Impostos

As vantagens de pedir o número de contribuinte na fatura

Associar o seu número de contribuinte às suas compras traz várias vantagens, saiba quais, no nosso artigo.

Pedir fatura com número de contribuinte é, para além de um direito nosso, um dever como cidadão, pois estamos a contribuir para uma economia mais equilibrada.

Contudo existem pessoas que não têm como hábito pedir fatura com contribuinte. Muitos acham que, se o fizerem, é uma forma do Estado “controlar" o que gastam e onde gastam.

É verdade que, ao pedir uma fatura com Número de Identificação Fiscal (NIF), o Estado tem conhecimento de quanto gastou e em que estabelecimento. Mas não sabe especificamente em quê. Em todo caso, as Finanças terão sempre a informação de quanto ganhamos e de quanto gastamos. Consequentemente, podem comparar o que gastamos com o que ganhamos, detetando incongruências. No entanto, a ideia não é “controlar” os contribuintes, mas sim combater a evasão fiscal.

Leia também: Vale a pena pedir fatura com NIF?

Assim, se não costuma pedir fatura com contribuinte em todas as suas compras, talvez compense repensar a sua estratégia. Associar o seu NIF às suas compras traz várias vantagens. Saiba quais, neste artigo.

Vantagens de pedir fatura com NIF:

Para além da vantagem para o país e para a eficácia do sistemas fiscal, a emissão de faturas com NIF traz vantagens para os contribuintes que as solicitam. Tome nota de como pode beneficiar ao pedir número de contribuinte nas suas faturas:

  • Deduzir despesas do setor da saúde, educação, habitação, lares e despesas gerais familiares, identificadas no setor “Outros”, em sede de IRS. Cada contribuinte pode deduzir até 250€ das despesas gerais familiares. Já nas famílias monoparentais, a dedução passa a ser de 335€. É importante que, para isso, cada contribuinte não se esqueça de validar as mesmas no portal e-fatura;
  • Ter benefícios fiscais, como a devolução de 15% do IVA de cada fatura, em despesas com passes mensais de transportes públicos, alojamento, restauração, oficinas de automóveis e motociclos. Mas também em cabeleireiros, institutos de beleza e veterinários;
  • Evitar pagamento de multas: como já referido, a emissão de faturas é obrigatória, desde 2013, para todas as transações de bens e prestação de serviços. De acordo com a Lei, “a não exigência, nos termos da lei, de passagem ou emissão de facturas ou recibos é punível com coima de 75 a 2000€”. Por isso, e para evitar pagamento de multas, é importante pedir fatura;
  • Ficar habilitado automaticamente à campanha pública de incentivo à emissão de faturas, através do sorteio da Fatura da Sorte. Em 2014 o Governo sorteava semanalmente veículos Audi, pelos contribuintes que tivessem pedido fatura com número de contribuinte. A partir de 2016, em vez de automóveis, o Fisco passou a premiar os contribuintes com Certificados do Tesouro Poupança Mais no valor de 35000€ e com um período de imobilização de um ano;
  • Além destas vantagens, sabe que o facto de pedir fatura com o seu NIF pode facilitar-lhe muito a vida e fazer-lhe poupar dinheiro no caso de trocas ou devoluções de artigos, em que tenha perdido o talão comprovativo de compra? É verdade! Imagine que comprou uma peça de roupa e pediu fatura com número de contribuinte dessa compra. Chegou a casa e afinal a peça não serve. Não encontrou o talão de compra. Pode dirigir-se à loja onde efetuou a compra e como na altura da compra pediu fatura com número de contribuinte, basta dar o seu NIF, que o comerciante consegue encontrar a sua fatura e emitir uma segunda via, podendo assim efetuar a troca do artigo. Se não tivesse pedido fatura com o NIF, teria ficado com uma peça sem utilidade!

E se o comerciante se recusar?

Nenhum comerciante se pode negar a passar uma fatura com NIF, pois é um direito seu. E se em alguma ocasião o tentarem convencer do contrário, pode até escrever uma reclamação formal, no livro de reclamações.

Por vezes os comerciante dão como desculpa que, como não pediu antecipadamente com NIF, a fatura já foi emitida e não podem retroceder. Ou então alegam que se preferir sem fatura podem fazer um desconto e a sua compra ficar mais barata.

  • Em primeiro lugar: os programas informáticos de emissão de faturas, permitem a anulação de faturas, através da emissão de uma nota de crédito e de uma nova fatura com contribuinte.;
  • Em segundo lugar: o facto do comerciante não emitir fatura, vai permitir que este não declare ao Estado o que lhe vendeu (produtos ou serviços) e não pagará os devidos impostos, permitindo assim praticar preços mais baixos sem ficar a perder. Note que esta prática é ilegal. Além disso, lembre-se que, ao aceitar tal opção está a ser cúmplice de um crime e a contribuir para a deterioração da economia nacional.

Portanto, pedir fatura com contribuinte é uma responsabilidade de todos, combatendo a evasão fiscal e evitando uma economia paralela. Peça fatura com NIF em todas as despesas que faça, não tem custos para o vendedor e a si traz muitas vantagens.

Leia ainda: Quanto tempo devo guardar as faturas em papel?

Se não tem boa memória, para decorar o seu número de contribuinte, ou se aborrece de estar sempre a repeti-lo cada vez que faz uma compra, não desespere. No final da página do Portal e-Fatura, possui um link que lhe permite imprimir um cartão de apresentação onde consta a seguinte inscrição: “Por favor passe fatura com o número de contribuinte X”. Depois só terá que apresentar este cartão na altura do pagamento, sempre que faça uma compra. Simples fácil e com muitas vantagens. Como vê não tem desculpas para não pedir as suas faturas com NIF. Boas compras!

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