O contrato promessa de compra e venda (CPCV) é um contrato consensual, oneroso e tipicamente realizado entre duas partes.
Na compra de uma casa, o CPCV é feito entre o comprador e o vendedor com o objetivo de estabelecer um acordo para a compra do imóvel, servindo como garantia até à celebração do contrato definitivo. Ou seja, na prática, este contrato vai salvaguardar os direitos tanto do comprador como do vendedor até ao momento da escritura da casa. É um documento que tem força legal, pelo que deve obedecer a certas regras.
