Limites mínimos das taxas de IVA na Europa
Alguns países da União Europeia tributam parte dos bens e serviços a taxas reduzidas e intermédias de IVA. Portugal, por exemplo, tem três taxas de IVA. A UE estabeleceu limites mínimos que têm de ser respeitados:- A taxa normal não pode ser inferior a 15%;
- A taxa intermédia não pode ser inferior a 12%;
- A taxa reduzida não pode ser inferior a 5%;
- Alguns países podem ter uma taxa super-reduzida (inferiores a 5%);
- Em alguns casos, pode aplicar-se taxa zero (o consumidor não paga, mas o vendedor terá direito à dedução do IVA que pagou em aquisições diretamente relacionadas com a venda).
Taxas de IVA nos países da União Europeia
As taxas de IVA praticadas pelos países da UE eram as seguintes (dados de março 2022):| País | Taxa normal (%) | Outras taxas (%) |
| Portugal | 23 | 6 / 13 |
| Espanha | 21 | 4 / 10 |
| França | 20 | 2,1 / 5,5 / 10 |
| Bélgica | 21 | 6 / 12 |
| Luxemburgo | 17 | 3 / 8 / 14 |
| Países Baixos (Holanda) | 21 | 9 |
| Alemanha | 19 | 7 |
| Dinamarca | 25 | - |
| Itália | 22 | 4 / 5 / 10 |
| Malta | 18 | 5 / 7 |
| Irlanda | 23 | 4,8 / 9 / 13,5 |
| Eslovénia | 22 | 5 / 9,5 |
| Áustria | 20 | 10 / 13 |
| Eslováquia | 20 | 10 |
| Chéquia (República Checa) | 21 | 10 / 15 |
| Polónia | 23 | 5 / 8 |
| Lituânia | 21 | 5 / 9 |
| Letónia | 21 | 5 / 12 |
| Estónia | 20 | 9 |
| Finlândia | 24 | 10 / 14 |
| Suécia | 25 | 6 / 12 |
| Croácia | 25 | 5 / 13 |
| Hungria | 27 | 5 / 18 |
| Roménia | 19 | 5 / 9 |
| Bulgária | 20 | 9 |
| Grécia | 24 | 6 / 13 |
| Chipre | 19 | 5 / 9 |
A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
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