Coronavírus

Governo aprova moratória que “suspende” créditos a famílias e empresas por seis meses

O modelo desenhado pelo Governo vai permitir que clientes bancários, em dificuldades, possam não ter de pagar os seus créditos até 30 de setembro.

Sara Fernandes Sara Fernandes , 26 Março 2020

O Governo avançou com várias medidas excecionais para mitigar os efeitos do coronavírus na economia das famílias e das empresas. Entre elas destaca-se o adiamento do pagamento das prestações dos créditos durante seis meses.

O Conselho de Ministros aprovou uma moratória de seis meses, até 30 de setembro de 2020, que prevê "a proibição da revogação das linhas de crédito contratadas, a prorrogação ou suspensão dos créditos até fim deste período, de forma a garantir a continuidade do financiamento às famílias e empresas e a prevenir eventuais incumprimentos".

Assim, todos os créditos - incluindo o crédito à habitação - que se vençam nos próximos seis meses, capital e juros, estão suspensos até 30 de setembro. De destacar que esta medida pretende apenas aliviar as contas das famílias e empresas durante este período mais conturbado, uma vez que o valor que agora não será pago terá de o ser mais tarde.

Os pormenores desta medida estão definidos no Decreto-Lei n.º 10-J/2020

De acordo com o Ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, estas moratórias aplicam-se a pessoas que estejam "em situação de desemprego, em situação de 'lay-off' simplificado", "pessoas que trabalhem em atividades" que foram encerradas ou empresas penalizadas pelo impacto do vírus.

O governante ressalvou que os clientes que beneficiem das moratórias nos créditos não vão ficar marcados como devedores em dificuldades.

Antes de a medida ser aprovada em Conselho de Ministros, alguns bancos já tinham avançado com moratórias por conta própria. É o caso da Caixa Geral de Depósitos, BPI , Santander Crédito Agrícola e Bakinter.  

A medida foi aprovada pela Associação Portuguesa de Bancos e pelo Banco de Portugal e aguarda agora a publicação da legislação para abranger todas as instituições.

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Regras flexíveis no crédito pessoal

O Banco de Portugal já tinha avançado com algumas medidas para ajudar o sistema financeiro e as famílias a superarem este período de grandes constrangimentos, flexibilizando as regras no crédito pessoal.

O supervisor vai permitir que os créditos pessoais até dois anos, e que sejam usados para contornar este período, não respeitem as regras da taxa de esforço.

Em comunicado, o Banco de Portugal explica: “A pandemia do novo coronavírus representará um choque muito agudo, mas de natureza temporária, pelo que é fundamental assegurar, no muito curto prazo, liquidez às famílias e às empresas, continuando a ancorar os critérios de concessão de crédito no médio e longo prazo.”

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