PRIIP é uma sigla inglesa que significa Packaged Retail and Insurance-based Investment Products. Simplificando, PRIIP são pacotes de produtos financeiros. Esses "pacotes" incluem produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros.

Na prática, é a nova designação para produtos financeiros complexos. No entanto, de alguma forma, essa era uma designação mais vaga. Os PRIIP e as respetivas características, neste momento, estão harmonizadas em toda a União Europeia.

Assim sendo, estes produtos são fruto da inovação financeira e da procura por retornos elevados. A sua sofisticação e versatilidade exigem, aos investidores, atenção e conhecimentos financeiros para assimilarem as características e riscos de cada um.

O que é um PRIIP?

Os PRIIP são produtos financeiros complexos comercializados nos mercados de retalho e podem assumir diferentes formas. Depósitos, seguros, fundos ou obrigações são alguns exemplos. Todos eles apresentam características e níveis de risco distintos.

Outro fator distintivo destes produtos está no facto de a sua rendibilidade estar relacionada, total ou parcialmente, com a evolução de outros instrumentos financeiros ou de variáveis macroeconómicas. Esses outros instrumentos financeiros podem ser ações, cabazes de ações, índices, fundos, matérias-primas, metais preciosos, taxas de câmbio, entre outros.

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PRIIP: quais são as suas características?

De acordo com o Regulamento (UE) n.º 1286/2014, um produto financeiro é considerado um PRIIP se, independentemente da sua forma jurídica a sua rendibilidade estiver dependente de:

• exposição a valores de referência;
• desempenho de um ou mais ativos (são chamados de ativo(s) subjacente(s)) que não sejam diretamente detidos pelo investidor.

Dada a sua definição, os PRIIP são produtos versáteis. Apesar dessa versatilidade apresentam duas características comuns: a difícil perceção do risco e a rendibilidade incerta.

A difícil perceção do risco associado a um PRIIP está relacionada com a sua complexidade. Afinal, um PRIIP pode incorporar diferentes instrumentos financeiros, inclusivamente instrumentos complexos. Toda esta engenharia financeira pode dificultar a compreensão do produto em si e dos seus potenciais resultados.

Já no que respeita aos ganhos que pode oferecer, estes são considerados incertos. E é fácil perceber porquê: dependem da evolução e comportamento de outros ativos sobre os quais não têm controlo.

Duas categorias principais

A definição de PRIIP pode abranger diversos produtos financeiros. Ainda assim podem ser agrupados em duas categorias gerais:

• Pacotes de produtos de investimento de retalho. O que distingue os produtos desta categoria é que o montante a reembolsar, durante ou no fim da vida do produto, está sujeito a flutuações relacionadas com valores de referência ou com a evolução dos ativos subjacentes;
• Produtos de investimento com base em seguros. Esta segunda categoria carateriza-se por ter um valor de vencimento ou de resgate total que depende só em parte de outros ativos. Ou seja, há uma parte do seu rendimento que não está dependente de outros ativos nem está exposto às flutuações do mercado.

Quais são as vantagens de investir em PRIIP?

Além da taxa de retorno poder ser potencialmente mais elevada do que as praticadas em outros produtos (como depósitos, ações ou obrigações), os PRIIP possibilitam uma exposição a um leque de diferentes ativos que lhe estão subjacentes, sem os deter. Sendo que o investimento direto nesses ativos exigiria um montante de investimento mais elevado.

E os riscos?

Os riscos principais que são apontados aos PRIIPs são idênticos aos indicados aos dos produtos financeiros complexos:

• Risco de capital. O facto de estes produtos dependerem da evolução, que pode ser favorável ou desfavorável, em que existe a possibilidade de perda do capital investido, leva a que o risco de capital seja um dos maiores perigos deste investimento.
• Risco de remuneração. Na generalidade dos PRIIPs não está garantido a priori qualquer retorno, dependendo este do desempenho de outros ativos.
• Risco de liquidez. O resgate antecipado, quando permitido, está sujeito a penalizações; ou o PRIIP pode mesmo não ter liquidez no mercado secundário.  

Que informação ter em atenção se subscrever estes produtos?

A informação principal e mais importante sobre estes produtos está no "Documento de Informação Fundamental - DIF". Logo, não deve aderir nem assinar nada sem o ler. Neste documento, estão as características mais relevantes do produto, os riscos e ainda retornos e custos. O que deve então ponderar? Seguem-se algumas dicas:

• Uma primeira análise a fazer é verificar se o tempo de vida do produto e do investimento se enquadra nos seus objetivos financeiros e se pode ter X% do seu dinheiro investido naquele produto durante Y tempo.
• Tem capacidade para suportar perdas? O produto enquadra-se no seu perfil de risco? Neste ponto deve verificar se está o que está disposto a perder. Geralmente, estes produtos destinam-se a investidores menos conservadores e mais dinâmicos. Isto porque na maior parte dos casos há risco de perda de capital investido, total ou parcial.
• Quais os custos? Por vezes, estes produtos têm outros custos associados relacionados com a subscrição, resgate ou gestão, que podem afetar significativamente a respetiva rendibilidade.
• No DIF é divulgado um indicador do nível de risco do PRIIP, com uma escala numérica de 1 a 7. (o primeiro corresponde ao nível mínimo e o sétimo ao risco máximo). Este documento contém ainda simulações sobre a perda máxima potencial do capital investido e quatro cenários possíveis para a evolução da rendibilidade do produto.

Além do DIF, existem ainda outros documentos pode consultar. Um deles é o prospeto base de cada produto. É uma espécie de "documento-mãe" que serve de base para produtos do mesmo emissor e com características idênticas. Também não deve descurar as possíveis atualizações que venham a ser feitas e essa prospeto e mesmo de novas emissões.

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Quem supervisiona?

A supervisão das atividades de produção, comercialização e prestação de serviços de consultoria relativa a estes produtos está a cargo dos três reguladores financeiros: CMVM, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões - ASF e Banco de Portugal. Tudo depende do tipo de produto em causa. A CMVM tem a seu cargo a supervisão de produtos estruturados e instrumentos derivados. O Banco de Portugal é responsável por supervisionar depósitos estruturados e a ASF tem responsabilidade sobre produtos de investimento relacionados com seguros.

Alguns tipos de PRIIP

• Depósitos indexados e duais. Distinguem-se dos demais pela remuneração incerta, já que estão indexados a ativos financeiros ou a variáveis macroeconómicas, que sofrem variações, ou por combinarem num só produto dois ou mais depósitos.   

• Obrigações estruturadas. Valores mobiliários que combinam uma obrigação com um instrumento derivado nessa mesma obrigação. O seu rendimento dependerá de outro ativo, que o pode alavancar.

• Warrants
• . Direitos de compra ou de venda sobre um ativo subjacente a que estão indexados, a um preço previamente fixado, numa data futura e num determinado horizonte temporal.

• Exchange-Traded Funds (ETF). Fundos de investimento admitidos à cotação como se de ações se tratassem, que replicam a evolução de um determinado indicador de referência, por exemplo um índice como o PSI-20.

• Contracts for Difference (CFD). Instrumentos financeiros derivados através dos quais o investidor pode trocar a diferença de valor do ativo subjacente entre o momento de abertura e de fecho do contrato. O preço do CFD acompanha linearmente a cotação de um ativo subjacente.

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