O que vai mudar em 2026: Conheça as principais medidas 

O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) traz um conjunto de alterações com impacto direto no rendimento das famílias portuguesas. Desde atualizações nos escalões de IRS a mudanças nos benefícios sociais e nos impostos sobre a habitação, no próximo ano haverá mudanças na forma como trabalhadores, pensionistas e famílias gerem o seu orçamento. 

Conheça as principais medidas e o que cada uma delas significa para a sua carteira. 

Escalões de IRS sobem 3,51% 

Tal como tem acontecido nos últimos anos, os escalões de IRS vão ser atualizados para refletir a evolução da produtividade e da inflação. A atualização resulta de um mecanismo automático que existe na lei desde 2024.  

Em 2026, a subida será de 3,51%, abaixo do referencial para os aumentos salariais do setor privado firmado na Concertação Social (4,6%).

Além da atualização dos escalões, o Governo decidiu também reduzir as taxas aplicáveis aos rendimentos intermédios (do 2.º ao 5.º escalão). A diminuição será de 0,3%.  

Ou seja, trabalhadores com rendimentos médios e médios-altos vão beneficiar de um ligeiro alívio no IRS, assim como os trabalhadores com rendimentos mais elevados, devido à progressividade do imposto.

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Salário mínimo sobe para 920 euros e continua isento de IRS 

O salário mínimo nacional vai passar para 920 euros em 2026. Este rendimento mantém-se isento de IRS, garantindo que todos os trabalhadores que auferem o mínimo não pagam imposto sobre o seu salário. 

Isto porque a proposta de OE2026 indica que o mínimo de existência será atualizado para 12.880 euros, garantindo que rendimentos até esse valor ficam isentos de imposto. 

De lembrar que o mínimo de existência determina o nível de rendimento que é assegurado a cada contribuinte depois de aplicados os impostos. 

Prémios de produtividade continuam isentos de IRS 

O regime de isenção aplicado aos prémios de produtividade até ao limite de 6% da retribuição base mantém-se. Estes valores, quando atribuídos pelas empresas aos trabalhadores, não pagam IRS, desde que respeitem as condições legais. 

Esta isenção só acontece se as empresas aumentarem a sua retribuição base anual média em linha com o referencial firmado em Concertação Social (4,6% em 2026), e ainda subirem o vencimento base anual dos trabalhadores que recebem menos do que a média nessa mesma medida. 

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Abono de família é atualizado pela inflação 

O abono de família vai ser revisto de acordo com a inflação, garantindo que esta prestação social mantém o seu valor real e continua a apoiar as famílias no cuidado e educação dos filhos. 

O aumento vai ser uniforme em “todos os escalões de rendimento do agregado familiar e idade do descendente/titular”. 

Pensões e complemento solidário para idosos aumentam 

Tal como previsto no regime de atualização, as pensões vão sofrer aumentos automáticos em 2026, definidos com base na inflação e no crescimento económico. Isto quer dizer que a maioria dos pensionistas vai ver a sua pensão aumentar sem necessidade de fazer qualquer pedido ou procedimento adicional. 

Também os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) vão receber um reforço no valor atribuído. O valor de referência do complemento solidário para idosos vai subir 40 euros, passando de 630 euros para 670 euros. 

Esta medida pretende apoiar os idosos com rendimentos mais baixos e garantir um nível mínimo de dignidade económica. O objetivo é aumentar progressivamente este apoio para o conseguir equiparar ao salário mínimo nacional na próxima legislatura.  

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Escalões de IMT são atualizados e sobe o teto de isenção  

O IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) vai sofrer atualizações nos seus escalões, estando prevista uma subida de 2%. Além disso, o teto de isenção aumenta, permitindo que mais casas fiquem livres deste imposto na compra. 

Ficam isentos do pagamento de IMT os imóveis destinados a habitação própria e permanente até ao valor de 106.346 euros.  

É ainda alargada a medida que isenta de IMT, imposto do selo e emolumentos a compra da primeira casa por parte de jovens (até 35 anos) até aos 330.539 euros, acompanhando o aumento do teto máximo do quarto escalão do imposto. 

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IVA de livros e concertos deduzido no IRS 

Uma das novidades do OE2026 é a possibilidade de os contribuintes poderem deduzir parte do IVA gasto em livros, espetáculos e outras atividades culturais.  

A medida vai permitir deduzir 15% do IVA suportado na compra de livros, idas ao teatro, bilhetes de concertos e espetáculos de dança, assim como em museus e monumentos históricos e ainda de gastos em atividades de bibliotecas e arquivos. 

Este leque de gastos junta-se à dedução que já existe para o grupo das despesas em restaurantes, cabeleireiros, ginásios, oficinas e veterinários. Para isso, será sempre necessário pedir fatura com o número de contribuinte.