e cartão, plástico e metal, e vidro. Recicle roupa, móveis e artigos elétricos e eletrónicos.

Informe-se junto do seu município sobre os produtos que podem ser reciclados e quais as opções que existem para cada tipo de resíduo.

Reutilize o que puder

Tal como a reciclagem, a reutilização de produtos é fundamental para reduzir o volume de resíduos. Ao dar uma nova vida a produtos e materiais contribui para a economia circular e poupa, assim, o ambiente e recursos.

Reutilize roupa, móveis e artigos elétricos, dando-lhe um novo visual, propósito ou, simplesmente, venda ou doe para quem necessita.

Coloque as embalagens nos ecopontos certos

Existem ainda muitas pessoas que confundem os ecopontos ou se enganam, por lapso, a depositar os resíduos.

E ao colocar um artigo no ecoponto errado pode estar a inutilizar os resíduos que já estão no contentor. Além de que pode danificar os camiões e outras máquinas especializadas a trabalhar apenas com um determinado tipo de lixo.

De forma a evitar enganos separe o lixo logo em casa e retire todas as dúvidas ao consultar os sites das entidades responsáveis pela gestão de resíduos.

Leia ainda: Resíduos: Dos 3R aos 7R

Como vai evoluir esta taxa?

A Taxa de Gestão de Resíduos, embora seja um imposto relativamente recente, tornou-se mais "pesada" na sua fatura da água. Contiudo, é expectável que este valor continue a aumentar como medida de proteção ambiental para reduzir o volume de lixo produzido.

Logo, é importante não só diminuir o volume de água consumida, mas também começar a adotar comportamentos sustentáveis para evitar a produção desnecessária de resíduos, como reciclagem e reutilização. Porque, quanto menos lixo existir para tratar, menor será a conta a pagar pela Câmara Municipal. Logo, menor será o valor da taxa de lixo aplicada na sua fatura da água.