A instalação de painéis solares fotovoltaicos tem vindo a ganhar terreno entre as escolhas dos portugueses. Estes painéis permitem gerar energia solar para autoconsumo, sendo que por norma o excedente é “oferecido” à rede elétrica. No entanto, alterações à lei permitem que se venda esta energia excedente, podendo para alguns compensar a venda.

Através do Fundo Ambiental, um programa com o objetivo de fomentar boas práticas ambientais, os portugueses têm apoio do Estado para instalar painéis solares ou melhorar a eficiência energética dos seus lares. Quem instalou painéis, tem o que se conhece como uma unidade de produção para autoconsumo (UPAC), com o objetivo de cobrir o seu consumo elétrico com energia solar.

No entanto, nem sempre estamos em casa, nem sempre o sol permite gerar a mesma quantidade de energia, e os nossos consumos vão-se alterando. Quando a energia solar é insuficiente, recorremos à rede elétrica, mas quando é a mais gera-se um excedente de produção.

Este excedente representa toda a energia produzida que não é consumida e não fica armazenada em cada período de 15 minutos. É este excedente que pode vender. Neste artigo, vamos ver, passo-a-passo, como fazê-lo.

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Instalação e registo dos painéis solares

O primeiro passo é instalar os painéis solares. Apesar de ser um passo lógico, importa sublinhar, desde já, que apenas pode ser vendido o excedente de uma produção igual ou superior a 350W, potência que encontramos em muitos dos painéis comercializados hoje em dia.

Existem diferentes tipos de painéis solares fotovoltaicos que deve considerar antes de avançar com qualquer tipo de instalação, considerando, primeiramente, o seu próprio consumo e não a venda do excedente, que certamente será baixa.

Por outro lado, a instalação de painéis solares implica a substituição do seu contador, visto que são necessários contadores “inteligentes” para processarem a energia produzida e não a contarem na sua fatura.

Assim, para a venda de energia excedente, o seu contador vai ter de fazer o registo bidirecional a cada 15 minutos.

Caso já tenha instalado painéis ou decidido avançar com a instalação, o próximo passo é registar os painéis com a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), entidade reguladora deste tipo de atividade. Algumas empresas fazem por si este registo depois de instalar os painéis.

O que saber antes de vender o excedente

Feita a instalação e o registo dos painéis solares, prepare-se para vender o excedente de energia. Para tal, vai precisar de contactar a E-redes e solicitar o seu Código de Ponto de Entrega (CPE) de produtor, que difere do CPE que vem na sua fatura.

Tenha em conta que para vender o excedente tem de abrir atividade com a Autoridade Tributária e Aduaneira de modo a poder passar faturas à empresa que o comprar. O valor pelo qual vai vender o excedente depende do contrato que negociar.

Muitas empresas oferecem aos pequenos produtores duas opções: um valor fixo por MWh, que corresponde ao valor a pagar pela venda de 1,000 kWh; ou um valor indexado ao valor por MWh no mercado ibérico, seguido pelo portal Omie, com um desconto associado.

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Assinar um contrato de venda

Já com atividade aberta nas Finanças, está na altura de avançar com a assinatura de um contrato de venda do excedente.

Nesta fase, o primeiro passo é encontrar uma empresa disposta a comprar o seu excedente. Há duas formas eficazes de o fazer:

• Pode usar a lista de empresas a comercializar energia em Portugal, obtida através do site da Entidade Reguladora de Serviços Energéticos (ERSE);
• Pode contactar a Associação de Comercializadores de Energia no Mercado Liberalizado (ACEMEL).

Em ambos os casos, tem de falar com empresas para ver se estão dispostas a comprar a sua eletricidade, e a que preços. Quanto mais empresas contactar, mais informação vai reunir sobre o mercado e preços.

Aceites as condições por ambas as partes, é celebrado um contrato para a compra do excedente. Neste documento, deve ser discriminado o valor a ser pago e o método de pagamento.

Para chegar a este contrato tem de partilhar informação com as empresas, incluindo o número de Mera Comunicação Prévia (MCP), disponível no seu portal DGEG, a capacidade de produção, e alguns dados pessoais.

Compensa vender o excedente de produção dos painéis solares?

Depende da situação de cada produtor, tendo em conta que saber se compensa investir num painel solar se prende também com os consumos de cada um. O preço de cada painel pode ir dos 400 até aos 3.000 euros, aos quais pode ter de acrescentar mão-de-obra, potenciais obras extra para garantir a instalação segura dos painéis, e a potencial substituição do contador (pode ir até aos 100 euros).

Acompanhe o seguinte exemplo: uma família paga 1.600 euros por dois painéis solares com uma capacidade de produção de 0.7 kWh, sem necessidade de substituição do contador ou obras extra. Excluindo apoios do fundo ambiental, o investimento feito foi apenas o total da instalação dos painéis.

Neste exemplo, desde o início de julho até ao final de 2021, estes painéis produziram um total de 614,27 kWh.

A quantidade a ser auto consumida depende dos consumos de cada um, mas vamos assumir que destes sobram 100, e estes foram vendidos.

A um valor indexado ao mercado ibérico, teríamos vendido 0.1 MWh, que sem desconto para o comercializador seria equivalente a €21,5 assumindo preços atuais. Usando os preços de julho do ano passado, teríamos vendido o equivalente a pouco mais de €9.

Naturalmente, a produção dos painéis será maior em meses mais quentes e com o sol a brilhar durante mais tempo, mas usando estes dados podemos calcular um excedente anual a ser vendido entre os 18 e os 43 euros.

Tendo em conta estes valores, pode então avaliar se vale, ou não, a pena instalar painéis solares fotovoltaicos, fazer contactos com empresas, negociações e controlar a produção pelos valores.

Se compensa vender o excedente ou não depende apenas dos seus consumos e do excedente que realmente gera.

Caso já tenha instalados painéis solares ou pense fazê-lo apenas para reduzir a sua fatura da luz, monitorize primeiro o que realmente consome antes de avançar para vender o excedente.

Pondere ainda instalar uma bateria para armazenar o excedente dos seus painéis para usar depois de o sol se pôr, reduzindo ainda mais a sua dependência da rede.

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