Desde o dia 1 de novembro que os centros de inspeção automóvel têm novas regras para cumprir, uma vez que já está em vigor o decreto-lei, onde o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) definiu medidas e procedimentos mais pormenorizados. Para além da exigência ser maior e existir um controlo a longo prazo das deficiências registadas nos automóveis, este novo decreto vem harmonizar os procedimentos com os já aplicados na União Europeia.

Mas afinal o que é que os cidadãos têm que saber sobre as novas regras de inspeção automóvel? Que tipo de anomalias levam um carro a chumbar na inspeção? Caso ainda não tenha resposta para estas questões, não se preocupe, pois de seguida vamos explicar-lhe as 6 alterações mais relevantes, e algumas delas podem mesmo levar o seu carro a chumbar na inspeção.

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1. Se o seu carro não estiver limpo pode vir a chumbar na inspeção automóvel

Embora muito se tenha falado desta nova regra, a verdade é que desde 2012 que a limpeza de um automóvel podia ter impacto na hora da inspeção de um veículo, mesmo não sendo comum acontecer. No entanto, só depois da aprovação deste novo decreto-lei é que passou a ser claro em que situações é que um veículo pode chumbar por falta de asseio.

O novo decreto-lei estabelece que sempre que as condições de limpeza prejudiquem o trabalho dos inspetores durante a inspeção, o veículo pode chumbar. Ou seja, caso a sujidade e falta de asseio não permitam a observação de algum elemento que deve ser inspecionado, então o inspetor deve reprovar o veículo em questão. Para que tal seja realizado de acordo a lei, o inspetor deve descrever na ficha de inspeção que os ensaios e verificações obrigatórias não foram realizados na inspeção devido a não existirem condições de limpeza.

Nota: Sempre que se verifique esta situação, na ficha de inspeção regista-se uma deficiência tipo 2.

2. Quilómetros anotados e analisados

Mesmo que para muitas pessoas esta não seja uma alteração preocupante, uma vez que nunca alteraram os quilómetros do seu veículo, para outras pessoas pode ser fundamental terem atenção a esta nova medida. Desde do início de novembro, que os centros de inspeção automóvel são obrigados a controlar o número de quilómetros de cada automóvel. Isto quer dizer, que os quilómetros de automóvel ficam registados na ficha e devem ser sempre comparados de uma inspeção para a outra.

Esta nova medida pretende evitar a manipulação no conta-quilómetros dos veículos usados, de forma a valorizar os mesmos numa futura venda. Caso numa inspeção seja dedetada uma alteração no conta-quilómetros, ou seja existam menos quilómetros que na última inspeção, o mesmo será registado. Na ficha de inspeção existem dois tipos de anomalias que podem ser indicadas. Por exemplo, o inspetor pode assinalar que o conta-quilómetros foi manipulado ou que o número de quilómetros é inferior ao registado na inspeção anterior. Contudo, cada uma das anomalias é considerada uma deficiência do tipo 2.

Por fim, é importante esclarecer que pode ser possível justificar esta alteração no conta-quilómetros. No entanto, para que tal seja possível deve ser apresentado um documento emitido por uma entidade competente para tal. Caso apresente a devida documentação legal, então o inspetor tem o dever de anotar na sua ficha que a alteração da quilometragem foi justificada, devendo anexar o documento apresentado.

3. Os sistemas de segurança têm mais pontos para serem analisados durante a inspeção automóvel

Desde o início de novembro que a lista de pontos a verificar em relação às anomalias dos sistemas de segurança ativos EBS e ESC estão mais extensas. Isto quer dizer que agora, estes sistemas vão ser analisados da seguinte forma:

ESC - Controlo Eletrónico de Estabilidade

• Verificação se O ESC está montado quando tal é obrigatório;
• Análise dos sensores de velocidade das rodas estão danificados;
• Se existe cablagens em mau estado;
• Outros componentes em mau estado ou inexistentes;
• Interruptor em mau estado;
• Interruptor com funcionamento incorreto;
• Indicador de mau funcionamento indica falha;
• O sistema de OBD indica falha.

Nota: Qualquer deficiência que seja encontrada num destes pontos corresponde à tipologia 2.

Já em relação ao EBS (Sistema de Travagem Eletrónico), existem agora três pontos a analisar:

• Mau funcionamento do dispositivo avisador;
• Dispositivo avisador indica mau funcionamento no sistema;
• O sistema OBD indica falha.

Caso seja necessário confirmar algum resultado, principalmente se este estiver relacionado com os sistemas de travagem, direção e suspensão, o inspetor pode circular com o veículo dentro do centro de inspeção. Contudo, para que tal seja possível deve sempre assegurar que as condições de segurança estão garantidas.

É importante realçar que a lista de pontos a analisar relativas aos sistemas de travagem durante uma inspeção automóvel é bastante extensa. No novo decreto, existem dezenas de páginas em anexo com a totalidade das anomalias que podem e devem ser verificados numa inspeção. Por isso, caso pretenda conhecer todas as anomalias em análise, deve verificar as mais de 70 páginas em anexo neste novo decreto-lei.

Nota: No caso de ter um veículo de transporte de crianças ou de deficientes, deve consultar a legislação uma vez que foram introduzidas deficiências específicas para estes veículos.

4. Falha no recall e novos valores máximos de opacidade podem trazer complicações na hora da inspeção automóvel

Uma das novas medidas estipulada neste novo decreto, prende-se com as diretivas comunitárias que passam agora a ser aplicadas também em Portugal. Em termos práticos, existem novos valores máximos de opacidade a ter em conta na hora da inspeção. Isto quer dizer que os gases de escape dos motores a diesel vão manter o método de verificação, mas existem novos valores máximos estabelecidos.

Embora existam práticas ilegais onde seja possível a falsificação das emissões poluentes ou outro tipo de contorno, desde novembro é possível um veículo chumbar na inspeção caso tal seja detetado. Por isso já sabe, se um inspetor conseguir detetar que na sequência de uma operação de recall o veículo não foi intervencionado, prepare-se para ver o seu veículo chumbar na inspeção.

Caso tenha dúvidas sobre esta temática e como ter o seu veículo menos poluente informe-se junto de um oficina da marca ou peça esclarecimentos a um mecânico da sua confiança.

5. Nova regulamentação para veículos elétricos e híbridos traz vários pontos a analisar na hora da inspeção

Com o aumento do número de carros elétricos e híbridos em Portugal, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes definiu vários pontos que devem ser analisados nestes veículos na hora da inspeção. A verdade é que existem componentes elétricos que até agora não eram devidamente tidos em conta, uma vez que a legislação não detinha um anexo específico para estes veículos.

Contudo, desde o início de novembro estes veículos passam a ter uma verificação das seguintes anomalias:

• O estado das baterias, se estão deterioradas ou com deficiência de estanquicidade;
• Caixa das baterias: Se estão deterioradas, com má fixação ou se o sistema de arejamento tem obstrução;
• Análise dos circuitos elétricos de alta tensão, de forma a verificar se a cablagem e ligações estão deterioradas ou com a devida fixação;
• Verificação dos cabos de massa e de todos os equipamentos elétricos/eletrónicos do circuito de alta tensão;
• Por fim, passam também a ser analisados os dispositivos de segurança como o anti-arranque, entre outros. Já no caso do sistema de carregamento, deve ser revista a proteção da tomada, a tomado e os cabos de carregamento.

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6. As anomalias são agora comparadas independentemente do centro de inspeção e toda a comunicação deve ser simplificada

Embora não seja um ponto que leve o seu carro a chumbar na inspeção automóvel, a verdade é que estar a par das novas medidas pode ajudá-lo a perceber melhor várias questões relacionadas com a inspeção do seu veículo. Por exemplo, as novas regras definem que todos os critérios de avaliação sejam uniformes. Desta forma é possível comparar anomalias em qualquer centro de inspeção, uma vez que a classificação das deficiências deve ser igual em todos os centros de Portugal, mas também em qualquer um dos países da União Europeia.

Por isso, se o seu sistema de travagem teve uma deficiência do tipo 1 no centro de inspeção perto da sua casa, esta deve ser confirmada em Espanha, uma vez que os critérios são os mesmos. Para além desta uniformização nos critérios de avaliação, esta alteração permite que exista uma maior transparência nas inspeções automóveis.

Já por último, toda a comunicação das deficiências registadas e descrição das anomalias deve deixar de ser redigida de forma técnica. O objetivo deste novo procedimento é que os proprietários dos veículos consigam facilmente perceber os problemas que existem e resolvê-los o mais breve possível.

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