A proposta de Orçamento do Estado para 2024 deu entrada no Parlamento no dia 10 de outubro e, como já era esperado, o salário mínimo vai voltar a subir. Além disso, as pensões vão ser atualizadas de acordo com a fórmula prevista na lei, algo que não aconteceu no arranque de 2023. Saiba o que esperar.

Salário mínimo sobe 60 euros

A Remuneração Mínima Mensal Garantida (ou salário mínimo) será de 820 euros em 2024. São mais 60 euros (7,9%) do que os 760 euros de 2023.

Além disso, o reforço do acordo de rendimentos assinado, no dia 7 de outubro, entre o Governo e os parceiros sociais (excepto a CGTP e a CIP) representa uma mudança em relação ao que tinha sido acordado em outubro de 2022. Na altura, a ideia era de que o salário mínimo em 2024 fosse de 810 euros.

Nota: Ao valor base da Remuneração Mínima Mensal Garantida podem ainda acrescer outros complementos, como o subsídio de alimentação, ajudas de custo, comissões ou gratificações.

Isenção de IRS mantém-se

Em 2024, o Governo vai voltar o subir o valor de referência do mínimo de existência. Mais uma vez, o limite será o salário mínimo nacional calculado a 14 meses, ou seja, 11.480 euros. O que é que isto significa? Que estas pessoas não tem de pagar IRS

Contudo, a contribuição obrigatória de 11% para a Segurança Social mantém-se. Feitas as contas, quem receber a Remuneração Mínima Mensal Garantida leva 729,80 euros para casa.

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Referencial para aumentos no privado será de 5%

O Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade assinado em 2022 previa um referencial para aumentos salariais no setor privado de 4,8%. Agora, com o reforço desse acordo, o valor foi revisto para 5%.

Pensões sobem entre 5,2% e 6,2%

O Governo recuperou a fórmula de cálculo prevista na lei e garante, assim, aumentos superiores ao da inflação registada em 2023 (cerca de 4,6%) e prevista para 2024 (2,9%).

No momento da apresentação do Orçamento do Estado, o ministro da Finanças, Fernando Medina, disse que as pensões vão aumentar, em média, 6,2%. Apesar de ter dito que este valor médio está muito próximo daquilo que será a atualização real das pensões mais baixas, não avançou com números para os escalões seguintes.

Entretanto, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, apresentou novos dados provisórios. Assim, está previsto que as pensões sofram os seguintes aumentos:

• Até 1.020 euros: 6,2%
• Entre 1.020 e 3.061 euros: 5,8%
• Acima de 3.061 euros: 5,2%

Estas atualizações vão beneficiar cerca de 2,7 milhões de pensionistas e custarão ao Estado mais de 2.223 milhões de euros.

Nota: Em 2024, o IAS é de 509,26 euros.

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